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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4749
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2885
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2768
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2760
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2734
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3141, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. 13/11/2025 16
DECRETO Nº 8120, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o ano de 2026, e dá outras providências. 05/11/2025 17
DECRETO Nº 8119, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 05/11/2025 15
DECRETO Nº 8118, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências. 05/11/2025 15
DECRETO Nº 8117, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 05/11/2025 13
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