Alistamento Militar

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/09/2023 às 09h57

Serviço Militar

Alistamento Militar

Fornecimento de Certificado de Alistamento Militar e, posteriormente, o Certificado de Dispensa de Incorporação

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Acesso

Online Presencial

Junta do Serviço Militar
Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
Telefone: (15) 3243-2155
Whatsapp: (15) 98181-5506

Documentação

- RG ou Certidão de Nascimento/ Casamento

- CPF

- Comprovante de Residência de Votorantim

Custos

O Alistamento Militar é Isento
Emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação recolhe a Taxa do Art 107 do Decreto 57.654/1966 que regulamenta a LSM - Lei do Serviço Militar
(O Valor é corrigido pelo IPCA-e trimestralmente - de abril a junho/2021 = R$ 5,65)

Etapas do Serviço

- Alistamento e retirada do Certificado de Alistamento (CAM)

- Juramento à Bandeira (Retirada do Certificado de Dispensa de Incorporação)

Requisitos

Homens de 18 a 45 anos de idade

Previsão de Atendimento

5 a 10 Minutos

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Acompanhamento

Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
Telefone: (15) 3243-2155
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com

Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)

Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação, Denúncia: Por meio da Ouvidoria: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Solicitação de Informação: Por meio do SIIC: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic

Responsável pelo serviço:

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta – das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Governo

Joel Anunciato da SIlveira Júnior

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8553

E-MAIL:

seg@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900