Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votorantim e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Votorantim
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Carta de Serviços
Atualizado em: 26/05/2022 às 09h22
TELEFONE
PRESENCIAL
Habitação e Moradia
Serviços de Topografia / Alinhamento de muros particulares Decreto 4851/15 art 06
Alinhamento realizado pela Seção de Topografia e será fornecido através do requerimento para aprovação do loteamento e ou aprovação da construção.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Pessoalmente Protocolo SEA/ SOURB; Av. 31 de Março, 327 – Centro
Telefone: (15) 3353-8543
e-mail: dir.urbanismo@votorantim.sp.gov.br
 
Documentação
Entrar com a documentação de aprovação de projeto:
 
  1. Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou responsável técnico habilitado;
  2. Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada da área;
  3. Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);
  4. Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa);
  5. Certidão Negativa de Débitos do imóvel;
  6. Anotação de responsabilidade Técnica - ART/RRT/TRT - pelo projeto arquitetônico e comprovante de pagamento;
  7. Procuração em nome do proprietário caso não seja o requerente;
Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.
Custos
Tabela IV item 01 alinhamento por metro linear RS 9,45
Etapas do Serviço
  1. Entrar pessoalmente com requerimento ao Protocolo da SEA (Secretaria de Administração);
  2. Após, processo será enviado à SOURB (Secretaria de Obras e Urbanismo);
  3. Chegando a SOURB, processo é analisado pela Diretoria que redirecionará à Seção de Topografia;
  4. Após, será encaminhado à Diretoria de Urbanismo para Aprovação do Projeto;
  5. Aprovado, será entregue no setor de Expediente de Urbanismo, retirado pelo requerente e enviado para arquivo na SEA.
Requisitos
Proprietário de lotes e construções.
Previsão de Atendimento
Vistoria " in loco" 30 minutos
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Acompanhamento
Pessoalmente Protocolo SEA/ SOURB;
Telefone: (15) 3353-8543
e-mail: dir.urbanismo@votorantim.sp.gov.br
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)
  Solicitação de Informação: Por meio do SIIC: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 9h às 16h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras e Urbanismo
Secretaria de Obras e Urbanismo
Mirian Zacarelli (interina)
ATENDIMENTO:
das 9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8543
ENDEREÇO:
Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia