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Prefeitura de Votorantim
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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Finanças
Avaliar Informação

Departamentos
Planejamento e Controle Orçamentário.
Contabilidade.
Competências

  • Desenvolver atividades relacionadas à contabilidade, através de registros e controles contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e coordenar a elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, bem como, no aspecto orçamentário e financeiros, os demais planos e programas da administração municipal;
    Efetuar o controle da execução orçamentária, emitir e encaminhar para publicidade e para os órgãos e entidades competentes, balancetes e relatórios contábeis, prestações de contas, entre outros documentos, nos termos da lei;
    Desenvolver atividades de recebimento, guarda, pagamento ou qualquer tipo de movimentação de dinheiro ou outros valores, promovendo e controlando as aplicações financeiras, quando for o caso;
    Desenvolver estudos, juntamente com outras Secretarias, visando manter atualizada a legislação tributaria e da Administração Pública em geral;
Serviços
Profissional Liberal
TELEFONE
Abertura/ Desbloqueio de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
É um registro de identificação do profissional autônomo no cadastro fiscal do município.
Empresas
TELEFONE
Abertura/Desbloqueio de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
É um registro de identificação da empresa no cadastro fiscal do município.
Profissional Liberal
TELEFONE
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
Empresas
TELEFONE
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
Empresas
TELEFONE
Alvará de Licença de Funcionamento
Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia municipal.  
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
Atestado de Valor Venal
É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais
Profissional Liberal
TELEFONE
Cancelamento de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
O Contribuinte que encerrar suas atividades no âmbito do Município deverá solicitar a Baixa de sua Inscrição junto ao Cadastro Mobiliário Municipal
Empresas
TELEFONE
Cancelamento de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O Contribuinte que encerrar suas atividades no âmbito do Município deverá solicitar a Baixa de sua Inscrição junto ao Cadastro Mobiliário Municipal
Regularidade Fiscal
TELEFONE
Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)
Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal
Seta
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