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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
8022 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
5351
Data
19/04/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do "caput" do artigo 3º, do Decreto nº 5262, de 22 de novembro de 2017.

Opção:
Número
2627
Data
17/04/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta o Artigo 13-A à Lei nº 288, de 27 de outubro de 1976, alterada pela Lei nº 1184, de 29 de dezembro de 1995.

Opção:
Número
5350
Data
12/04/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5349
Data
09/04/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, na data e na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5348
Data
06/04/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2626
Data
03/04/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1314, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Opção:
Número
5347
Data
29/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5346
Data
29/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5345
Data
29/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5344
Data
29/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5343
Data
29/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Opção:
Número
2625
Data
28/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.436, de 09 de março de 2000.

Opção:
Número
5342
Data
27/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano no Município de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5341
Data
27/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação dos Artigos 4º, 6º, 9º e 10 do Decreto nº 5159, de 05 de junho de 2017, na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
2624
Data
27/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Opção:
Número
5340
Data
23/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5339
Data
23/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2623
Data
21/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece critérios mínimos para a realização de serviços de poda ou cortes de árvores que estejam em contato com as redes de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada, em Votorantim.

Opção:
Número
2622
Data
21/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Opção:
Número
2621
Data
21/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 3º do Art. 8º da Lei nº 2144, de 17 de junho de 2010, e dá outras providências.

Opção:
Número
5338
Data
16/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5337
Data
15/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos prazos de certidões urbanísticas estabelecidas na Lei Complementar 004/2015 e dá outras providências.

Opção:
Número
2620
Data
14/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Institui e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia da Bíblia”.

Opção:
Número
2619
Data
14/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Claudomiro Sipriano dos Santos.

Opção:
Número
5336
Data
12/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências.

Opção:
Número
5335
Data
12/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2618
Data
06/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça Wilson Roberto Maruci”.

Opção:
Número
5334
Data
02/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5333
Data
02/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5332
Data
02/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5331
Data
02/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5330
Data
02/03/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2617
Data
02/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça Otávio de Paula Anhaya”.

Opção:
Número
2616
Data
02/03/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça Fernando Marozi”.

Opção:
Número
2615
Data
28/02/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano de Votorantim, para as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental, de baixa renda, em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, no Município de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5329
Data
23/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5328
Data
22/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5327
Data
22/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5326
Data
16/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5325
Data
15/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
5324
Data
08/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
014
Data
07/02/2018
Tipo
Leis complementares
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
5323
Data
06/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
2614
Data
06/02/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Praça José Maria Vieira”.

Opção:
Número
5322
Data
02/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5321
Data
02/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5320
Data
02/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5319
Data
02/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5318
Data
02/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5317
Data
02/02/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5316
Data
26/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5315
Data
26/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5314
Data
26/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5313
Data
19/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do Exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5312
Data
19/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5311
Data
12/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5310
Data
12/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do Exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5309
Data
12/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5308
Data
12/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2613
Data
11/01/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Institui e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do Instrutor de Autoescola", denominado José Antonio de Melo.

Opção:
Número
5307
Data
10/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5306
Data
08/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5305
Data
08/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5304
Data
08/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5303
Data
04/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5302
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5301
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5300
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5299
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5298
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5297
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5296
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5295
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5294
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5293
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5292
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5291
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5290
Data
22/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto 3594/2007, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Fiscal do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
2612
Data
22/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Ordinária nº 2606, de 13 de dezembro de 2017 – Lei Orçamentária Anual 2018 - LOA, Lei Municipal 2563, de 04 de julho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2018, e Lei Ordinária nº 2603, de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021.

Opção:
Número
2611
Data
21/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a contratação, pelo Poder Público Municipal, de estagiários para atuarem no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2610
Data
21/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Revoga a Lei nº 1818, de 13 de maio de 2005, repristinando os termos da Lei nº 1765, de 06 de julho de 2004.

Opção:
Número
2609
Data
21/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “PROFª. MARGUERITE GUERRA”.

Opção:
Número
2608
Data
21/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Inclui Área Industrial no Anexo I e altera a redação do inciso VI, do artigo 4º, ambos da Lei nº 2420, de 15 de setembro de 2014, dando outras providências.

Opção:
Número
2607
Data
21/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Opção:
Número
5289
Data
15/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5288
Data
15/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5287
Data
15/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5286
Data
15/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5285
Data
15/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5284
Data
15/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2606
Data
13/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2018.

Opção:
Número
2605
Data
13/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Soldado", e dá outras providências.

Opção:
Número
2604
Data
11/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Luiz Andriotta”.

Opção:
Número
5283
Data
07/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5282
Data
07/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5281
Data
07/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2603
Data
06/12/2017
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e da outras providências.

Opção:
Número
5280
Data
01/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5279
Data
01/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5278
Data
01/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim - AGERV e dá outras providências.

Opção:
Página:
Prefeitura de Votorantim
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327
CEP: 18110-900
Telefone: (15) 3353-8533
ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS.
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