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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Atualizado em: 01/04/2026 às 18h25
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Secretaria de...
Carlos José de Almeida (interino)
Funcionamento: 12h15 às 17h45
Telefone: (15) 3353-8720
spd@votorantim.sp.gov.br
Avenida 31 de Março, 327, centro
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Serviços
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Aprovação do Termo de Compromisso do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
Conforme a Lei Complementar nº 004/2015, o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, é um instrumento da política urbana que avalia a repercussão das atividades econômicas e dos empreendimentos habitacionais, institucionais, comerciais ou industriais, considerados de impacto urbanístico e ambiental na...
Microcrédito
TELEFONE
Banco do Povo Paulista – Linhas de Crédito Empreenda Rápido SEBRAE e Linha Básica Banco do Povo - FORMAL (Pessoa Jurídica)
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e...
Microcrédito
TELEFONE
Banco do Povo Paulista – Linhas de Empreenda Rápido
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e...
Microcrédito
TELEFONE
Banco do Povo Paulista – Linhas de Empreenda Rápido
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e...
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Declaração Anual do Simples Nacional – DASN
Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)
Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Emissão de Nota Fiscal
Auxílio na Emissão de Nota Fiscal
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual
O serviço prestado de Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pelo Sebrae Aqui é gratuito. O pagamento mensal dos tributos é no valor de: VALORES ATUALIZADOS EM JAN/2024 Comércio e Indústria (R$ 71,60) Serviços (R$ 75,60) Comércio e Serviços (R$...
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Formalização do MEI – Microempreendedor Individual
Abertura de MEI (Senha do GOV Prata/Ouro) A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e...
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Inscrições de cursos e palestras
Diversos cursos, treinamentos e oficinas de capacitação gratuitas com direito a certificado
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Notícias
Arquivos
Arquivos Vinculados
Aud 02 - Leitura Técnica Preliminar
11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 02 - Leitura Técnica Preliminar
Aud 02 - ODS Votorantim
11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 02 - ODS Votorantim
Aud 01 - Apresentação da proposta de trabalho e do cronograma
11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 01 - Apresentação da proposta de trabalho e do cronograma
Aud 03 - Socioeconômico
11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 03 - Socioeconômico
Aud 03 Diagnostico Fisico Territorial Preliminar 2023
11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 03 Diagnostico Fisico Territorial Preliminar 2023
Formulários
Formulários Vinculados
Requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira

Preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira, conforme anexo do Decreto Municipal nº 4845, de 10 de fevereiro de 2015, o qual regulamenta o Art. 10 da Lei Municipal nº 2420, de 15 de setembro de 2014.

A documentação exigida nos Incisos I, II e III do Art. 10 da Lei 2420/2014 deve ser anexada neste Formulário ou protocolada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 475 - Centro - Votorantim/SP, das 09h às 16h.
 
 
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
VALOR EM REAIS (R$)
Digite o Valor em R$
Digite o Valor em R$
Digite o Valor em R$
PERSPECTIVA DA QUANTIDADE DE EMPREGOS A SEREM GERADOS
FATURALMENTO ANUAL EM VALORES EM REAIS (R$)
PRESENÇA DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAIS (MAX 15 PONTOS)
SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO : Prazo de Início da Atividade no Município.
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Dificuldades no Licenciamento de Empresas
Esse é um espaço para a contribuição no levantamento de dificuldades encontradas pelos Usuários (Munícipes empreendedores ) e pela Cadeia de informação (Servidores e Contadores)  quanto ao serviço hoje oferecido no licenciamento de empresas. 
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Identificação do participante
 
Editais
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura-revitalização de praças e execução de calçada, no Conjunto Habitacional Doutor Eliseu...
Publicação: 01/04/2026 às 11h40
Realização: 17/04/2026 às 12h30
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica de trechos da Estrada do Cubatão, da Estrada do Moranguinho e da Rua Expedito Antônio do...
Publicação: 13/03/2026 às 16h24
Realização: 27/03/2026 às 12h30
Situação: Em Julgamento
Dispensa
Aquisição de Cabo Telefônico - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 06/08/2025 às 15h00
Realização: 11/08/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Dispensa
Serviço de Manutenção de Rede de Fibra Ótica - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 10/07/2025 às 09h35
Realização: 15/07/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, instalação e configuração de PABX, cabeamento de rede lógica, telefonia e rede elétrica, incluindo...
Publicação: 06/06/2025 às 09h00
Realização: 24/06/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Conectores RJ 45 - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 30/04/2025 às 10h30
Realização: 07/05/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO TURISMO
Publicação: 28/03/2025 às 10h15
Realização: 11/04/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO JD. SÃO LUIZ
Publicação: 25/09/2024 às 08h57
Realização: 09/10/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Mobiliário Planejado para EPA Itapeva e Posto do Ministério do Trabalho - Secretarias de Governo e Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 22/02/2024 às 16h39
Realização: 27/02/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Aquisição de microcomputadores e notebooks para uso de diversas Secretarias Municipais
Publicação: 21/11/2023 às 10h00
Realização: 01/12/2023 às 09h00
Situação: Em Julgamento
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 12h15 às 17h45
CNPJ: 46.634.051/0001-76
Prefeitura de Votorantim
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Portal atualizado em: 01/04/2026 17:59
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