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9677 atos encontrados
Nº 6742
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6741
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6740
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6739
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6738
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6737
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6736
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Votorantim e dá outras providências.
Nº 6735
DECRETO
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Votorantim e dá outras providências.
Nº 6734
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Votorantim e dá outras providências.
Nº 6733
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6732
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6731
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6730
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga mensalmente aos integrantes da Polícia Militar que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, criada pela Lei Municipal nº 2909, de 22 de junho de 2022.
Nº 6729
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6728
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6727
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.906, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
Nº 6726
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.902, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências.
Nº 6725
DECRETO
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.905, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
Nº 2909
LEI Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 2908
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 6724
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6723
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6722
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6721
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6720
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6719
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6718
DECRETO
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6717
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro e, se houver 2º turno, 30 de outubro de 2022.
Nº 6716
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6715
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.901, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências.
Nº 6714
DECRETO
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2907
LEI Ordinária
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim.
Nº 6713
DECRETO
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores que prestam serviços exclusivamente nas unidades escolares do Município de Votorantim, no período de recesso escolar, no ano de 2022.
Nº 2906
LEI Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2905
LEI Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2904
LEI Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências.
Nº 6712
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do GAEIV – Grupo de Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e contrapartidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram impactos urbanísticos significativos, regulamentando os artigos 20 a 26 da Seção V (do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV) da Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 2015.
Nº 6711
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de licença prêmio para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Nº 6710
DECRETO
Baixar
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6709
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6708
DECRETO
Baixar
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6707
DECRETO
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior, da Prefeitura de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 2903
LEI Ordinária
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências.
Nº 2902
LEI Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 2901
LEI Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 6706
DECRETO
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação apurada no exercício vigente, da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6705
DECRETO
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6704
DECRETO
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Vínculos
Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2898, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências.
Nº 6703
DECRETO
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6702
DECRETO
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Vínculos
Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 6688, de 19 de maio de 2022.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 01/07/2022 19:03
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