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DECRETO
LEI Ordinária
Lei Orgânica do Munícipio
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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TODAS
DECRETO
LEI Ordinária
Lei Orgânica do Munícipio
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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atos encontrados
Nº 2909
LEI Ordinária
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Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6724
DECRETO
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6723
DECRETO
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6722
DECRETO
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6720
DECRETO
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6719
DECRETO
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6718
DECRETO
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6717
DECRETO
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro e, se houver 2º turno, 30 de outubro de 2022.
Nº 6716
DECRETO
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6715
DECRETO
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.901, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências.
Nº 6714
DECRETO
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2907
LEI Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim.
Nº 6713
DECRETO
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores que prestam serviços exclusivamente nas unidades escolares do Município de Votorantim, no período de recesso escolar, no ano de 2022.
Nº 2906
LEI Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2905
LEI Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2904
LEI Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências.
Nº 6712
DECRETO
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do GAEIV – Grupo de Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e contrapartidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram impactos urbanísticos significativos, regulamentando os artigos 20 a 26 da Seção V (do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV) da Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 2015.
Nº 6711
DECRETO
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a concessão de licença prêmio para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Nº 6710
DECRETO
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6709
DECRETO
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6708
DECRETO
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6707
DECRETO
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior, da Prefeitura de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 2903
LEI Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências.
Nº 2902
LEI Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2901
LEI Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 6706
DECRETO
Baixar
Data:
30/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação apurada no exercício vigente, da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6705
DECRETO
Baixar
Data:
30/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6704
DECRETO
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 2898, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências.
Nº 6703
DECRETO
Baixar
Data:
27/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6702
DECRETO
Baixar
Vínculos
Data:
27/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 6688, de 19 de maio de 2022.
Nº 6701
DECRETO
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6700
DECRETO
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição de recurso e dá outras providências.
Nº 6699
DECRETO
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6698
DECRETO
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6697
DECRETO
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6696
DECRETO
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Obs:
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6695
DECRETO
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6694
DECRETO
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6693
DECRETO
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6692
DECRETO
Baixar
Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 6691
DECRETO
Baixar
Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Nº 6690
DECRETO
Baixar
Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6689
DECRETO
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação apurada no exercício vigente, da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6688
DECRETO
Baixar
Vínculos
Data:
19/05/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6687
DECRETO
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6686
DECRETO
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6685
DECRETO
Baixar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6684
DECRETO
Baixar
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações e empresas públicas instituídas pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
Nº 6683
DECRETO
Baixar
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6682
DECRETO
Baixar
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
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Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em:
27/06/2022 17:20
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