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Anexos
Vínculos
Gostei
10237 atos encontrados
Nº 7233
DECRETO
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de nomenclatura das funções de confiança que menciona, dando outras providências.
Nº 7230
DECRETO
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Vínculos
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2992, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências.
Nº 7226
DECRETO
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7225
DECRETO
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7222
DECRETO
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro de Tradições Caipiras de Votorantim “Professor Jesus Rodrigues Filho”.
Nº 7221
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7220
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7218
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho da Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi” para o biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Nº 7217
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno da Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”.
Nº 7216
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7215
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7214
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7213
DECRETO
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Data: 08/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2992
LEI Ordinária
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Vínculos
Data: 05/09/2023
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI - 2023 no Município de Votorantim, e dá outras providências”.
Nº 2991
LEI Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim.
Nº 2990
LEI Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim.
Nº 2989
LEI Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”
Nº 7212
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7211
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7210
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7209
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7208
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7207
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7206
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7205
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7204
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7203
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7202
DECRETO
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7201
DECRETO
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Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7200
DECRETO
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7199
DECRETO
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7198
DECRETO
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7197
DECRETO
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Nº 7194
DECRETO
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7193
DECRETO
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7192
DECRETO
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7191
DECRETO
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7190
DECRETO
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7189
DECRETO
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7188
DECRETO
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7187
DECRETO
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7183
DECRETO
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7182
DECRETO
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7180
DECRETO
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7178
DECRETO
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7177
DECRETO
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7176
DECRETO
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7175
DECRETO
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7174
DECRETO
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7173
DECRETO
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
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