Serviços de Topografia / Alinhamento de muros particulares Decreto 4851/15 art 06

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/05/2022 às 09h22

TELEFONE

PRESENCIAL

Habitação e Moradia

Serviços de Topografia / Alinhamento de muros particulares Decreto 4851/15 art 06

Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido através do requerimento para aprovação do loteamento e ou aprovação da construção.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Formas de Acesso

Telefone Presencial

Pessoalmente Protocolo SEA/ SOURB; Av. 31 de Março, 327 – Centro
Telefone: (15) 3353-8543
e-mail: dir.urbanismo@votorantim.sp.gov.br

Documentação

Entrar com a documentação de aprovação de projeto:

Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou responsável técnico habilitado;
Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada da área;
Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);
Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa);
Certidão Negativa de Débitos do imóvel;
Anotação de responsabilidade Técnica - ART/RRT/TRT - pelo projeto arquitetônico e comprovante de pagamento;
Procuração em nome do proprietário caso não seja o requerente;

Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

Custos

Tabela IV item 01 alinhamento por metro linear RS 9,45

Etapas do Serviço

Entrar pessoalmente com requerimento ao Protocolo da SEA (Secretaria de Administração);
Após, processo será enviado à SOURB (Secretaria de Obras e Urbanismo);
Chegando a SOURB, processo é analisado pela Diretoria que redirecionará à Seção de Topografia;
Após, será encaminhado à Diretoria de Urbanismo para Aprovação do Projeto;
Aprovado, será entregue no setor de Expediente de Urbanismo, retirado pelo requerente e enviado para arquivo na SEA.

Requisitos

Proprietário de lotes e construções.

Previsão de Atendimento

Vistoria " in loco" 30 minutos

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Acompanhamento

Pessoalmente Protocolo SEA/ SOURB;
Telefone: (15) 3353-8543
e-mail: dir.urbanismo@votorantim.sp.gov.br
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)