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Carta de Serviços
Atualizado em: 26/06/2022 às 12h32
PRESENCIAL
Educação
DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA
Documento emitido em formulário próprio comprobatório da efetivação da matrícula, quando não for possível a emissão na unidade escolar em que o aluno estuda.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino ou na Secretaria Municipal de Educação – Endereço: Avenida Santo Antônio, 562 – Barra Funda.
Documentação
Documento de identificação, com foto, dos responsáveis pela criança e documento original do aluno matriculado (certidão de nascimento ou RG).
Custos
Isento.
Etapas do Serviço
A declaração pode ser emitida na própria escola em que o aluno estuda. Caso não seja possível por algum motivo, a declaração pode ser solicitada na Secretaria Municipal de Educação pelos pais ou responsáveis legais pela criança, apresentando os documentos requisitados. Se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade é emitida a declaração.
Requisitos
Pessoa Física
Previsão de Atendimento
Em média, 20 minutos, este tempo será variável de acordo com a demanda do Setor.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Acompanhamento
Telefone: (15) 3243-2877 / (15) 3243-3166 / (15) 3343-2800
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta - das 07h às 16h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
Suad Aparecida Ribeiro Oliveira
ATENDIMENTO:
das 8h às 17h
TELEFONE:
(15) 3343-2800
ENDEREÇO:
Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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