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Carta de Serviços
Atualizado em: 20/04/2024 às 01h47
Eventos
Alvará para Eventos
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
Serviço para:
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Presencial

-         Presencialmente: Guichê do Protocolo da Administração – Av. 31 de Março, 327 - Centro
-         Via Internet: http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/LoginISS.aspx?Servico=Alvara
Documentação
- Requerimento específico para eventos
- Recolher as taxas necessárias para o Protocolo
- Documento do Requerente
- Contrato Social da empresa
- Procuração, se necessário
- Contrato de Locação autorizando o uso da área para o evento
- Descrição do Evento: Datas de início e fim, horário pretendido
- Informação sobre a cobrança de ingresso e público estimado
- Informação sobre comércio que será efetuado no local
- Croqui de toda montagem, inclusive de palco, se houver
- ART/RRT da parte de montagem das estruturas e da parte elétrica
- AVCB
- Contrato de empresa que forneça banheiros químicos, caso necessário
- Ambulância com socorristas de plantão durante todo o evento
Custos
Decreto nº 6996/2023
R$ 59,27, acrescido dos tributos calculados sobre o evento
Etapas do Serviço

-         Presencialmente

-         Via Internet: http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/LoginISS.aspx?Servico=Alvara
Requisitos
Ser o proprietário/sócio ou responsável legal pela empresa
Prazo para Atendimento
Prazo para análise: mínimo 30 (trinta) dias
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Forma de Acompanhamento
Departamento de Urbanismo/Secretaria de Obras e Urbanismo/Paço Municipal
Endereço: Av. 31 de Março, 327 – Centro
Telefone: (15) 3353-8543 / 3353-8549
e-mail: dir.urbanismo@votorantim.sp.gov.br
e-mail: viabilidade@votorantim.sp.gov.br

Para Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação ou Denúncia:
Ouvidoria Municipal
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Para solicitação de Informação:
SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão:
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras e Urbanismo
Secretaria de Obras e Urbanismo
Mirian de Oliveira Galvão Zacareli (interina)
ATENDIMENTO:
das 9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8543
ENDEREÇO:
Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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