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- Formulário preenchido e assinado pelo requerente e no verso assinado pelo Médico;
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de endereço do município de Votorantim e em nome do requerente.
Custos
Isento
Etapas do Serviço
Checagem dos Dados, emissão da Credencial e plastificação.
Requisitos
Pessoa com Necessidade Especial
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Forma de Acompanhamento
Departamento de Trânsito e Transporte – DTT
Avenida 31 de Março, 327 – sala anexa à Prefeitura
Tel: (15) 3243-1126 e 3243-1865