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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4641
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2753
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2672
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2648
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2630
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2994, 28 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Poliesportivo “Cláudio Donizeti Amichi”. 28/09/2023 1
DECRETO Nº 7230, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 2992, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências. 21/09/2023 11
DECRETO Nº 7233, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração de nomenclatura das funções de confiança que menciona, dando outras providências. 21/09/2023 9
DECRETO Nº 7231, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 21/09/2023 0
DECRETO Nº 7232, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 21/09/2023 0
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