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DECRETO
Lei Comple-mentar
LEI Ordinária
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TODAS
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Suspensa
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atos encontrados
Nº 7425
DECRETO
Baixar
Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação do próprio municipal – (Casa da Mulher “Keller Cristina Rocha Camargo de Goés”).
Nº 7424
DECRETO
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7423
DECRETO
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7422
DECRETO
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7421
DECRETO
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7420
DECRETO
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7419
DECRETO
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7418
DECRETO
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Artigo 51 do Decreto 6074, de 15 de outubro de 2020.
Nº 3026
LEI Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Nº 3025
LEI Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 22
Lei Comple-mentar
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de Votorantim ocupantes dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, altera o anexo I da Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências”.
Nº 7417
DECRETO
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7416
DECRETO
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7415
DECRETO
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7413
DECRETO
Baixar
Data:
24/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre luto oficial no município de Votorantim
Nº 3024
LEI Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 3023
LEI Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua "Euclides Lopes ".
Nº 7412
DECRETO
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7411
DECRETO
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7410
DECRETO
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7409
DECRETO
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7408
DECRETO
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência no Município de Votorantim, em decorrência da epidemia do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e o Zika Vírus – Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Nº 7407
DECRETO
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7406
DECRETO
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7405
DECRETO
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7404
DECRETO
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7403
DECRETO
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração Direta e Indireta, durante o Carnaval de 2024, e dá outras providências.
Nº 7401
DECRETO
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7400
DECRETO
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7399
DECRETO
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7398
DECRETO
Baixar
Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro - Rua Antonio Helme.
Nº 7397
DECRETO
Baixar
Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro - Rua Bruno Alves Correa
Nº 7396
DECRETO
Baixar
Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2805, de 31 de março de 2021, e dá outras providências.
Nº 7395
DECRETO
Baixar
Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro - Rua Adriano Fontes.
Nº 7394
DECRETO
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 7393
DECRETO
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 7392
DECRETO
Baixar
Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7391
DECRETO
Baixar
Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Plano Anual de Contratações [PAC] de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
Nº 3022
LEI Ordinária
Baixar
Data:
04/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua “Marino Lucas Flauzino”
Nº 3021
LEI Ordinária
Baixar
Data:
04/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do municipio de Votorantim, o “Dia Municipal da Música Cristã”
Nº 7390
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7389
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7388
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7387
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7386
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7385
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7384
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7383
DECRETO
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências
Nº 7382
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências
Nº 7381
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/03/2024 17:00
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