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Junta do Serviço Militar - Rua Albertina Nascimento, 225 – Centro
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
Telefone: (15) 3243-2155
Whatsapp: (15) 98181-5506
Documentação
- RG ou Certidão de Nascimento/ Casamento
- CPF
- Comprovante de Residência de Votorantim
Custos
O Alistamento Militar é Isento - A Emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação recolhe a Taxa do Art 107/2 LSM (O Valor é corrigido pelo IPCA-e trimestralmente- de abril a junho/2021 = R$ 4,48)
Etapas do Serviço
- Alistamento e retirada do Certificado de Alistamento (CAM)
- Juramento à Bandeira (Retirada do Certificado de Dispensa de Incorporação)
Requisitos
Homens de 18 a 45 anos de idade
Previsão de Atendimento
5 a 10 Minutos
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Acompanhamento
Junta do Serviço Militar - Rua Albertina Nascimento, 225 – Centro
Telefone: (15) 3243-2155
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)