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Prefeitura de Votorantim

Acompanhe-nos:

Carta de Serviços

Carta de Serviços

BUSCA DETALHADA

Assunto

Secretaria

Serviço

Serviço para

A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.

SERVIÇO PARA:

FORMA DE ACESSO:

31 serviços encontrados

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Serviço Militar

Alistamento Militar

Fornecimento de Certificado de Alistamento Militar e, posteriormente, o Certificado de Dispensa de Incorporação

Alvará de Licença de Funcionamento

Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia...

Alvará para Eventos

O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

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Edificação e Urbanismo

Aprovação de loteamentos de interesse público e particular

Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Antes da...

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Edificação e Urbanismo

Aprovação de Projeto de Edificações residenciais unifamiliares (públicas e particulares)

Decreto 4851/15, art 06 O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de...

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Edificação e Urbanismo

Aprovação do Termo de Compromisso do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

Conforme a Lei Complementar nº 004/2015, o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, é um instrumento da política urbana que avalia a repercussão das atividades econômicas e dos empreendimentos habitacionais,...

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Edificação e Urbanismo

Atestado de Valor Venal

É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais...

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Biblioteca Municipal - Empréstimo de livros, serviço de referência e acesso ao acervo

Indicar livros quando solicitado, auxiliar nas pesquisas, oferecer catálogo de livros atualizado, empréstimo de livros, incentivar a leitura

Licitações e Fornecedores

Cadastro de Fornecedores

Cadastro e Renovação Cadastral de Fornecedores

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Regularidade Fiscal

Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)

Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal

Edificação e Urbanismo

Certidão de uso de solo

Decreto 4851/15 art. 01 e 02 Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o...

Solicitar Serviço

Licitações e Fornecedores

Compras, Licitações e Contratos

Realização de compras, licitações e contratos de acordo com a demanda das secretarias.

Solicitar Serviço

Atendimento de emergência de sinistro/ danos, ou a elaboração de planejamentos mitigatórios, que possam causar riscos iminente a integridade física das pessoas, sejam por motivação natural, tecnológica ou...

Edificação e Urbanismo

Diretrizes Urbanísticas

Decreto 4851/15, Art. 03 Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA. De acordo com o Plano Diretor...

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Regularidade Fiscal

Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...

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Serviço Militar

Exercício de apresentação da reserva

Junta do Serviço Militar Fazer apresentação no SermilMob (Sistema do Exército) e esclarecimento de demais dúvidas a respeito do Serviço Militar

Segurança Pública

Guarda Civil Municipal

Atendimento de solicitação de planejamento preventivo e emergência na segurança pública municipal, no âmbito de competência da GCM de Votorantim definidas pelo: 8º Art. 144 da Constituição federal/1998; Lei federal...

Edificação e Urbanismo

Decreto 4851/15, art 06 Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. Certidão oficial da Prefeitura atestando que...

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Serviço Público

Iluminação Pública

Realizar a gestão estratégica e coordenar as atividades relativas ao planejamento, programação e fiscalização da ampliação, remodelação, manutenção e conservação da rede de iluminação pública de vias e logradouros...

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Museu Histórico - Pesquisa no Acervo

Salvaguarda e difusão do Patrimônio Histórico

Museu Histórico - Visita Monitorada

Visita ao Museu com o acompanhamento de guia e salvaguarda e difusão do Patrimônio Histórico

Organização de Eventos

Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento

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Organização de Eventos

Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento

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Ouvidoria da Secretaria da Saúde

Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação ou Denúncia.

Atendimento e Ouvidoria

Ouvidoria Municipal

A ouvidoria permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe uma Denúncia, Elogio, Reclamação, Simplifique, Solicitação e Sugestão. As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas...

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Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 07/10/2024 13:58

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