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Prefeitura de Votorantim
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
8643 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
5840
Data
16/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5839
Data
16/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5838
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5837
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Opção:
Número
5836
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior de arrecadação, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5835
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Opção:
Número
5834
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Opção:
Número
5833
Data
09/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5832
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5831
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5830
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5829
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5828
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5827
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5826
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5825
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5824
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5823
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5822
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5821
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5820
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5819
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5818
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5817
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5816
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5815
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5814
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5813
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
2754
Data
20/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação do Canil Municipal situado no Centro de Controle de Zoonoses.

Opção:
Número
018
Data
20/12/2019
Tipo
Leis complementares
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação por doação do imóvel que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5812
Data
19/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5811
Data
19/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2753
Data
18/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social.

Opção:
Número
2752
Data
18/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2716/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2020 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2020.

Opção:
Número
2751
Data
18/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2020.

Opção:
Número
017
Data
18/12/2019
Tipo
Leis complementares
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 - Plano Diretor, e dá outras providências.

Opção:
Número
2750
Data
17/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade", no âmbito do Município de Votorantim/SP, e dá outras providências.

Opção:
Número
2749
Data
17/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo", e dá outras providências.

Opção:
Número
2748
Data
17/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Prof. ISMAEL PEREIRA DE CAMARGO”.

Opção:
Número
5810
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5809
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5808
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5807
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5806
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5805
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5804
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5803
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5802
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5801
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.

Opção:
Número
5800
Data
13/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5799
Data
12/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5798
Data
12/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 2533, de 15 de março de 2017, que autorizou a implantação de sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Votorantim, dando outras providências.

Opção:
Número
5797
Data
12/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do §1º do Artigo 15 do Decreto nº 5578, de 12 de março de 2019.

Opção:
Número
2747
Data
11/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a implementação do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Opção:
Número
2746
Data
11/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação.

Opção:
Número
2745
Data
10/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5796
Data
06/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5795
Data
06/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5794
Data
06/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5793
Data
06/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5792
Data
06/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5791
Data
06/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5790
Data
05/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
2744
Data
05/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos nº 22 e 23 da Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, dando outras providências.

Opção:
Número
2743
Data
05/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim.

Opção:
Número
2742
Data
05/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Tomba como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Votorantim a “Bica do Icatu”.

Opção:
Número
2741
Data
05/12/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de rotatória que especifica – Rotatória “Eliel Dias Prestes”.

Opção:
Número
5789
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5788
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5787
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5786
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5785
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto nº 5702, de 12 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Opção:
Número
5784
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5783
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5782
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5781
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5780
Data
29/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5779
Data
28/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5778
Data
25/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o inc. III do art. 5º, da Lei Municipal nº 1228, de 5 de novembro de 1996, que dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados.

Opção:
Número
5777
Data
22/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5776
Data
22/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5775
Data
22/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5774
Data
22/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.

Opção:
Número
2740
Data
22/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Adela Castellano Lorente Alves”.

Opção:
Número
2739
Data
22/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Opção:
Número
5773
Data
12/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.533, de 15 de março de 2017, que autorizou a implantação de sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Votorantim, dando outras providências.

Opção:
Número
5772
Data
11/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
5771
Data
11/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o ano de 2020, e dá outras providências.

Opção:
Número
5770
Data
11/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Procedimento e do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

Opção:
Número
5769
Data
11/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do Decreto 5250, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Opção:
Número
2738
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Proíbe estabelecimentos comerciais situados no município de Votorantim a submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores.

Opção:
Número
2737
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito" e dá outras providências.

Opção:
Número
2736
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências.

Opção:
Número
2735
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre informação e controle da comercialização de animais domésticos ou silvestres no município de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2734
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.

Opção:
Número
2733
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processos de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, bem como transmiti-las de forma online e ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
2732
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori.

Opção:
Número
2731
Data
11/11/2019
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de lista junto ao site oficial do Município contendo lista de remédios e vacinas disponíveis de acordo com os pontos de distribuições.

Opção:
Número
5768
Data
08/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5767
Data
08/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Página:
Veja abaixo os atos vinculados
Prefeitura Municipal de Votorantim
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Endereço
Av. 31 de Março, nº 327
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(15) 3353-8533
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