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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Obras e Urbanismo
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Departamentos
Urbanismo e Obras
Competências

  • Exercer o controle do uso e ocupação do solo, promovendo a fiscalização de posturas, em especial a fiscalização de obras particulares e parcelamento do solo;
    Coordenar, executar e manter as obras públicas, controlando e fiscalizando aquelas realizadas de forma terceirizada;
     Analisar e aprovar projetos de obras, parcelamentos de solo, arruamentos, etc., autorizando a sua realização;
    Realizar a fiscalização de posturas municipais, no âmbito da Secretaria, em especial no que diz respeito à viabilidade de empreendimentos, segurança de edifícios e instalações, etc.;
    Realizar, dentro do âmbito de sua competência, em conjunto com as demais unidades administrativas, o planejamento, coordenação e execução dos serviços necessários à manutenção e conservação dos próprios municipais;
    Coordenar e executar os serviços de pavimentação, drenagem urbana e galerias nas vias e logradouros públicos;
    Executar os serviços de topografia e desenho;
    Manter atualizada a planta cadastral do Município, bem como o arquivo de plantas e projetos no âmbito do município;
    Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia, além de outros relacionados a serviços municipais de sua competência;
    Prestar assessoria à Secretaria dos Negócios Jurídicos, nas questões relativas a perícias, desapropriações e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais, que guardem relação com suas competências;
    Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo Município;
    Manter o serviço de iluminação pública;
    Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e executar a política habitacional do Município
Serviços
Eventos
TELEFONE
Alvará para Eventos
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Aprovação de loteamentos de interesse público e particular Decreto 4851/15 art 03
Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Aprovação de Projeto de Construção (públicas e particulares) Decreto 4851/15 art 06
O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de Demolição.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Diretrizes de loteamento - Decreto 4851/15, Art. 03
Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO LOTEAMENTO é considerado Empreendimento de Impacto Urbano, nesse sentido, para...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Licença de uso de solo / Decreto 4851/15 art. 01 e 02
Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade pretendida.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Serviços de Topografia / Alinhamento frontal de muros particulares - Decreto 4851/15, art 06
Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido por meio do requerimento para aprovação do loteamento e/ou aprovação da construção.
Empresas
TELEFONE
Viabilidade Decreto 4851/15 art 04
O empreendedor, havendo interesse na abertura/regularização da empresa, acessa o sistema da Junta Comercial - JUCESP, por meio do link https://vreredesim.sp.gov.br/home cadastrando as informações pertinentes.   A análise da viabilidade consiste na verificação efetuada pela prefeitura das...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Visita Técnica Decreto 4851/15 art 06
Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. É chamada de vistoria técnica a visita da fiscalização e de controle dos atos da administração pública, ou para esclarecer questões de relevante...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Vistoria para emissão de Habite-se - Decreto 4851/15, art 06
Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou...
Editais
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para alargamento de pista na rotatória ao final da Avenida 31 de Março, para implantação de faixa de desaceleração no acesso à Casa...
Publicação: 12/09/2023 às 08h26
Realização: 29/09/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado de áreas urbanas e/ou sistema viário de...
Publicação: 12/09/2023 às 09h00
Realização: 28/09/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Concorrência Pública
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MARQUISE NA PRAÇA DE EVENTOS LECY DE CAMPOS
Publicação: 28/08/2023 às 11h03
Realização: 27/09/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para revitalização da Rua Bernardino de Campos
Publicação: 04/09/2023 às 09h00
Realização: 21/09/2023 às 10h00
Situação: Em Andamento
Tomada de Preços
REABERTURA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM TATIANA
Publicação: 06/07/2023 às 15h56
Realização: 21/07/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da UBS do Rio Acima
Publicação: 26/06/2023 às 09h12
Realização: 11/07/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
REABERTURA - Contratação de empresa especializada para construção do Centro Municipal de Inovação
Publicação: 13/06/2023 às 09h46
Realização: 29/06/2023 às 10h00
Situação: Fracassada
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica da Rua Eronita Pedro de Souza – trecho de ligação entre Jd. Tatiana e Novo Mundo
Publicação: 13/06/2023 às 09h37
Realização: 28/06/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EPA – ESTAÇÃO PÚBLICA DE ATENDIMENTO, NO BAIRRO ITAPEVA
Publicação: 06/06/2023 às 10h05
Realização: 21/06/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR TECNOLOGIA LED, NOS BAIRROS JD. SÃO LUCAS, ITAPEVA, VILA PEDROSO,...
Publicação: 05/06/2023 às 08h48
Realização: 20/06/2023 às 10h00
Situação: Suspenso
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