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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Obras e Urbanismo
Mirian de Oliveira Galvão Zacareli (interina)
Funcionamento: das 9h às 16h
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Departamentos
Urbanismo e Obras
Competências

  • Exercer o controle do uso e ocupação do solo, promovendo a fiscalização de posturas, em especial a fiscalização de obras particulares e parcelamento do solo;
    Coordenar, executar e manter as obras públicas, controlando e fiscalizando aquelas realizadas de forma terceirizada;
     Analisar e aprovar projetos de obras, parcelamentos de solo, arruamentos, etc., autorizando a sua realização;
    Realizar a fiscalização de posturas municipais, no âmbito da Secretaria, em especial no que diz respeito à viabilidade de empreendimentos, segurança de edifícios e instalações, etc.;
    Realizar, dentro do âmbito de sua competência, em conjunto com as demais unidades administrativas, o planejamento, coordenação e execução dos serviços necessários à manutenção e conservação dos próprios municipais;
    Coordenar e executar os serviços de pavimentação, drenagem urbana e galerias nas vias e logradouros públicos;
    Executar os serviços de topografia e desenho;
    Manter atualizada a planta cadastral do Município, bem como o arquivo de plantas e projetos no âmbito do município;
    Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia, além de outros relacionados a serviços municipais de sua competência;
    Prestar assessoria à Secretaria dos Negócios Jurídicos, nas questões relativas a perícias, desapropriações e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais, que guardem relação com suas competências;
    Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo Município;
    Manter o serviço de iluminação pública;
    Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e executar a política habitacional do Município
Serviços
Eventos
TELEFONE
Alvará para Eventos
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Aprovação de loteamentos de interesse público e particular
Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Aprovação de Projeto de Construção (públicas e particulares) Decreto 4851/15 art 06
O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de Demolição.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Diretrizes de loteamento - Decreto 4851/15, Art. 03
Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO LOTEAMENTO é considerado Empreendimento de Impacto Urbano, nesse sentido, para...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Licença de uso de solo / Decreto 4851/15 art. 01 e 02
Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade pretendida.
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Serviços de Topografia / Alinhamento frontal de muros particulares - Decreto 4851/15, art 06
Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido por meio do requerimento para aprovação do loteamento e/ou aprovação da construção.
Empresas
TELEFONE
Viabilidade Decreto 4851/15 art 04
O empreendedor, havendo interesse na abertura/regularização da empresa, acessa o sistema da Junta Comercial - JUCESP, por meio do link https://vreredesim.sp.gov.br/home cadastrando as informações pertinentes.   A análise da viabilidade consiste na verificação efetuada pela prefeitura das...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Visita Técnica Decreto 4851/15 art 06
Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. É chamada de vistoria técnica a visita da fiscalização e de controle dos atos da administração pública, ou para esclarecer questões de relevante...
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Vistoria para emissão de Habite-se - Decreto 4851/15, art 06
Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou...
Editais
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para troca de Iluminação Convencional por Tecnologia LED no Bairro Barra Funda e Conjunto Habitacional “Augustinho Chriguer
Publicação: 05/06/2024 às 09h00
Realização: 21/06/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO E PARA ILUMINAÇÃO DE AVENIDA E DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO
Publicação: 19/03/2024 às 10h20
Realização: 03/04/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Pública
2ª REABERTURA DE PRAZO - Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas do município, alargamento de pista e pavimentação...
Publicação: 16/01/2024 às 13h20
Realização: 15/02/2024 às 10h00
Situação: Concluído
Concorrência Presencial
Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico nas ruas Vitório Zanchetta e Cezina de Almeida
Publicação: 06/12/2023 às 10h40
Realização: 05/01/2024 às 10h00
Situação: Concluído
Concorrência Pública
REABERTURA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MARQUISE NA PRAÇA DE EVENTOS LECY DE CAMPOS - 2ª REABERTURA
Publicação: 27/11/2023 às 09h08
Realização: 27/12/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA LIGAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO,...
Publicação: 05/12/2023 às 08h52
Realização: 20/12/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR TECNOLOGIA LED, NOS BAIRROS JD. SÃO LUCAS, ITAPEVA, VILA PEDROSO,...
Publicação: 27/11/2023 às 08h57
Realização: 12/12/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
Retificado - Contratação de empresa especializada para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado de áreas urbanas e/ou sistema...
Publicação: 07/11/2023 às 09h00
Realização: 23/11/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO PORTAL DA SERRA DE SÃO FRANCISCO
Publicação: 31/10/2023 às 08h34
Realização: 22/11/2023 às 10h00
Situação: Em Julgamento
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para reforma e instalação de sistema de combate a incêndio para obtenção do AVCB - Ginásio Municipal do Jardim Mirante dos Ovnis -...
Publicação: 18/10/2023 às 09h00
Realização: 06/11/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Seta
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