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Vínculos
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9613 atos encontrados
Nº 6688
DECRETO
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6687
DECRETO
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6686
DECRETO
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6685
DECRETO
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6684
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações e empresas públicas instituídas pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
Nº 6683
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6682
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6681
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6680
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6679
DECRETO
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6678
DECRETO
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2897, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências.
Nº 6677
DECRETO
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6676
DECRETO
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6675
DECRETO
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6674
DECRETO
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2899
LEI Ordinária
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2898
LEI Ordinária
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 – PPI - 2022 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6673
DECRETO
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Vínculos
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os Incisos I e II do Artigo 12 do Decreto nº 4625, de 08 de novembro de 2013.
Nº 6672
DECRETO
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim (COMTUR) e dá outras providências.
Nº 6671
DECRETO
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2892, de 12 de abril de 2022, e dá outras providências.
Nº 6670
DECRETO
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6669
DECRETO
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.886, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.
Nº 6668
DECRETO
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.889, de 06 de abril de 2022 e dá outras providências.
Nº 2897
LEI Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Nº 2896
LEI Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências.
Nº 2895
LEI Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências.
Nº 6667
DECRETO
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6666
DECRETO
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6665
DECRETO
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6664
DECRETO
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6663
DECRETO
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2894
LEI Ordinária
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que institui a Bandeira da Emancipação de Votorantim.
Nº 6662
DECRETO
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6661
DECRETO
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6660
DECRETO
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Vínculos
Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 6659
DECRETO
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6658
DECRETO
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6657
DECRETO
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6656
DECRETO
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6655
DECRETO
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6654
DECRETO
Baixar
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 6653
DECRETO
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6652
DECRETO
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por anulação parcial de verba da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6651
DECRETO
Baixar
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2893
LEI Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de área municipal na forma que menciona e dá outras providências.
Nº 2892
LEI Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 6650
DECRETO
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Vínculos
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do parágrafo primeiro do Artigo 15 do Decreto nº 5578, de 12 de março de 2019.
Nº 6649
DECRETO
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.885, de 30 de março de 2022, e dá outras providências.
Nº 6648
DECRETO
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6647
DECRETO
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Lei Ordinária nº 2.887 de 30 de março de 2022 e dá outras providência.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 21/05/2022 12:19
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