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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.


 
52 serviços encontrados
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Edificação e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Diretrizes de loteamento - Decreto 4851/15, Art. 03
Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.   De acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Regularidade Fiscal
ONLINE
PRESENCIAL
Dívida Ativa
Seção da Dívida Ativa Realiza cobrança amigável de créditos municipais inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária. No atendimento público, oferece opções de pagamento da dívida de forma...
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PARA EMPRESA

Solicitar Serviço
Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)
Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Nota Fiscal
Auxílio na Emissão de Nota Fiscal
PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
PRESENCIAL
Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual
Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento mensal dos tributos de R$ 65,10 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Esporte e Lazer
TELEFONE
PRESENCIAL
Empréstimo de campo e Quadras
Solicitação do uso via ofício diretamente na Secretaria  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assuntos Jurídicos
PRESENCIAL
Execução Fiscal
Seção de Execução Fiscal Realiza atendimento ao público para esclarecimentos acerca de processos judiciais
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Atendimento e Ouvidoria
TELEFONE
PRESENCIAL
Expediente, Protocolo e Arquivo
Atendimento ao público na elaboração de protocolos sobre diversos assuntos.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Formalização do MEI – Microempreendedor Individual
A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Inscrições de cursos e palestras
Diversos cursos, treinamentos e oficinas de capacitação gratuitas com direito a certificado
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente e Urbanismo
PRESENCIAL
Laudo de Corte e Poda de Árvores
Solicitação ao setor de protocolo, processo encaminhado a SEMA, o mesmo será laudada, por meio de visita técnica de engenheiro responsável, após o serviço entra na planilha para execução.
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PARA EMPRESA

Edificação e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Licença de uso de solo / Decreto 4851/15 art. 01 e 02
Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente e Urbanismo
PRESENCIAL
Manifesto Ambiental
Declaração de Manifesto Ambiental é solicitado por órgãos ambientais estaduais sobre a posição da prefeitura na execução do empreendimento.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Eventos
ONLINE
PRESENCIAL
Organização de Eventos
Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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Eventos
ONLINE
PRESENCIAL
Organização de Eventos
Atender ao público que frequenta o evento com excelência, levando informação através das ações e fornecendo a logística necessária para a execução e operacionalidade do evento  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço
Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Ouvidoria Municipal
A ouvidoria permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe uma Denúncia, Elogio, Reclamação, Simplifique, Solicitação e Sugestão. As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas...
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PARA SERVIDOR
Solicitar Serviço
Meio Ambiente e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Parque do Matão
Visita ao Parque Ecológico do Matão
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Trabalho
TELEFONE
PRESENCIAL
PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador
As atividades precípuas do PAT são a intermediação de mão de obra e recepção ao Seguro Desemprego.  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assuntos Jurídicos
PRESENCIAL
Proteção ao Consumidor
Reclamação do consumidor pessoa física de tudo que se refere ao meio de consumo de produtos e serviços. Ex.: Tudo que se refere a compra de produto, garantia, cartão de crédito, empréstimo indevidos, contratos em geral,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Trânsito
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Remoção de veículo abandonado
Pedido de remoção de veículo estacionado em via pública e em estado de abandono
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Trabalho
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Seguro Desemprego
Entrada no seguro desemprego, formal e judicial, acerto cadastrais: como alteração de dados cadastrais, alteração de conta bancária com reemissão de parcelas, análise de recurso, compensação de parcelas recebida...
PARA CIDADÃO

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Edificação e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Serviços de Topografia / Alinhamento frontal de muros particulares - Decreto 4851/15, art 06
Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido por meio do requerimento para aprovação do loteamento e/ou aprovação da construção.
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Trânsito
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Sinalização Viária (vertical e horizontal, redução de velocidade, vagas para idosos, necessidades especiais)
Implementação de lombadas e faixas elevadas para travessia de pedestres, pintura de lombadas e faixas elevadas para travessia de pedestres, pintura de sinalização viária horizontal, instalação de sinalização viária...
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Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Solicitação de Informação
O Serviço Integrado de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e...
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PARA SERVIDOR
Solicitar Serviço
Empresas
ONLINE
Viabilidade Decreto 4851/15 art 04
O empreendedor, havendo interesse na abertura/regularização da empresa, acessa o sistema da Junta Comercial - JUCESP, por meio do link https://vreredesim.sp.gov.br/home cadastrando as informações pertinentes.   A...
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