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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Obras e Urbanismo
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Departamentos
Urbanismo e Obras
Competências

  • Exercer o controle do uso e ocupação do solo, promovendo a fiscalização de posturas, em especial a fiscalização de obras particulares e parcelamento do solo;
    Coordenar, executar e manter as obras públicas, controlando e fiscalizando aquelas realizadas de forma terceirizada;
     Analisar e aprovar projetos de obras, parcelamentos de solo, arruamentos, etc., autorizando a sua realização;
    Realizar a fiscalização de posturas municipais, no âmbito da Secretaria, em especial no que diz respeito à viabilidade de empreendimentos, segurança de edifícios e instalações, etc.;
    Realizar, dentro do âmbito de sua competência, em conjunto com as demais unidades administrativas, o planejamento, coordenação e execução dos serviços necessários à manutenção e conservação dos próprios municipais;
    Coordenar e executar os serviços de pavimentação, drenagem urbana e galerias nas vias e logradouros públicos;
    Executar os serviços de topografia e desenho;
    Manter atualizada a planta cadastral do Município, bem como o arquivo de plantas e projetos no âmbito do município;
    Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia, além de outros relacionados a serviços municipais de sua competência;
    Prestar assessoria à Secretaria dos Negócios Jurídicos, nas questões relativas a perícias, desapropriações e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais, que guardem relação com suas competências;
    Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo Município;
    Manter o serviço de iluminação pública;
    Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e executar a política habitacional do Município
Serviços
Eventos
TELEFONE
Alvará para Eventos
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Aprovação de loteamentos de interesse público e particular
Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Aprovação de Projeto de Edificações residenciais unifamiliares (públicas e particulares)
Decreto 4851/15, art 06 O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de Demolição.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Certidão de uso de solo
Decreto 4851/15 art. 01 e 02 Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade pretendida.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Diretrizes Urbanísticas
Decreto 4851/15, Art. 03 Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO LOTEAMENTO é considerado Empreendimento de Impacto Urbano,...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Habite-se
Decreto 4851/15, art 06 Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Serviços de Topografia / Alinhamento frontal de muros particulares - Decreto 4851/15, art 06
Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido por meio do requerimento para aprovação do loteamento e/ou aprovação da construção.
Empresas
TELEFONE
Viabilidade
Decreto 4851/15 art 04 O empreendedor, havendo interesse na abertura/regularização da empresa, acessa o sistema da Junta Comercial - JUCESP, por meio do link https://vreredesim.sp.gov.br/home cadastrando as informações pertinentes.   A análise da viabilidade consiste na verificação efetuada...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Visita Técnica Decreto 4851/15 art 06
Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. É chamada de vistoria técnica a visita da fiscalização e de controle dos atos da administração pública, ou para esclarecer questões de relevante...
Editais
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO TURISMO
Publicação: 28/03/2025 às 10h15
Realização: 11/04/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para reforma do Ginásio Poliesportivo Altos de Votorantim
Publicação: 14/03/2025 às 10h00
Realização: 28/03/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
REABERTURA II - Contratação de Empresa Especializada em Softwares, para Administração, Fornecimento de Suporte de Licenças da AUTODESK - AutoCad modelo LT e Revit modelo...
Publicação: 05/03/2025 às 14h15
Realização: 17/03/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
: Contratação de Empresa Especializada para a Revitalização do Gramado do Centro Esportivo e Recreativo Aldovir Gori
Publicação: 22/11/2024 às 12h55
Realização: 06/12/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA EMEF MARIA DO ROSÁRIO ARCURI DE OLIVEIRA CAMPOS - REABERTURA
Publicação: 07/10/2024 às 09h19
Realização: 28/11/2024 às 09h00
Situação: Em Julgamento
Concorrência Eletrônica
EDITAL DE REABERTURA 2 - Contratação de empresa para substituição de iluminação convencional por iluminação LED nos bairros Mirante dos Ovnis, Jd. Clarice, Bairro da...
Publicação: 05/11/2024 às 08h56
Realização: 22/11/2024 às 09h00
Situação: Em Andamento
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para o recapeamento asfáltico da Avenida Gisele Constantino (trechos 1 e 2)
Publicação: 22/10/2024 às 08h50
Realização: 05/11/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para o recapeamento asfáltico da Rua Adão Martins no Jd. Tatiana
Publicação: 01/10/2024 às 09h06
Realização: 17/10/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico da Rua Albertina Nascimento e Avenida Vereador Newton Vieira Soares
Publicação: 01/10/2024 às 09h35
Realização: 16/10/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO JD. SÃO LUIZ
Publicação: 25/09/2024 às 08h57
Realização: 09/10/2024 às 09h00
Situação: Concluído
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