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Anexos
Vínculos
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10335 atos encontrados
Nº 3006
LEI Ordinária
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no calendário oficial do município de Votorantim, a encenação da Paixão de Cristo.
Nº 7314
DECRETO
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento digital para a aprovação de projetos de edificações, loteamentos, desmembramentos, unificações e remembramento de áreas e eventos no Município, licenciamento e dá outras providências.
Nº 7313
DECRETO
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7312
DECRETO
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7311
DECRETO
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7310
DECRETO
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Vínculos
Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.116, de 31 de maio de 2023.
Nº 7309
DECRETO
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o ano de 2024, e dá outras providências.
Nº 3005
LEI Ordinária
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição e inclusão, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, do “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”.
Nº 3004
LEI Ordinária
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o dia 30 de novembro como o “Dia do Digital Influencer”, no Calendário Oficial do Município de Votorantim.
Nº 3003
LEI Ordinária
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua "Maria Quitéria da Conceição".
Nº 3002
LEI Ordinária
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.
Nº 7308
DECRETO
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7307
DECRETO
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7304
DECRETO
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7303
DECRETO
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7301
DECRETO
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7300
DECRETO
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7299
DECRETO
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2805, de 31 de março de 2021, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/10/2023
Nº 7295
DECRETO
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7294
DECRETO
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7293
DECRETO
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7292
DECRETO
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, na data e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 3001
LEI Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e a denominação do “Acervo Histórico da Câmara Municipal de Votorantim”.
Nº 7291
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7290
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7289
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7288
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7287
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7286
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7285
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7282
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7281
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7280
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7279
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7278
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7277
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7276
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7270
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro - Rua Sérgio Henrique Gonçalves.
Nº 7269
DECRETO
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro - Rua Miguel Moreira Filho.
Nº 3000
LEI Ordinária
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Gomes do Amaral.
Nº 2999
LEI Ordinária
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2998
LEI Ordinária
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte, cria e regula o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim, o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal do Esporte de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2997
LEI Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércios, gerando obstáculo à livre circulação de veículos.
Nº 2996
LEI Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar missa, celebração, cerimônia, culto e outras atividades religiosas, no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 2995
LEI Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o dia 08 de agosto como o “Dia Municipal do Rock”, no Calendário Oficial do Município de Votorantim.
Nº 7268
DECRETO
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7267
DECRETO
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7266
DECRETO
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ispõe sobre abertura de crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7265
DECRETO
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7264
DECRETO
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
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