Atestado de Valor Venal

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/09/2024 às 01h56

Edificação e Urbanismo

Atestado de Valor Venal

É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Pessoalmente no Departamento de Fiscalização Tributário
Tel: (15) 3353-8566
Guichê do Protocolo da Administração – Av. 31 de Março, 327 - Centro

- Via Internet:
http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/LoginIPTU.aspx?Servico=VALORVENAL

Documentação

CÓPIA DOS DOCUMENTOS MÍNIMOS A SEREM APRESENTADOS:

- Documentos pessoais (RG e CPF), do titular e do procurador, se houver;

- Espelho do IPTU ou o número da Inscrição Cadastral ou endereço

- Documento de constituição da pessoa jurídica, constando indicação do representante legal;

Procuração, quando o pedido for efetuado por terceiros.

Custos

Isento

Etapas do Serviço

- Requerimento interposto através do Protocolo Geral da Prefeitura

- Abertura de Processo

- Encaminhamento do Processo ao Departamento de Fiscalização Tributária

- Análise do Processo

- Emissão do Documento

Requisitos

Ser o proprietário/compromissário ou responsável legal do imóvel

Prazo para Atendimento

Ordem de chegada

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Forma de Acompanhamento

- Pessoalmente no Departamento de Fiscalização Tributária
- Tel: (15) 3353-8566
- Site da Prefeitura: http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/Bemvindo.aspx

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta - das 09h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Finanças

Anderson Luis Rocha

ATENDIMENTO:

das 9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8544

E-MAIL:

sef@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900