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Serviço Militar

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PRESENCIAL

Alistamento Militar

Fornecimento de Certificado de Alistamento Militar e, posteriormente, o Certificado de Dispensa de Incorporação

PARA CIDADÃO

Empresas

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PRESENCIAL

Alvará de Licença de Funcionamento

Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia...

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PARA EMPRESA

Eventos

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Alvará para Eventos

O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

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Edificação e Urbanismo

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Aprovação de loteamentos de interesse público e particular

Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da...

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Edificação e Urbanismo

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Aprovação de Projeto de Edificações residenciais unifamiliares (públicas e particulares)

Decreto 4851/15, art 06 O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de...

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Edificação e Urbanismo

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Aprovação do Termo de Compromisso do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

Conforme a Lei Complementar nº 004/2015, o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, é um instrumento da política urbana que avalia a repercussão das atividades econômicas e dos empreendimentos habitacionais,...

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Edificação e Urbanismo

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PRESENCIAL

Atestado de Valor Venal

É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais...

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Cultura

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PRESENCIAL

Biblioteca Municipal - Empréstimo de livros, serviço de referência e acesso ao acervo

Indicar livros quando solicitado, auxiliar nas pesquisas, oferecer catálogo de livros atualizado, empréstimo de livros, incentivar a leitura

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PARA SERVIDOR

Água e esgoto

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Cadastro - alteração da data de vencimento

1. O que é o serviço? Resposta: A alteração de vencimento é um serviço oferecido p ela concessionária, que permite ao cliente escolher uma nova data para pagar suas contas. 2. Quem pode solicitar? Resposta: Cliente...

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Cadastro - alteração de titularidade

1. O que é o serviço? Resposta: A alteração de titularidade é o procedimento administrativo que transfere a responsabilidade contratual do antigo para o novo morador ou proprietário de um imóvel. É fundamental para...

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Cadastro - Atualização de dados cadastrais do cliente

1. O que é o serviço? Resposta: Cada unidade usuária dotada de ligação de água e de esgoto deve ser cadastrada na concessionária, cabendo-lhe um só número de conta, e cabe à concessionária e cliente manter os dados...

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Cadastro - Fornecimento de cadastramento de rede de água e esgoto

1. O que é o serviço Resposta: Elaboração de mapa técnico contendo o cadastramento das redes de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário existentes, com indicação de traçado, diâmetros, materiais e demais...

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Cadastro - Solicitação de vistoria para alteração de economia / categoria

1. O que é o serviço Resposta: A alteração de categoria e economia é o procedimento que atualiza o cadastro e forma de faturamento, de acordo com tabela tarifária vigente. 2. Quem pode solicitar Resposta: Cliente...

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Cadastro - Solicitação do novo endereço de entrega da conta

1. O que é o serviço? Resposta: Alteração do endereço de entrega da conta, diferente do endereço de consumo. 2. Quem pode solicitar? Resposta: Cliente da Águas de Votorantim 3. Documentos...

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Licitações e Fornecedores

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Cadastro de Fornecedores

Cadastro e Renovação Cadastral de Fornecedores

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Caminhão-pipa - Solicitação de entrega de caminhão-pipa

1. O que é o serviço? Resposta: O serviço de solicitação de entrega de caminhão-pipa é o fornecimento de água potável transportada em caminhões-tanque. É utilizado para abastecimento emergencial, falta d'água na...

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Regularidade Fiscal

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PRESENCIAL

Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)

Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Certidão de tratamento de efluentes

1. O que é o serviço?  Resposta: É o documento visa assegurar que os lançamentos de efluentes não causem danos ao meio ambiente, à saúde pública ou comprometam os recursos hídricos.  2. Quem pode...

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Edificação e Urbanismo

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Certidão de uso de solo

Decreto 4851/15 art. 01 e 02 Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o...

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Água e esgoto

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PRESENCIAL

Certidão negativa de débitos

1. O que é o serviço?  Resposta: Atesta que cliente está em dia com suas obrigações/adimplente.  2. Quem pode solicitar?  Resposta: Cliente da Águas de Votorantim.  3. Documentos necessários  Resposta:  ▶️...

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Licitações e Fornecedores

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PRESENCIAL

Compras, Licitações e Contratos

Realização de compras, licitações e contratos de acordo com a demanda das secretarias.  

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Meio Ambiente

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Corte irregular de árvores

1. O que é o serviço? Resposta: Fiscalização de supressão arbórea irregular / sem autorização. 2. Quem pode solicitar Resposta: Qualquer cidadão que flagrar a ocorrência. 3. Documentos necessários Resposta:...

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Defesa Civil

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PRESENCIAL

Defesa Civil

Atendimento de emergência de sinistro/ danos, ou a elaboração de planejamentos mitigatórios, que possam causar riscos iminente a integridade física das pessoas, sejam por motivação natural, tecnológica ou...

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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR

Meio Ambiente

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Denúncia de maus-tratos contra animais

1. O que é o serviço Resposta: Recebimento e encaminhamento de denúncias relativas a maus-tratos, abandono ou negligência contra animais. 2. Quem pode solicitar Resposta: Qualquer cidadão. 3. Documentos...

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Edificação e Urbanismo

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Diretrizes Urbanísticas

Decreto 4851/15, Art. 03 Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor...

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