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Atualizado em: 29/05/2026 às 15h53
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
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Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
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O serviço prestado de Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pelo Sebrae Aqui é gratuito. O pagamento mensal dos tributos é no valor de: VALORES ATUALIZADOS EM JAN/2024 Comércio e Indústria (R$ 71,60) Serviços (R$ 75,60) Comércio e Serviços (R$...
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Empresa - Empreendedorismo | Banco do Povo | Contratação de microcrédito produtivo subsidiado no Banco do Povo
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Empresas - Empreendedorismo | Empresa | auxílio para contratação de mão de obra
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Aud 02 - Leitura Técnica Preliminar
11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 02 - Leitura Técnica Preliminar
Aud 02 - ODS Votorantim
11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 02 - ODS Votorantim
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Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 03 - Socioeconômico
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11/07/2023
Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Votorantim. | Aud 03 Diagnostico Fisico Territorial Preliminar 2023
Formulários
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Requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira

Preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira, conforme anexo do Decreto Municipal nº 4845, de 10 de fevereiro de 2015, o qual regulamenta o Art. 10 da Lei Municipal nº 2420, de 15 de setembro de 2014.

A documentação exigida nos Incisos I, II e III do Art. 10 da Lei 2420/2014 deve ser anexada neste Formulário ou protocolada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 475 - Centro - Votorantim/SP, das 09h às 16h.
 
 
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
VALOR EM REAIS (R$)
Digite o Valor em R$
Digite o Valor em R$
Digite o Valor em R$
PERSPECTIVA DA QUANTIDADE DE EMPREGOS A SEREM GERADOS
FATURALMENTO ANUAL EM VALORES EM REAIS (R$)
PRESENÇA DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAIS (MAX 15 PONTOS)
SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO : Prazo de Início da Atividade no Município.
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Dificuldades no Licenciamento de Empresas
Esse é um espaço para a contribuição no levantamento de dificuldades encontradas pelos Usuários (Munícipes empreendedores ) e pela Cadeia de informação (Servidores e Contadores)  quanto ao serviço hoje oferecido no licenciamento de empresas. 
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Identificação do participante
 
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Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura-revitalização de praças e execução de calçada, no Conjunto Habitacional Doutor Eliseu...
Publicação: 01/04/2026 às 11h40
Realização: 17/04/2026 às 12h30
Situação: Fracassada
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica de trechos da Estrada do Cubatão, da Estrada do Moranguinho e da Rua Expedito Antônio do...
Publicação: 13/03/2026 às 16h24
Realização: 27/03/2026 às 12h30
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Cabo Telefônico - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 06/08/2025 às 15h00
Realização: 11/08/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Dispensa
Serviço de Manutenção de Rede de Fibra Ótica - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 10/07/2025 às 09h35
Realização: 15/07/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, instalação e configuração de PABX, cabeamento de rede lógica, telefonia e rede elétrica, incluindo...
Publicação: 06/06/2025 às 09h00
Realização: 24/06/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Conectores RJ 45 - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 30/04/2025 às 10h30
Realização: 07/05/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO TURISMO
Publicação: 28/03/2025 às 10h15
Realização: 11/04/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO JD. SÃO LUIZ
Publicação: 25/09/2024 às 08h57
Realização: 09/10/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Mobiliário Planejado para EPA Itapeva e Posto do Ministério do Trabalho - Secretarias de Governo e Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 22/02/2024 às 16h39
Realização: 27/02/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Aquisição de microcomputadores e notebooks para uso de diversas Secretarias Municipais
Publicação: 21/11/2023 às 10h00
Realização: 01/12/2023 às 09h00
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