Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/04/2024 às 11h14

Microempreendedor Individual

Declaração Anual do Simples Nacional – DASN

Emissão da Declaração Anual SIMEI
(Recibo de entrega da Declaração Original)

Público Alvo: Microempreendedores formalizados

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Telefone Presencial

SEBRAE Aqui - Avenida São João, 719 - Jardim Icatu - (anexo ao Poupatempo) - CEP: 18110-210

Telefone: (15) 3343-1015
E-mail: sebraeaqui1@votorantim.sp.gov.br

Documentação

Número do CNPJ

Custos

Isento

Etapas do Serviço

Preenchimento e Emissão (Impressão) da Declaração Anual

Requisitos

Ter Inscrição Municipal
CNPJ aberto

Prazo para emissão: 31 de maio de cada ano

Prazo para Atendimento

Ordem de chegada
Sob demanda

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019).

Forma de Acompanhamento

Local, telefone e e-mail para contato:
SEBRAE Aqui
Endereço: Avenida São João, 719 - Jardim Icatu - (anexo ao Poupatempo)
Telefone: (15) 3343-1015
E-mail: sebraeaqui1@votorantim.sp.gov.br

Para Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação ou Denúncia:
Ouvidoria Municipal
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Para solicitação de Informação:
SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão:
Site: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic

Telefone: (15) 3353-8731
Presencial: Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira - das 9h às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento

Mirian de Oliveira Galvão Zacareli

ATENDIMENTO:

das 9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3343-1013 | 3343-1020

E-MAIL:

spd@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Newton Vieira Soares, 475, Prédio PAT, Centro, Votorantim