Ir para o conteúdo

Edificação e Urbanismo

ONLINE

Aprovação de loteamentos de interesse público e particular

Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Edificação e Urbanismo

ONLINE

Aprovação de Projeto de Edificações residenciais unifamiliares (públicas e particulares)

Decreto 4851/15, art 06 O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Edificação e Urbanismo

ONLINE

Aprovação do Termo de Compromisso do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

Conforme a Lei Complementar nº 004/2015, o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, é um instrumento da política urbana que avalia a repercussão das atividades econômicas e dos empreendimentos habitacionais,...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Edificação e Urbanismo

ONLINE

PRESENCIAL

Atestado de Valor Venal

É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Edificação e Urbanismo

ONLINE

Certidão de uso de solo

Decreto 4851/15 art. 01 e 02 Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Edificação e Urbanismo

ONLINE

Diretrizes Urbanísticas

Decreto 4851/15, Art. 03 Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Edificação e Urbanismo

ONLINE

Habite-se

Decreto 4851/15, art 06 Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. Certidão oficial da Prefeitura atestando que...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Edificação e Urbanismo

TELEFONE

PRESENCIAL

Serviços de Topografia / Alinhamento frontal de muros particulares - Decreto 4851/15, art 06

Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido por meio do requerimento para aprovação do loteamento e/ou aprovação da construção.

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo

TELEFONE

PRESENCIAL

Visita Técnica Decreto 4851/15 art 06

Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. É chamada de vistoria técnica a visita da fiscalização e de controle dos...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA