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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.


 
52 serviços encontrados
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Empresas
PRESENCIAL
Abertura/Desbloqueio de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
É um registro de identificação da empresa no cadastro fiscal do município.
PARA EMPRESA

Profissional Liberal
PRESENCIAL
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Empresas
PRESENCIAL
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
PARA EMPRESA

Empresas
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará de Licença de Funcionamento
Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Eventos
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará para Eventos
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
PARA EMPRESA

Transporte
PRESENCIAL
Alvará para Transporte de Passageiros (TAXI) - Renovação
Renovação de Alvará para permissionário devidamente cadastrado.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte
PRESENCIAL
Alvará para Transporte Escolar - Renovação
Renovação de Alvará para transporte escolar
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
ONLINE
Aprovação de loteamentos de interesse público e particular
Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.   Antes da...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
ONLINE
Aprovação de Projeto de Construção (públicas e particulares) Decreto 4851/15 art 06
O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Desmembramento Desdobro Unificação Demolição Montagem Autorização Regularização Legalização Certidão de Demolição.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
ONLINE
PRESENCIAL
Atestado de Valor Venal
É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
TELEFONE
Auditório Municipal - Utilização por meio de Apoio Institucional
Democratização de uso dos espaço de manifestações culturais.  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
PRESENCIAL
Auditório Municipal - Utilização por meio de Contrapartida
Democratização de uso dos espaço de manifestações culturais.  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
PRESENCIAL
Auditório Municipal - Utilização por meio de locação
Democratização de uso dos espaços de manifestações culturais
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microcrédito
TELEFONE
PRESENCIAL
Banco do Povo Paulista – Linhas de Crédito Empreenda Rápido SEBRAE e Linha Básica Banco do Povo - FORMAL (Pessoa Jurídica)
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microcrédito
TELEFONE
PRESENCIAL
Banco do Povo Paulista – Linhas de Empreenda Rápido
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microcrédito
TELEFONE
PRESENCIAL
Banco do Povo Paulista – Linhas de Empreenda Rápido
O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Biblioteca Municipal - Empréstimo de livros, serviço de referência e acesso ao acervo
Indicar livros quando solicitado, auxiliar nas pesquisas, oferecer catálogo de livros atualizado, empréstimo de livros, incentivar a leitura
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Licitações e Fornecedores
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Cadastro de Fornecedores
Cadastro e Renovação Cadastral de Fornecedores
PARA EMPRESA

Empresas
PRESENCIAL
Cancelamento de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O Contribuinte que encerrar suas atividades no âmbito do Município deverá solicitar a Baixa de sua Inscrição junto ao Cadastro Mobiliário Municipal
PARA EMPRESA

Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)
Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
PRESENCIAL
CEU das Artes - Biblioteca
Sala de Leitura: Empréstimos de livros, serviço de referência e acesso ao acervo
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Cultura
PRESENCIAL
CEU das Artes - Telecentro
Oferecer acesso gratuito a internet, inclusão digital, auxiliar na elaboração de currículo, impressão de currículos e outros
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Licitações e Fornecedores
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Compras, Licitações e Contratos
Realização de compras, licitações e contratos de acordo com a demanda das secretarias.  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Declaração Anual do Simples Nacional – DASN
Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Defesa Civil
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Defesa Civil
Atendimento de emergência de sinistro/ danos, ou a elaboração de planejamentos mitigatórios, que possam causar riscos iminente a integridade física das pessoas, sejam por motivação natural, tecnológica ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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