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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 1417
DECRETOS Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 1358
DECRETOS Nº 6168, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências. 30/12/2020 1339
DECRETOS Nº 6177, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 30/12/2020 1319
DECRETOS Nº 6175, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências. 30/12/2020 1315
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS ORDINÁRIAS Nº 2825, 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, para adequá-los à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas à Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências. 27/07/2021 33
LEIS ORDINÁRIAS Nº 2826, 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1.830, de 30 de junho de 2005, para adequá-los ao disposto no §§ 2º e 3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no inciso III do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998, no que se refere a transferência do Regime Próprio de Previdência Social para o Munícipio de Votorantim a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, e dá outras providências. 27/07/2021 35
LEIS ORDINÁRIAS Nº 2827, 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. 27/07/2021 34
DECRETOS Nº 6337, 26 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 26/07/2021 28
DECRETOS Nº 6336, 23 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino Público de Votorantim e dá outras providências. 23/07/2021 28
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Portal atualizado em: 02/08/2021 17:38
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