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Carta de Serviços
Atualizado em: 14/07/2026 às 16h54
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.


 
83 serviços encontrados
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Profissional Liberal
PRESENCIAL
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
Meio Ambiente
PRESENCIAL
Autorização de corte de árvores isoladas em área urbana, fora de APP
PARA CIDADÃO

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Água e esgoto
Água e esgoto
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PRESENCIAL
Cadastro - alteração da data de vencimento
PARA CIDADÃO

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Água e esgoto
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PRESENCIAL
Cadastro - alteração de titularidade
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Água e esgoto
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PRESENCIAL
Cadastro - Atualização de dados cadastrais do cliente
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Água e esgoto
Água e esgoto
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PRESENCIAL
Cadastro - Fornecimento de cadastramento de rede de água e esgoto
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Água e esgoto
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Cadastro - Solicitação de vistoria para alteração de economia / categoria
PARA CIDADÃO

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Água e esgoto
Água e esgoto
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TELEFONE
PRESENCIAL
Cadastro - Solicitação do novo endereço de entrega da conta
PARA CIDADÃO

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Água e esgoto
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Caminhão-pipa - Solicitação de entrega de caminhão-pipa
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Água e esgoto
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Certidão de existência de rede de água e esgoto
PARA CIDADÃO

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Água e esgoto
Água e esgoto
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Certidão de tratamento de efluentes
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Água e esgoto
Água e esgoto
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TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão negativa de débitos
PARA CIDADÃO

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Cultura
Cultura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Cessão de uso do Auditório Municipal Francisco Beranger
PARA CIDADÃO

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Cultura
Cultura
ONLINE
Chamamento público da Cultura
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Meio Ambiente
Meio Ambiente
PRESENCIAL
Contaminação em corpos d'água ou solo com risco à saúde
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Declaração Anual do Simples Nacional – DASN
Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Dívida Ativa
Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)
Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Nota Fiscal
Auxílio na Emissão de Nota Fiscal
PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
PRESENCIAL
Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual
O serviço prestado de Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pelo Sebrae Aqui é gratuito. O pagamento mensal dos tributos é no valor de: VALORES ATUALIZADOS EM...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Esporte e Lazer
TELEFONE
PRESENCIAL
Empréstimo de campo de futebol e quadras
Solicitação do uso via ofício diretamente na Secretaria de Esportes.  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assuntos Jurídicos
PRESENCIAL
Execução Fiscal
Seção de Execução Fiscal Realiza atendimento ao público para esclarecimentos acerca de processos judiciais
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PARA EMPRESA

Água e esgoto
Água e esgoto
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Faturas e débitos - Acordo de valores para religação de água
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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Água e esgoto
Água e esgoto
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Faturas e débitos - Entrega de conta
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Água e esgoto
Água e esgoto
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Faturas e débitos - Solicitação de análise de faturamento (revisão de conta)
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Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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