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Edificação e Urbanismo

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PRESENCIAL

Diretrizes de loteamento - Decreto 4851/15, Art. 03

Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO...

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Regularidade Fiscal

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Dívida Ativa

Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...

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Microempreendedor Individual

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PRESENCIAL

Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)

Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.

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Microempreendedor Individual

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Emissão de Nota Fiscal

Auxílio na Emissão de Nota Fiscal

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Microempreendedor Individual

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Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual

Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento mensal dos tributos de R$ 65,10 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e...

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Esporte e Lazer

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PRESENCIAL

Empréstimo de campo e Quadras

Solicitação do uso via ofício diretamente na Secretaria  

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Assuntos Jurídicos

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Execução Fiscal

Seção de Execução Fiscal Realiza atendimento ao público para esclarecimentos acerca de processos judiciais

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Atendimento e Ouvidoria

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Expediente, Protocolo e Arquivo

Atendimento ao público na elaboração de protocolos sobre diversos assuntos.

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Microempreendedor Individual

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Formalização do MEI – Microempreendedor Individual

A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta...

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Microempreendedor Individual

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Inscrições de cursos e palestras

Diversos cursos, treinamentos e oficinas de capacitação gratuitas com direito a certificado

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Meio Ambiente e Urbanismo

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Laudo de Corte e Poda de Árvores

Solicitação ao setor de protocolo, processo encaminhado a SEMA, o mesmo será laudada, por meio de visita técnica de engenheiro responsável, após o serviço entra na planilha para execução.

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Edificação e Urbanismo

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Licença de uso de solo / Decreto 4851/15 art. 01 e 02

Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade...

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Meio Ambiente e Urbanismo

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Manifesto Ambiental

Declaração de Manifesto Ambiental é solicitado por órgãos ambientais estaduais sobre a posição da prefeitura na execução do empreendimento.

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Eventos

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Organização de Eventos

Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento  

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Eventos

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Organização de Eventos

Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento  

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Atendimento e Ouvidoria

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Ouvidoria Municipal

A ouvidoria permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe uma Denúncia, Elogio, Reclamação, Simplifique, Solicitação e Sugestão. As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas...

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PARA SERVIDOR

Meio Ambiente e Urbanismo

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Parque do Matão

Visita ao Parque Ecológico do Matão

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Trabalho

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PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador

As atividades precípuas do PAT são a intermediação de mão de obra e recepção ao Seguro Desemprego.  

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Assuntos Jurídicos

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Proteção ao Consumidor

Reclamação do consumidor pessoa física de tudo que se refere ao meio de consumo de produtos e serviços. Ex.: Tudo que se refere a compra de produto, garantia, cartão de crédito, empréstimo indevidos, contratos em geral,...

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Trânsito

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Remoção de veículo abandonado

Pedido de remoção de veículo estacionado em via pública e em estado de abandono

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Trabalho

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PRESENCIAL

Seguro Desemprego

Entrada no seguro desemprego, formal e judicial, acerto cadastrais: como alteração de dados cadastrais, alteração de conta bancária com reemissão de parcelas, análise de recurso, compensação de parcelas recebida...

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Edificação e Urbanismo

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PRESENCIAL

Serviços de Topografia / Alinhamento frontal de muros particulares - Decreto 4851/15, art 06

Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido por meio do requerimento para aprovação do loteamento e/ou aprovação da construção.

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Trânsito

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PRESENCIAL

Sinalização Viária (vertical e horizontal, redução de velocidade, vagas para idosos, necessidades especiais)

Implementação de lombadas e faixas elevadas para travessia de pedestres, pintura de lombadas e faixas elevadas para travessia de pedestres, pintura de sinalização viária horizontal, instalação de sinalização viária...

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Atendimento e Ouvidoria

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PRESENCIAL

Solicitação de Informação

O Serviço Integrado de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e...

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Empresas

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Viabilidade Decreto 4851/15 art 04

O empreendedor, havendo interesse na abertura/regularização da empresa, acessa o sistema da Junta Comercial - JUCESP, por meio do link https://vreredesim.sp.gov.br/home cadastrando as informações pertinentes.   A...

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