Alvará para Eventos

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 04h21

Eventos

Alvará para Eventos

O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

- Presencialmente: Guichê do Protocolo da Administração – Av. 31 de Março, 327 - Centro
- Via Internet: http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/LoginISS.aspx?Servico=Alvara

Documentação

- Requerimento específico para eventos
- Recolher as taxas necessárias para o Protocolo
- Documento do Requerente
- Contrato Social da empresa
- Procuração, se necessário
- Contrato de Locação autorizando o uso da área para o evento
- Descrição do Evento: Datas de início e fim, horário pretendido
- Informação sobre a cobrança de ingresso e público estimado
- Informação sobre comércio que será efetuado no local
- Croqui de toda montagem, inclusive de palco, se houver
- ART/RRT da parte de montagem das estruturas e da parte elétrica
- AVCB
- Contrato de empresa que forneça banheiros químicos, caso necessário
- Ambulância com socorristas de plantão durante todo o evento

Custos

Decreto nº 6996/2023
R$ 59,27, acrescido dos tributos calculados sobre o evento

Etapas do Serviço

- Presencialmente

- Via Internet: http://www.sefvotorantim.sp.gov.br/WebServicos/LoginISS.aspx?Servico=Alvara

Requisitos

Ser o proprietário/sócio ou responsável legal pela empresa

Prazo para Atendimento

Prazo para análise: mínimo 30 (trinta) dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Forma de Acompanhamento

Departamento de Urbanismo/Secretaria de Obras e Urbanismo/Paço Municipal
Endereço: Av. 31 de Março, 327 – Centro
Telefone: (15) 3353-8543 / 3353-8549
e-mail: dir.urbanismo@votorantim.sp.gov.br
e-mail: viabilidade@votorantim.sp.gov.br

Para Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação ou Denúncia:
Ouvidoria Municipal
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Para solicitação de Informação:
SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão:
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic

Arquivos Vinculados

23/02/2023

Requerimento para Alvará de Eventos