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Prefeitura de Votorantim
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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Obras e Urbanismo
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Departamentos
Urbanismo e Obras
Competências

  • Exercer o controle do uso e ocupação do solo, promovendo a fiscalização de posturas, em especial a fiscalização de obras particulares e parcelamento do solo;
    Coordenar, executar e manter as obras públicas, controlando e fiscalizando aquelas realizadas de forma terceirizada;
     Analisar e aprovar projetos de obras, parcelamentos de solo, arruamentos, etc., autorizando a sua realização;
    Realizar a fiscalização de posturas municipais, no âmbito da Secretaria, em especial no que diz respeito à viabilidade de empreendimentos, segurança de edifícios e instalações, etc.;
    Realizar, dentro do âmbito de sua competência, em conjunto com as demais unidades administrativas, o planejamento, coordenação e execução dos serviços necessários à manutenção e conservação dos próprios municipais;
    Coordenar e executar os serviços de pavimentação, drenagem urbana e galerias nas vias e logradouros públicos;
    Executar os serviços de topografia e desenho;
    Manter atualizada a planta cadastral do Município, bem como o arquivo de plantas e projetos no âmbito do município;
    Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia, além de outros relacionados a serviços municipais de sua competência;
    Prestar assessoria à Secretaria dos Negócios Jurídicos, nas questões relativas a perícias, desapropriações e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais, que guardem relação com suas competências;
    Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo Município;
    Manter o serviço de iluminação pública;
    Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e executar a política habitacional do Município
Serviços
Habitação e Moradia
TELEFONE
Aprovação de loteamentos de interesse público e particular Decreto 4851/15 art 03
Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão de Conclusão de Obras Decreto 4851/15 art 06
Vistoria realizada pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19 Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Controle de uso de solo/ Licença de uso de solo / Decreto 4851/15 art. 01 e 02
Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade pretendida.
Habitação e Moradia
TELEFONE
Diretrizes de loteamento/ Decreto 4851/15 art. 03
Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO LOTEAMENTO é considerado Empreendimento de Impacto Urbano, nesse sentido, para...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Emissão de Alvará e Licença (públicas e particulares) Decreto 4851/15 art 06
O Alvará de construção será fornecido para construções novas e não iniciadas
Habitação e Moradia
TELEFONE
Serviços de Topografia / Alinhamento de muros particulares Decreto 4851/15 art 06
Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido através do requerimento para aprovação do loteamento e ou aprovação da construção.
Indústria e Comércio
TELEFONE
Viabilidade Decreto 4851/15 art 04
O empreendedor, havendo interesse na abertura/regularização da empresa, acessa o sistema da Junta Comercial - JUCESP, através do link https://vreredesim.sp.gov.br/home cadastrando as informações pertinentes.   A análise da viabilidade consiste na verificação efetuada pela prefeitura das...
Habitação e Moradia
TELEFONE
Visita Técnica Decreto 4851/15 art 06
Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, PD 004/15 e 017/19 É chamada de visita técnica a visita da fiscalização e de controle dos atos da administração pública, ou para esclarecer questões de relevante interesse...
Habitação e Moradia
TELEFONE
Vistoria para emissão de Habite-se Decreto 4851/15 art 06
Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou...
Editais
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA...
Publicação: 22/11/2022 às 09h46
Realização: 07/12/2022 às 10h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
Aquisição e instalação de elevador no NAEE - Núcleo de Atendimento Educacional Especializado
Publicação: 21/11/2022 às 08h45
Realização: 06/12/2022 às 10h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para reforma de telhado da CMEI Tomaz Móbile Neto
Publicação: 16/11/2022 às 08h40
Realização: 01/12/2022 às 10h00
Situação: Em Andamento
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VIELAS - RETIFICADO
Publicação: 25/10/2022
Realização: 09/11/2022 às 10h00
Situação: Em Julgamento
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para construção da Casa da Mulher
Publicação: 24/10/2022
Realização: 08/11/2022 às 10h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para ampliação da CMEI José Bernardo, Parque São João
Publicação: 17/10/2022
Realização: 03/11/2022 às 14h30
Situação: Em Andamento
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para reforma da EMEIEF Maria Helena de Moraes Scripillitti
Publicação: 10/10/2022
Realização: 25/10/2022 às 14h30
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE VESTIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, CAPELA, FACHADA E CALÇADAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL ‘SÃO JOÃO...
Publicação: 26/09/2022
Realização: 11/10/2022 às 14h30
Situação: Concluído
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para melhorias Urbanísticas no Bairro Jardim São Matheus
Publicação: 20/09/2022
Realização: 05/10/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Almiro Antônio Zaniquelli
Publicação: 19/09/2022
Realização: 04/10/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Seta
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