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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2252
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2165
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2143
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 2114
DECRETO Nº 6175, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências. 30/12/2020 2105
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6762, 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre transposição orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 29/07/2022 103
LEI ORDINÁRIA Nº 2914, 25 DE JULHO DE 2022 Institui o “Banco de Ração para Animais”, no Município de Votorantim e dá outras providências. 25/07/2022 106
DECRETO Nº 6759, 22 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 22/07/2022 140
DECRETO Nº 6760, 22 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias. 22/07/2022 127
DECRETO Nº 6761, 22 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. 22/07/2022 127
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