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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.


 
28 serviços encontrados
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Serviço Militar
ONLINE
PRESENCIAL
Alistamento Militar
Fornecimento de Certificado de Alistamento Militar e, posteriormente, o Certificado de Dispensa de Incorporação
PARA CIDADÃO

Empresas
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará de Licença de Funcionamento
Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Eventos
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará para Eventos
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
ONLINE
Aprovação de loteamentos de interesse público e particular
Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
ONLINE
Aprovação de Projeto de Construção (públicas e particulares) Decreto 4851/15 art 06
O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de Demolição.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
ONLINE
PRESENCIAL
Atestado de Valor Venal
É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Biblioteca Municipal - Empréstimo de livros, serviço de referência e acesso ao acervo
Indicar livros quando solicitado, auxiliar nas pesquisas, oferecer catálogo de livros atualizado, empréstimo de livros, incentivar a leitura
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Licitações e Fornecedores
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Cadastro de Fornecedores
Cadastro e Renovação Cadastral de Fornecedores
PARA EMPRESA

Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)
Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Licitações e Fornecedores
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Compras, Licitações e Contratos
Realização de compras, licitações e contratos de acordo com a demanda das secretarias.  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Defesa Civil
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Defesa Civil
Atendimento de emergência de sinistro/ danos, ou a elaboração de planejamentos mitigatórios, que possam causar riscos iminente a integridade física das pessoas, sejam por motivação natural, tecnológica ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Dívida Ativa
Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Serviço Militar
ONLINE
PRESENCIAL
Exercício de apresentação na reserva
Junta do Serviço Militar Fazer apresentação no SermilMob (Sistema do Exército) e esclarecimento de demais dúvidas a respeito do Serviço Militar
PARA CIDADÃO

Segurança Pública
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Guarda Civil Municipal
Atendimento de solicitação de planejamento preventivo e emergência na segurança pública municipal, no âmbito de competência da GCM de Votorantim definidas pelo: 8º Art. 144 da Constituição federal/1998; Lei federal...
PARA CIDADÃO

Serviço Público
ONLINE
Iluminação Pública
Realizar a gestão estratégica e coordenar as atividades relativas ao planejamento, programação e fiscalização da ampliação, remodelação, manutenção e conservação da rede de iluminação pública de vias e logradouros...
PARA CIDADÃO

Cultura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Museu Histórico - Pesquisa no Acervo
Salvaguarda e difusão do Patrimônio Histórico
PARA CIDADÃO

Cultura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Museu Histórico - Visita Monitorada
Visita ao Museu com o acompanhamento de guia e salvaguarda e difusão do Patrimônio Histórico
PARA CIDADÃO

Eventos
ONLINE
PRESENCIAL
Organização de Eventos
Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Eventos
ONLINE
PRESENCIAL
Organização de Eventos
Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Saúde
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Ouvidoria da Secretaria da Saúde
Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação ou Denúncia.
PARA CIDADÃO

Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Ouvidoria Municipal
A ouvidoria permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe uma Denúncia, Elogio, Reclamação, Simplifique, Solicitação e Sugestão. As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Trânsito
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Remoção de veículo abandonado
Pedido de remoção de veículo estacionado em via pública e em estado de abandono
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Trabalho
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Seguro Desemprego
Entrada no seguro desemprego, formal e judicial, acerto cadastrais: como alteração de dados cadastrais, alteração de conta bancária com reemissão de parcelas, análise de recurso, compensação de parcelas recebida...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Trânsito
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Sinalização Viária (vertical e horizontal, redução de velocidade, vagas para idosos, necessidades especiais)
Implementação de lombadas e faixas elevadas para travessia de pedestres, pintura de lombadas e faixas elevadas para travessia de pedestres, pintura de sinalização viária horizontal, instalação de sinalização viária...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Solicitação de Informação
O Serviço Integrado de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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