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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4723
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2849
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2737
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2730
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2709
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8045, 11 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2.805, de 31 de março de 2021, e dá outras providências. 11/09/2025 12
DECRETO Nº 8041, 11 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 11/09/2025 11
LEI ORDINÁRIA Nº 3118, 04 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o artigo 14 da Lei Municipal n.º 1.632, de 24 de maio de 2002. 04/09/2025 12
LEI ORDINÁRIA Nº 3117, 04 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a permissão da retirada de medicamentos em unidades de saúde diversas da qual o paciente está cadastrado, no âmbito do Município de Votorantim, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente. 04/09/2025 11
LEI ORDINÁRIA Nº 3116, 04 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas que passam por qualquer tipo de tratamento oncológico, no âmbito do Município. 04/09/2025 11
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