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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 29/05/2026 às 15h53
Carlos José de Almeida (interino)
Funcionamento: 9h às 16h
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Serviços
Microempreendedor Individual
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Declaração Anual do Simples Nacional – DASN
Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)
Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Emissão de Nota Fiscal
Auxílio na Emissão de Nota Fiscal
Microempreendedor Individual
TELEFONE
Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual
O serviço prestado de Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pelo Sebrae Aqui é gratuito. O pagamento mensal dos tributos é no valor de: VALORES ATUALIZADOS EM JAN/2024 Comércio e Indústria (R$ 71,60) Serviços (R$ 75,60) Comércio e Serviços (R$...
Microcrédito
Microcrédito
TELEFONE
Empresa - Empreendedorismo | Banco do Povo | Contratação de microcrédito produtivo subsidiado no Banco do Povo
Microcrédito
Microcrédito
TELEFONE
Empresa - Empreendedorismo | Banco do Povo | Contratação de microcrédito produtivo subsidiado no Banco do Povo
Empresa | empreendedorismo
Empresa | empreendedorismo
TELEFONE
Empresas - Empreendedorismo | Empresa | auxílio para contratação de mão de obra
Empresa | empreendedorismo
Empresa | empreendedorismo
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Empresas - Empreendedorismo | Empresa | solicitação de sala de aula/treinamento
Empresa | empreendedorismo
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Empresas - Empreendedorismo | Empresa | solicitação de sala para a condução do processo de entrevistas de emprego
Empresa | empreendedorismo
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Empresas - Empreendedorismo | PAT | Posto de Atendimento ao Trabalhador | emprego e recolocação profissional
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Formulários
Formulários Vinculados
Requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira

Preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira, conforme anexo do Decreto Municipal nº 4845, de 10 de fevereiro de 2015, o qual regulamenta o Art. 10 da Lei Municipal nº 2420, de 15 de setembro de 2014.

A documentação exigida nos Incisos I, II e III do Art. 10 da Lei 2420/2014 deve ser anexada neste Formulário ou protocolada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 475 - Centro - Votorantim/SP, das 09h às 16h.
 
 
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
VALOR EM REAIS (R$)
Digite o Valor em R$
Digite o Valor em R$
Digite o Valor em R$
PERSPECTIVA DA QUANTIDADE DE EMPREGOS A SEREM GERADOS
FATURALMENTO ANUAL EM VALORES EM REAIS (R$)
PRESENÇA DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAIS (MAX 15 PONTOS)
SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO : Prazo de Início da Atividade no Município.
I - Enviar os documentos em arquivo único
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
II - Enviar os documentos em arquivo único
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
III - Enviar os documentos em arquivo único
Extensões permitidas: doc, docx, pdf
 
Dificuldades no Licenciamento de Empresas
Esse é um espaço para a contribuição no levantamento de dificuldades encontradas pelos Usuários (Munícipes empreendedores ) e pela Cadeia de informação (Servidores e Contadores)  quanto ao serviço hoje oferecido no licenciamento de empresas. 
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Identificação do participante
 
Editais
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura-revitalização de praças e execução de calçada, no Conjunto Habitacional Doutor Eliseu...
Publicação: 01/04/2026 às 11h40
Realização: 17/04/2026 às 12h30
Situação: Fracassada
Concorrência Eletrônica
Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica de trechos da Estrada do Cubatão, da Estrada do Moranguinho e da Rua Expedito Antônio do...
Publicação: 13/03/2026 às 16h24
Realização: 27/03/2026 às 12h30
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Cabo Telefônico - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 06/08/2025 às 15h00
Realização: 11/08/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Dispensa
Serviço de Manutenção de Rede de Fibra Ótica - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 10/07/2025 às 09h35
Realização: 15/07/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, instalação e configuração de PABX, cabeamento de rede lógica, telefonia e rede elétrica, incluindo...
Publicação: 06/06/2025 às 09h00
Realização: 24/06/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Conectores RJ 45 - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 30/04/2025 às 10h30
Realização: 07/05/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO TURISMO
Publicação: 28/03/2025 às 10h15
Realização: 11/04/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO JD. SÃO LUIZ
Publicação: 25/09/2024 às 08h57
Realização: 09/10/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
Aquisição de Mobiliário Planejado para EPA Itapeva e Posto do Ministério do Trabalho - Secretarias de Governo e Planejamento e Desenvolvimento
Publicação: 22/02/2024 às 16h39
Realização: 27/02/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Aquisição de microcomputadores e notebooks para uso de diversas Secretarias Municipais
Publicação: 21/11/2023 às 10h00
Realização: 01/12/2023 às 09h00
Situação: Em Julgamento
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA PASCHOAL GERÔNIMO FORNAZARI
Publicação: 02/10/2023 às 09h57
Realização: 18/10/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de links de internet banda larga via fibra ótica, dedicado e semi-dedicado, com IP fixo, para diversos...
Publicação: 26/09/2023 às 08h25
Realização: 10/10/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, instalação e configuração de PABX, cabeamento de rede lógica, telefonia e rede elétrica,...
Publicação: 22/08/2023 às 09h00
Realização: 06/09/2023 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preços
REABERTURA - Contratação de empresa especializada para construção do Centro Municipal de Inovação
Publicação: 13/06/2023 às 09h46
Realização: 29/06/2023 às 10h00
Situação: Fracassada
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA, FUNDO SOCIAL DE...
Publicação: 03/05/2023 às 08h35
Realização: 18/05/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS
Publicação: 17/04/2023 às 08h58
Realização: 03/05/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão administrativa, financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e atuarial para o...
Publicação: 17/04/2023 às 10h53
Realização: 28/04/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
REABERTURA - Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão administrativa, financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e atuarial...
Publicação: 24/02/2023 às 09h33
Realização: 08/03/2023 às 14h00
Situação: Revogado
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TROCA DE ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR TECNOLOGIA LED NO PARQUE SÃO JOÃO - RETIFICADO
Publicação: 30/01/2023 às 07h35
Realização: 27/02/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA CACHOEIRA
Publicação: 23/01/2023 às 10h30
Realização: 07/02/2023 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Reabertura Contratação de Empresa Especializada para instalação de 05 pontos de internet WI-FI para acesso gratuito de 100 usuários simultâneos em diversas áreas...
Publicação: 18/10/2022
Realização: 04/11/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Almiro Antônio Zaniquelli
Publicação: 19/09/2022
Realização: 04/10/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de Empresa Especializada para instalação de 05 pontos de internet WI-FI para acesso gratuito de 100 usuários simultâneos em diversas áreas públicas do...
Publicação: 19/09/2022
Realização: 30/09/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
REABERTURA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA/INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LUMINÁRIAS DE LED DIMERIZÁVEIS, EM...
Publicação: 22/08/2022
Realização: 08/09/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de execução, controle e gerenciamento de cópia e impressão mono (p/b)
Publicação: 08/08/2022
Realização: 19/08/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Aquisição de materiais e equipamentos de informática
Publicação: 04/07/2022
Realização: 15/07/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM "ETTORE MARANGONI"’
Publicação: 09/05/2022
Realização: 24/05/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE EPA – ESTAÇÃO PÚBLICA DE ATENDIMENTO, NO BAIRRO VILA NOVA VOTORANTIM
Publicação: 21/03/2022
Realização: 05/04/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Aquisição de 2 (dois) caminhões de coleta seletiva
Realização: 21/03/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para implantação de ciclovia na Avenida Pedro Augusto Rangel, com início no canteiro central próximo da rua Otávio Teotônio até...
Publicação: 21/02/2022
Realização: 10/03/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA IRENO DA SILVA VENÂNCIO, MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Publicação: 11/02/2022
Realização: 03/03/2022 às 10h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split 60.000 BTUS e cortinas de ar para o Prédio do Poupatempo
Publicação: 01/02/2022
Realização: 11/02/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
Locação de imóvel para uso não residencial, para abrigar as instalações do Poupatempo
Realização: 01/10/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão e gerenciamento do processamento de multas manuais e eletrônicas, de dados e infrações de...
Publicação: 18/06/2021
Realização: 30/06/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Inexigibilidade de Licitação
Aquisição de vales transporte que serão fornecidos aos servidores públicos das diversas Secretarias do Município de Votorantim
Publicação: 23/06/2021 às 14h00
Realização: 23/06/2021 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
AQUISIÇÃO DE TINTAS E SOLVENTE PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL
Publicação: 22/09/2020
Realização: 02/10/2020 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, REPROGRAMAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPAROS E AJUSTES NO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO...
Publicação: 05/06/2020 às 11h34
Realização: 19/06/2020 às 09h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CICLOVIA NO...
Publicação: 14/02/2020
Realização: 05/03/2020 às 10h00
Situação: Aberto
Concorrência Pública
ALIENAÇÃO POR COMPRA E VENDA DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA CARMELINA GARCIA, ÁREA 06, NO BAIRRO RIO ACIMA, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM/SP - REABERTURA
Publicação: 30/10/2019
Realização: 29/11/2019 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Contratação de empresa especializada para a realização de relatórios de dados sobre a presença digital da Prefeitura de Votorantim
Publicação: 02/10/2019
Realização: 17/10/2019 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FAIXAS, BANNERS, PLACAS DE PVC E ADESIVOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS
Publicação: 19/09/2019 às 16h30
Realização: 04/10/2019 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Aquisição de mobiliário para o Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
Publicação: 05/08/2019 às 16h00
Realização: 16/08/2019 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DOS TRECHOS 1 E 2 DA AV. LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES - REABERTURA
Publicação: 07/05/2019 às 08h50
Realização: 22/05/2019 às 10h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ANÁLIA PEREIRA E AVENIDA JOSÉ GONÇALVES ROMERO
Publicação: 06/05/2019 às 09h00
Realização: 21/05/2019 às 10h00
Situação: Aberto
Tomada de Preços
Contratação de empresa especializada para execução de interligação da Av. Anália Pereira com a Rodovia Raimundo Antunes Soares
Publicação: 29/04/2019 às 14h00
Realização: 14/05/2019 às 10h00
Situação: Concluído
Concorrência Pública
Alienação por compra e venda de área pública, localizada na Avenida Isabel Ferreira Coelho, Área 04, no bairro Rio Acima, no município de Votorantim/SP
Publicação: 18/03/2019 às 15h00
Realização: 17/04/2019 às 13h00
Situação: Concluído
Tomada de Preços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ANÁLIA PEREIRA E AVENIDA JOSÉ GONÇALVES ROMERO - EDITAL...
Publicação: 13/03/2019 às 12h20
Realização: 28/03/2019 às 13h00
Situação: Revogado
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
Prefeitura de Votorantim
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
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