Alvará para Eventos

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/09/2024 às 04h14

Eventos

Alvará para Eventos

O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Por meio do Sistema "Aprova Digital"

Documentação

- Documento do Requerente;
- Contrato Social da empresa;
- Procuração, se necessário;
- Contrato de Locação autorizando o uso da área para o evento;
- Descrição do Evento: Datas de início e fim, horário pretendido;
- Informação sobre a cobrança de ingresso e público estimado;
- Informação sobre comércio que será efetuado no local;
- Croqui de toda montagem, inclusive de palco, se houver;
- ART/RRT da parte de montagem das estruturas e da parte elétrica;
- AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Contrato de empresa que forneça banheiros químicos, caso necessário;
- Ambulância com socorristas de plantão durante todo o evento.

Custos

Decreto nº 7363/2023
R$ 62,13, acrescido dos tributos calculados sobre o evento

Etapas do Serviço

Análise da documentação on-line.

Requisitos

Ser o proprietário/sócio, responsável legal pela empresa ou promotor do evento.

Prazo para Atendimento

Prazo para análise: mínimo 15 (quinze) dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Forma de Acompanhamento

Por meio do Sistema "Aprova Digital"
Link de Acesso: https://votorantim.aprova.com.br/home

Para Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação ou Denúncia:
Ouvidoria Municipal
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Para solicitação de Informação:
SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão:
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic

Arquivos Vinculados

23/02/2023

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