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Anexos
Vínculos
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10053 atos encontrados
Nº 2965
LEI Ordinária
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 2964
LEI Ordinária
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 2963
LEI Ordinária
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Votorantim e dá outras providências.
Nº 7050
DECRETO
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Vínculos
Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 5543/2019, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe e dá outras providências.
Nº 7049
DECRETO
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2962
LEI Ordinária
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Vínculos
Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.252, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
Nº 7046
DECRETO
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação das alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” do inciso I do Artigo 1º do Decreto nº 6672 de 27 de abril de 2022, que trata dos representantes do poder público no Conselho Municipal de Turismo de Votorantim (COMTUR) e dá outras providências.
Nº 7045
DECRETO
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7044
DECRETO
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7043
DECRETO
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7042
DECRETO
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7041
DECRETO
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a utilização de regulamentos editados pela União no âmbito das contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 7040
DECRETO
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina as atribuições dos Fiscais do Município de Votorantim no período de Emergência em decorrência da epidemia do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e o Zika Vírus – Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Nº 7039
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7038
DECRETO
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Vínculos
Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 6.996, de 10 de fevereiro de 2023, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 7037
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7036
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7035
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7034
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por transposição orçamentária da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7033
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7032
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça da Vila Galli) – “Praça Municipal “Anézia Prestes Gimenes”.
Nº 7031
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7030
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7029
DECRETO
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2961
LEI Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos Vanguardeiros”.
Nº 7028
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7027
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7026
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7025
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7024
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7023
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7022
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Nº 7021
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7020
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7019
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7018
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7017
DECRETO
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7016
DECRETO
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Votorantim – CMPC, biênio 2023-2025, e dá outras providências.
Nº 7015
DECRETO
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7014
DECRETO
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7013
DECRETO
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7012
DECRETO
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7011
DECRETO
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7010
DECRETO
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7009
DECRETO
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7008
DECRETO
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7007
DECRETO
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7006
DECRETO
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Vínculos
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo previsto no artigo 3° do Decreto nº 6793, de 08 de setembro de 2022.
Nº 7003
DECRETO
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7002
DECRETO
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos trabalhadores do Programa Reintegrar e dá outras providências.
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Última
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 31/03/2023 22:46
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