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9845 atos encontrados
Nº 6874
DECRETO
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6869
DECRETO
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6868
DECRETO
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6867
DECRETO
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6866
DECRETO
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui faixa não edificante em bem público que menciona e dá outras providências.
Nº 6865
DECRETO
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui faixa não edificante em bem público que menciona e dá outras providências.
Nº 6864
DECRETO
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6863
DECRETO
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6862
DECRETO
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6861
DECRETO
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura do processo de escolha de 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro membros suplentes da sociedade civil com deficiência ou com mobilidade reduzida, para a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, cria a Comissão de Organização da eleição e dá outras providências.
Nº 2932
LEI Ordinária
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Data: 31/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas – Loteamento Bosque São Francisco.
Nº 2931
LEI Ordinária
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Data: 31/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no calendário oficial do Município de Votorantim, a “Corrida de São João”.
Nº 6860
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6859
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6858
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6857
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6856
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratuidade da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Votorantim para as Eleições 2022.
Nº 6855
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6854
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6853
DECRETO
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2930
LEI Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino Bezerra”.
Nº 6852
DECRETO
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Data: 23/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar aprovado pela Lei Municipal nº 2928, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Nº 6851
DECRETO
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Data: 23/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6850
DECRETO
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Data: 23/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores ativos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Votorantim, vinculados à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim – VOTOPREV, e dá outras providências.
Nº 6849
DECRETO
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Data: 23/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 6848
DECRETO
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6847
DECRETO
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6846
DECRETO
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências.
Nº 6845
DECRETO
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências.
Nº 2929
LEI Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providencias.
Nº 2928
LEI Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências.
Nº 6844
DECRETO
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6843
DECRETO
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6842
DECRETO
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6841
DECRETO
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS GIAS, DIPAM’S B, DIPAM´S A E DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6840
DECRETO
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6839
DECRETO
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6838
DECRETO
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6837
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6836
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6835
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6834
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6833
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6832
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6831
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6830
DECRETO
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2927
LEI Ordinária
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida "Rosemari de Oliveira Souza".
Nº 2926
LEI Ordinária
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica reconhecido, no âmbito do município de Votorantim, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s, conforme os termos dos artigos 6º e 10, da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Nº 2925
LEI Ordinária
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Veda a posse em cargos eletivos em âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no legislativo e no executivo em decorrências de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no art. 121, V, do Decreto-Lei Federal nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) e na Lei Federal nº 11.340, de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Nº 2924
LEI Ordinária
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Pomar “José Antônio Garcia”.
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Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 02/12/2022 19:35
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