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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4685
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2778
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2692
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2663
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2646
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7920, 14 DE MAIO DE 2025 Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Votorantim/SP. 14/05/2025 8
LEI ORDINÁRIA Nº 3081, 09 DE MAIO DE 2025 Institui a Política de Transparência dos Conselhos de Direitos existentes e instalados no âmbito municipal. 09/05/2025 24
LEI ORDINÁRIA Nº 3080, 09 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas salas de aula, durante o período escolar diário, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino. 09/05/2025 19
DECRETO Nº 7919, 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 08/05/2025 7
DECRETO Nº 7918, 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 08/05/2025 7
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