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Presencial para Pessoas físicas e jurídicas Secretaria de Administração – Paço Municipal – Avenida 31 de Março, 327 – Centro
Telefone: (15) 3353-8536
E-mail: protocolo@votorantim.sp.gov.br
EPA - Estação Pública de Atendimento
Endereço: Avenida Pedro Augusto Rangel, 2115 - Vila Nova Votorantim
Telefone: (15) 3243-1965
Documentação
Requerimento correspondente ao serviço solicitado e documentos pertinentes
CPF e RG
Comprovante de endereço
Custos
Variável conforme serviço
Etapas do Serviço
Atendimento e formalização do pedido;
Protocolização do assunto;
Montagem do processo;
Encaminhamento do referido processo para a secretaria de destino.
Prazo para Atendimento
Em média 10 minutos
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019).
Forma de Acompanhamento
Local, telefone e e-mail para contato:
Secretaria de Administração – Paço Municipal – Avenida 31 de Março, 327 – Centro
Telefone: (15) 3353-8536
E-mail: protocolo@votorantim.sp.gov.br
EPA - Estação Pública de Atendimento
Endereço: Avenida Pedro Augusto Rangel, 2115 - Vila Nova Votorantim
Telefone: (15) 3243-1965