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Prefeitura de Votorantim
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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/06/2022 às 17h35
ONLINE
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Atestado de Valor Venal
É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Presencial

Pessoalmente no Departamento de Fiscalização Tributário
   Tel: (15) 3353-8566
Guichê do Protocolo da Administração – Av. 31 de Março, 327 - Centro

-         Via Internet:
http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/LoginIPTU.aspx?Servico=VALORVENAL
 
Documentação

CÓPIA DOS DOCUMENTOS MÍNIMOS A SEREM APRESENTADOS:

-         Documentos pessoais (RG e CPF), do titular e do procurador, se houver;

-         Espelho do IPTU ou o número da Inscrição Cadastral ou endereço

-         Documento de constituição da pessoa jurídica, constando indicação do representante legal;

Procuração, quando o pedido for efetuado por terceiros.
Custos
Isento
Etapas do Serviço

-         Requerimento interposto através do Protocolo Geral da Prefeitura

-         Abertura de Processo

-         Encaminhamento do Processo ao Departamento de Fiscalização Tributária

-         Análise do Processo

-         Emissão do Documento
Requisitos
Ser o proprietário/compromissário ou responsável legal do imóvel
Previsão de Atendimento
Ordem de chegada
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Acompanhamento

-         Pessoalmente no Departamento de Fiscalização Tributária
-         Tel: (15) 3353-8566
-          Site da Prefeitura: http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/Bemvindo.aspx
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta - das 09h às 16h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Finanças
Secretaria de Finanças
Adalberto de Lima
ATENDIMENTO:
das 9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8544
ENDEREÇO:
Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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