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Atualizado em: 18/08/2025 às 08h39
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11129 atos encontrados
Nº 8013
DECRETO
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, sobre a competência para a movimentação da conta bancária específica do FUNDEB e sobre critérios e orientações operacionais a serem observados quanto à movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Nº 8012
DECRETO
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8011
DECRETO
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8010
DECRETO
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8009
DECRETO
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8008
DECRETO
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8007
DECRETO
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8006
DECRETO
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8005
DECRETO
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8004
DECRETO
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8003
DECRETO
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 3.107, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências.
Nº 8002
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8001
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional por excesso de Arrecadação no orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 8000
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7999
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7998
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7997
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7996
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7995
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7994
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7991
DECRETO
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regramento de folgas de participação em comissões ou conselhos.
Nº 7989
DECRETO
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7988
DECRETO
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7987
DECRETO
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7986
DECRETO
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7985
DECRETO
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da bolsa-auxílio dos estagiários que atuam no Sistema Municipal de Ensino.
Nº 3107
LEI Ordinária
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 – PPI 2025 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 7984
DECRETO
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7983
DECRETO
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA no âmbito da Administração Pública Municipal de Votorantim, nos termos do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 7982
DECRETO
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a folga pelo exercício de função por responsabilidade técnica ao servidor da Secretaria da Saúde no exercício da função de responsável técnico.
Nº 7981
DECRETO
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional por Excesso de Arrecadação no orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7980
DECRETO
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regramento de folgas de participação em comissões ou conselhos.
Nº 27
Lei Comple-mentar
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autorização Legislativa para alteração da Lei Municipal nº 2171, de 13 de outubro de 2010, que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Votorantim, e alteração da Lei Complementar nº 9, de 18 de julho de 2017.
Nº 7979
DECRETO
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7978
DECRETO
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 3106
LEI Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.650, de 27 de junho de 2002.
Nº 3105
LEI Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado de São Paulo e Oficial de Votorantim e o hasteamento das Bandeiras Nacional e de Votorantim, nas escolas da rede municipal de ensino e repartições públicas municipais.
Nº 3104
LEI Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção de trânsito de pedestres e bloqueio de acesso de veículos em vielas no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 3103
LEI Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Inclui o “Dia da Mulher Negra” no calendário oficial do Município.
Nº 3102
LEI Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a “Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica” e dá outras providências.
Nº 3101
LEI Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos na Lei nº 2.611, de 21 de dezembro de 2017, que trata da contratação, pelo Poder Público Municipal, de estagiários para atuarem no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 7977
DECRETO
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7976
DECRETO
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7975
DECRETO
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7974
DECRETO
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7973
DECRETO
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional por excesso de Arrecadação no orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7972
DECRETO
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7971
DECRETO
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7970
DECRETO
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7969
DECRETO
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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