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9657 atos encontrados
Nº 2909
LEI Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6724
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6723
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6722
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6720
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6719
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6718
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6717
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro e, se houver 2º turno, 30 de outubro de 2022.
Nº 6716
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6715
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.901, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências.
Nº 6714
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2907
LEI Ordinária
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim.
Nº 6713
DECRETO
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores que prestam serviços exclusivamente nas unidades escolares do Município de Votorantim, no período de recesso escolar, no ano de 2022.
Nº 2906
LEI Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2905
LEI Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2904
LEI Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências.
Nº 6712
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do GAEIV – Grupo de Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e contrapartidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram impactos urbanísticos significativos, regulamentando os artigos 20 a 26 da Seção V (do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV) da Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 2015.
Nº 6711
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de licença prêmio para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Nº 6710
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6709
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6708
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6707
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior, da Prefeitura de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 2903
LEI Ordinária
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências.
Nº 2902
LEI Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2901
LEI Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 6706
DECRETO
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação apurada no exercício vigente, da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6705
DECRETO
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6704
DECRETO
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Vínculos
Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2898, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências.
Nº 6703
DECRETO
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6702
DECRETO
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Vínculos
Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 6688, de 19 de maio de 2022.
Nº 6701
DECRETO
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6700
DECRETO
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição de recurso e dá outras providências.
Nº 6699
DECRETO
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6698
DECRETO
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6697
DECRETO
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6696
DECRETO
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Obs: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6695
DECRETO
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6694
DECRETO
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6693
DECRETO
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6692
DECRETO
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 6691
DECRETO
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Nº 6690
DECRETO
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6689
DECRETO
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação apurada no exercício vigente, da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6688
DECRETO
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Vínculos
Data: 19/05/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6687
DECRETO
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6686
DECRETO
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6685
DECRETO
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6684
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações e empresas públicas instituídas pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
Nº 6683
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6682
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 27/06/2022 17:20
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