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DECRETO
Lei Comple-mentar
LEI Ordinária
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Inconstitucional
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Suspensa
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Nº 5340
DECRETO
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Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2621
LEI Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2018
Situação:
Em vigor
Altera o § 3º do Art. 8º da Lei nº 2144, de 17 de junho de 2010, e dá outras providências.
Nº 2622
LEI Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 2623
LEI Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece critérios mínimos para a realização de serviços de poda ou cortes de árvores que estejam em contato com as redes de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada, em Votorantim.
Nº 5338
DECRETO
Baixar
Data:
16/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5337
DECRETO
Baixar
Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação dos prazos de certidões urbanísticas estabelecidas na Lei Complementar 004/2015 e dá outras providências.
Nº 2619
LEI Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Claudomiro Sipriano dos Santos.
Nº 2620
LEI Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2018
Situação:
Em vigor
Institui e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia da Bíblia”.
Nº 5335
DECRETO
Baixar
Data:
12/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5336
DECRETO
Baixar
Data:
12/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências.
Nº 2618
LEI Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça Wilson Roberto Maruci”.
Nº 5330
DECRETO
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5331
DECRETO
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5332
DECRETO
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5333
DECRETO
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5334
DECRETO
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2616
LEI Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça Fernando Marozi”.
Nº 2617
LEI Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça Otávio de Paula Anhaya”.
Nº 2615
LEI Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2018
Situação:
Em vigor
Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano de Votorantim, para as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental, de baixa renda, em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 5329
DECRETO
Baixar
Data:
23/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5327
DECRETO
Baixar
Data:
22/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5328
DECRETO
Baixar
Data:
22/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5326
DECRETO
Baixar
Data:
16/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5325
DECRETO
Baixar
Data:
15/02/2018
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 5324
DECRETO
Baixar
Data:
08/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 14
Lei Comple-mentar
Baixar
Data:
07/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos que menciona e dá outras providências.
Nº 5323
DECRETO
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2614
LEI Ordinária
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça José Maria Vieira”.
Nº 5317
DECRETO
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5318
DECRETO
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5319
DECRETO
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5320
DECRETO
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 5321
DECRETO
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5322
DECRETO
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5314
DECRETO
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5315
DECRETO
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5316
DECRETO
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5312
DECRETO
Baixar
Data:
19/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5313
DECRETO
Baixar
Data:
19/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do Exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5308
DECRETO
Baixar
Data:
12/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5309
DECRETO
Baixar
Data:
12/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5310
DECRETO
Baixar
Data:
12/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do Exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 5311
DECRETO
Baixar
Data:
12/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2613
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2018
Situação:
Em vigor
Institui e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do Instrutor de Autoescola", denominado José Antonio de Melo.
Nº 5307
DECRETO
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5304
DECRETO
Baixar
Data:
08/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 5305
DECRETO
Baixar
Data:
08/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5306
DECRETO
Baixar
Data:
08/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 5303
DECRETO
Baixar
Data:
04/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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