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9209 atos encontrados
Nº 2827
Leis ordinárias
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
Nº 2826
Leis ordinárias
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1.830, de 30 de junho de 2005, para adequá-los ao disposto no §§ 2º e 3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no inciso III do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998, no que se refere a transferência do Regime Próprio de Previdência Social para o Munícipio de Votorantim a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, e dá outras providências.
Nº 2825
Leis ordinárias
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, para adequá-los à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas à Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6337
Decretos
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6336
Decretos
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino Público de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6335
Decretos
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Nº 2824
Leis ordinárias
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 2796, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Obs: Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 2796, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Nº 2823
Leis ordinárias
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal da Juventude.
Nº 6334
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6269, de 22 de abril de 2021, para nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2805, de 31 de março de 2021, e dá outras providências.
Nº 6333
Decretos
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6332
Decretos
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas durante a vigência da Fase I - Vermelha do Plano São Paulo de Combate a Pandemia causada pela COVID-19 no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6331
Decretos
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providencias.
Nº 2822
Leis ordinárias
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Anexos
Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 2821
Leis ordinárias
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Tereza Garcia Arduino”.
Nº 6330
Decretos
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6329
Decretos
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6328
Decretos
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Votorantim/SP e dá outras providências.
Nº 6327
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6326
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6325
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6324
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6323
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6322
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6321
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6320
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2820
Leis ordinárias
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim “Vereador Lazaro Alberto de Almeida - Labrego”.
Nº 2819
Leis ordinárias
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Wilson de Souza Lyra”.
Nº 6319
Decretos
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores que prestam serviços exclusivamente nas unidades escolares do Município de Votorantim, no período de recesso escolar no ano de 2021.
Nº 6318
Decretos
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renova e declara Situação de Emergência no Município de Votorantim, em decorrência da epidemia do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e o Zika Vírus – Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Nº 6317
Decretos
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências.
Nº 6316
Decretos
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6315
Decretos
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências.
Nº 6314
Decretos
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências.
Nº 6313
Decretos
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências.
Nº 6312
Decretos
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6311
Decretos
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6310
Decretos
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6309
Decretos
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2818
Leis ordinárias
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de praça que específica – Praça “José Rosa Pereira”.
Nº 2817
Leis ordinárias
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação das vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”.
Nº 6308
Decretos
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6307
Decretos
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6306
Decretos
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6305
Decretos
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6304
Decretos
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6303
Decretos
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6302
Decretos
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6301
Decretos
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6300
Decretos
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6299
Decretos
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna o atendimento ao público e o horário de funcionamento nas repartições municipais e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 02/08/2021 17:38
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