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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.


 
128 serviços encontrados
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Concursos Públicos
TELEFONE
PRESENCIAL
Concurso
Concurso público e Processos seletivos
PARA CIDADÃO

Cultura
PRESENCIAL
Conselho Municipal de Política Cultural
Deliberação e Fiscalização da Política Cultural. Garantir a participação e o controle social
PARA CIDADÃO

Turismo
PRESENCIAL
Conselho Municipal de Turismo
Deliberação e Fiscalização da Política de Turismo. Garantir a participação e o controle social
PARA CIDADÃO

Assistência Social
PRESENCIAL
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
PRESENCIAL
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Os serviços mais comumente ofertados no equipamento são: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas...
PARA CIDADÃO

Trânsito
PRESENCIAL
Credencial de estacionamento para idosos
Emissão de credencial para parar ou estacionar em vaga destinada a Idosos.
PARA CIDADÃO

Pessoa com Deficiência
PRESENCIAL
Credencial para Estacionamento para pessoas com deficiência
Emissão de credencial para parar ou estacionar em vaga de deficiente 
PARA CIDADÃO

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Declaração Anual do Simples Nacional – DASN
Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Educação
PRESENCIAL
Declaração de Matrícula
Documento emitido em formulário próprio comprobatório da efetivação da matrícula, quando não for possível a emissão na unidade escolar em que o aluno estuda.
PARA CIDADÃO

Defesa Civil
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Defesa Civil
Atendimento de emergência de sinistro/ danos, ou a elaboração de planejamentos mitigatórios, que possam causar riscos iminente a integridade física das pessoas, sejam por motivação natural, tecnológica ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Diretrizes de loteamento - Decreto 4851/15, Art. 03
Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Dívida Ativa
Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)
Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
PRESENCIAL
Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual
Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento mensal dos tributos de R$ 65,10 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Esporte e Lazer
TELEFONE
PRESENCIAL
Empréstimo de campo e Quadras
Solicitação do uso via ofício diretamente na Secretaria  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Saúde
PRESENCIAL
Enfermaria Psiquiátrica
Serviço especializado em saúde mental, com equipe multidisciplinar, médico psiquiatra, médico clínico, psicólogo, terapia ocupacional, serviço social, enfermagem.
PARA CIDADÃO

Atendimento e Ouvidoria
TELEFONE
PRESENCIAL
EPA - Estação Pública de Atendimento
Extensão do Paço Municipal, a princípio com o Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC), Ouvidoria,  protocolo para recolhimento de documentos, abertura de processos e emissões de segunda via de IPTU e conta de...
PARA CIDADÃO

Serviço Militar
PRESENCIAL
Esclarecimento de dúvidas sobre o Serviço Militar, Concursos e Carreira Militar
Esclarecimento de dúvidas
PARA CIDADÃO

Cultura
PRESENCIAL
Escola de Música - Aulas de instrumentos musicais e musicalização
Democratização da cultura musical, formação sociocultural
PARA CIDADÃO

Assuntos Jurídicos
PRESENCIAL
Execução Fiscal
Seção de Execução Fiscal Realiza atendimento ao público para esclarecimentos acerca de processos judiciais
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Serviço Militar
ONLINE
PRESENCIAL
Exercício de apresentação na reserva
Junta do Serviço Militar Fazer apresentação no SermilMob (Sistema do Exército) e esclarecimento de demais dúvidas a respeito do Serviço Militar
PARA CIDADÃO

Atendimento e Ouvidoria
TELEFONE
PRESENCIAL
Expediente, Protocolo e Arquivo
Atendimento ao público na elaboração de protocolos sobre diversos assuntos.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Atendimento e Ouvidoria
Fala. Br Votorantim
PARA CIDADÃO

Feira Livre
PRESENCIAL
Feiras Livres
PARA CIDADÃO

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Formalização do MEI – Microempreendedor Individual
A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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