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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4683
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2771
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2684
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2662
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2642
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3079, 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. 30/04/2025 4
DECRETO Nº 7905, 28 DE ABRIL DE 2025 Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social com fundamento na Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024; na Deliberação CONSEAS/SP nº 6, de 25 fevereiro de 2025; e, no Informe CNAS nº 3/2025. 28/04/2025 7
LEI ORDINÁRIA Nº 3076, 25 DE ABRIL DE 2025 Institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito do Município de Votorantim. 25/04/2025 7
LEI ORDINÁRIA Nº 3075, 25 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço público mediante contrato de uso às empresas privadas operadoras de entrega de produtos por aplicativo e de transporte de pessoas para a instalação de pontos de apoio, na forma em que menciona. 25/04/2025 7
LEI ORDINÁRIA Nº 3074, 25 DE ABRIL DE 2025 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras”. 25/04/2025 7
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