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Anexos
Vínculos
Gostei
9779 atos encontrados
Nº 6816
DECRETO
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6815
DECRETO
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2920
LEI Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nº 2919
LEI Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6814
DECRETO
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6813
DECRETO
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6812
DECRETO
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6811
DECRETO
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6810
DECRETO
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6809
DECRETO
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6808
DECRETO
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim aprovado pela Lei n° 2.918, de 21 de Setembro de 2022.
Nº 2918
LEI Ordinária
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 6807
DECRETO
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6806
DECRETO
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6805
DECRETO
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Vínculos
Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial de dotação orçamentária vigente da Prefeitura de Votorantim, aprovado pela Lei Municipal n° 2.917, de 14 de Setembro de 2022.
Nº 2917
LEI Ordinária
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Vínculos
Data: 14/09/2022
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, bem como a anulação parcial de dotação para pagamento de precatórios, e dá outras providencias.
Nº 6804
DECRETO
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Data: 10/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6803
DECRETO
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Data: 10/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6802
DECRETO
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Data: 10/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6801
DECRETO
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Data: 10/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6800
DECRETO
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Data: 10/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6799
DECRETO
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Data: 10/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6798
DECRETO
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Data: 10/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6797
DECRETO
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6796
DECRETO
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6795
DECRETO
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6794
DECRETO
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6793
DECRETO
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de atos administrativos em perímetro de zonas urbanas e dá outras providências.
Nº 6792
DECRETO
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6791
DECRETO
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6790
DECRETO
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6789
DECRETO
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6788
DECRETO
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6787
DECRETO
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6786
DECRETO
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6785
DECRETO
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6784
DECRETO
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6783
DECRETO
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6782
DECRETO
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6781
DECRETO
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6780
DECRETO
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6779
DECRETO
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2805, de 31 de março de 2021, e dá outras providências.
Nº 2916
LEI Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades condominiais ou em suas áreas comuns no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 6778
DECRETO
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6777
DECRETO
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6776
DECRETO
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6775
DECRETO
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6774
DECRETO
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6773
DECRETO
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2915
LEI Ordinária
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Vínculos
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 30/09/2022 17:12
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