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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4675
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2765
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2678
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2658
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2634
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7828, 09 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão da concessão de férias e estabelece outras providências. 09/01/2025 7
DECRETO Nº 7827, 09 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina a concessão de licença prêmio para os funcionários públicos municipais e dá outras providências. 09/01/2025 7
DECRETO Nº 7826, 08 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração Direta e Indireta, durante o ano de 2025, e dá outras providências. 08/01/2025 7
DECRETO Nº 7825, 08 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a suspensão realização de horas extras não justificadas e dá outras providências. 08/01/2025 4
DECRETO Nº 7824, 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 03/01/2025 2
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