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Prefeitura de Votorantim
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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.
 
43 serviços encontrados
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Empresas
PRESENCIAL
Abertura/Desbloqueio de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
É um registro de identificação da empresa no cadastro fiscal do município.
PARA EMPRESA

Profissional Liberal
PRESENCIAL
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Empresas
PRESENCIAL
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
PARA EMPRESA

Empresas
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará de Licença de Funcionamento
Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte
PRESENCIAL
Alvará para Transporte de Passageiros (TAXI) - Renovação
Renovação de Alvará para permissionário devidamente cadastrado.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte
PRESENCIAL
Alvará para Transporte Escolar - Renovação
Renovação de Alvará para transporte escolar
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
PRESENCIAL
Aprovação de loteamentos de interesse público e particular Decreto 4851/15 art 03
Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
ONLINE
PRESENCIAL
Atestado de Valor Venal
É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microcrédito
TELEFONE
PRESENCIAL
Banco do Povo Paulista – Linhas de Crédito Empreenda Rápido SEBRAE e Linha Básica Banco do Povo - FORMAL (Pessoa Jurídica)
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microcrédito
TELEFONE
PRESENCIAL
Banco do Povo Paulista – Linhas de Empreenda Rápido
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microcrédito
TELEFONE
PRESENCIAL
Banco do Povo Paulista – Linhas de Empreenda Rápido
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Licitações e Fornecedores
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Cadastro de Fornecedores
Cadastro e Renovação Cadastral de Fornecedores
PARA EMPRESA

Empresas
PRESENCIAL
Cancelamento de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O Contribuinte que encerrar suas atividades no âmbito do Município deverá solicitar a Baixa de sua Inscrição junto ao Cadastro Mobiliário Municipal
PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
PRESENCIAL
Certidão de Conclusão de Obras Decreto 4851/15 art 06
Vistoria realizada pela Fiscalização de Obras para constatar a conformidade da obra de acordo com as Leis 241/73, Plano Diretor 004/15 e 017/19 Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)
Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Licitações e Fornecedores
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Compras, Licitação e Contratos
Realização de compras, licitação e contratos de acordo com a demanda das secretarias  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Declaração Anual do Simples Nacional – DASN
Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Defesa Civil
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Defesa Civil
Atendimento de emergência de sinistro/ danos, ou a elaboração de planejamentos mitigatórios, que possam causar riscos iminente a integridade física das pessoas, sejam por motivação natural, tecnológica ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Edificação e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Diretrizes de loteamento - Decreto 4851/15, Art. 03
Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Dívida Ativa
Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
PRESENCIAL
Emissão de Alvará e Licença (públicas e particulares) Decreto 4851/15 art 06
O Alvará de construção será fornecido para construções novas e não iniciadas
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)
Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Nota Fiscal
Auxílio na Emissão de Nota Fiscal
PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
PRESENCIAL
Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual
Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento mensal dos tributos de R$ 65,10 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Esporte e Lazer
TELEFONE
PRESENCIAL
Empréstimo de campo e Quadras
Solicitação do uso via ofício diretamente na Secretaria  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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