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Prefeitura de Votorantim

Acompanhe-nos:

Carta de Serviços

Carta de Serviços

BUSCA DETALHADA

Assunto

Secretaria

Serviço

Serviço para

A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.

SERVIÇO PARA:

FORMA DE ACESSO:

31 serviços encontrados

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Serviço Militar

Alistamento Militar

Fornecimento de Certificado de Alistamento Militar e, posteriormente, o Certificado de Dispensa de Incorporação

Alvará de Licença de Funcionamento

Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia...

Alvará para Eventos

O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

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Edificação e Urbanismo

Aprovação de loteamentos de interesse público e particular

Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Antes da...

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Edificação e Urbanismo

Aprovação de Projeto de Edificações residenciais unifamiliares (públicas e particulares)

Decreto 4851/15, art 06 O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de...

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Edificação e Urbanismo

Aprovação do Termo de Compromisso do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

Conforme a Lei Complementar nº 004/2015, o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, é um instrumento da política urbana que avalia a repercussão das atividades econômicas e dos empreendimentos habitacionais,...

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Edificação e Urbanismo

Atestado de Valor Venal

É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais...

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Biblioteca Municipal - Empréstimo de livros, serviço de referência e acesso ao acervo

Indicar livros quando solicitado, auxiliar nas pesquisas, oferecer catálogo de livros atualizado, empréstimo de livros, incentivar a leitura

Licitações e Fornecedores

Cadastro de Fornecedores

Cadastro e Renovação Cadastral de Fornecedores

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Regularidade Fiscal

Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)

Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal

Edificação e Urbanismo

Certidão de uso de solo

Decreto 4851/15 art. 01 e 02 Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o...

Solicitar Serviço

Licitações e Fornecedores

Compras, Licitações e Contratos

Realização de compras, licitações e contratos de acordo com a demanda das secretarias.

Solicitar Serviço

Atendimento de emergência de sinistro/ danos, ou a elaboração de planejamentos mitigatórios, que possam causar riscos iminente a integridade física das pessoas, sejam por motivação natural, tecnológica ou...

Edificação e Urbanismo

Diretrizes Urbanísticas

Decreto 4851/15, Art. 03 Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA. De acordo com o Plano Diretor...

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Regularidade Fiscal

Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...

Solicitar Serviço

Serviço Militar

Exercício de apresentação da reserva

Junta do Serviço Militar Fazer apresentação no SermilMob (Sistema do Exército) e esclarecimento de demais dúvidas a respeito do Serviço Militar

Segurança Pública

Guarda Civil Municipal

Atendimento de solicitação de planejamento preventivo e emergência na segurança pública municipal, no âmbito de competência da GCM de Votorantim definidas pelo: 8º Art. 144 da Constituição federal/1998; Lei federal...

Edificação e Urbanismo

Decreto 4851/15, art 06 Será feita vistoria pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19. Certidão oficial da Prefeitura atestando que...

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Serviço Público

Iluminação Pública

Realizar a gestão estratégica e coordenar as atividades relativas ao planejamento, programação e fiscalização da ampliação, remodelação, manutenção e conservação da rede de iluminação pública de vias e logradouros...

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Museu Histórico - Pesquisa no Acervo

Salvaguarda e difusão do Patrimônio Histórico

Museu Histórico - Visita Monitorada

Visita ao Museu com o acompanhamento de guia e salvaguarda e difusão do Patrimônio Histórico

Organização de Eventos

Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento

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Organização de Eventos

Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento

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Ouvidoria da Secretaria da Saúde

Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação ou Denúncia.

Atendimento e Ouvidoria

Ouvidoria Municipal

A ouvidoria permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe uma Denúncia, Elogio, Reclamação, Simplifique, Solicitação e Sugestão. As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas...

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Seta

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Portal atualizado em: 26/07/2024 17:13

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