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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Direta Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Conforme Decreto Municipal nº 6466, de 08 de Novembro de 2021.


 
6 serviços encontrados
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Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Declaração Anual do Simples Nacional – DASN
Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original) Público Alvo: Microempreendedores formalizados
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)
Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Nota Fiscal
Auxílio na Emissão de Nota Fiscal
PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
PRESENCIAL
Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual
Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento mensal dos tributos de R$ 65,10 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Formalização do MEI – Microempreendedor Individual
A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Microempreendedor Individual
TELEFONE
PRESENCIAL
Inscrições de cursos e palestras
Diversos cursos, treinamentos e oficinas de capacitação gratuitas com direito a certificado
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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