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Prefeitura de Votorantim
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
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8724 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
5910
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5909
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providencias.

Opção:
Número
5908
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5907
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5906
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5905
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5904
Data
22/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Reconhece e declara estado de calamidade pública no Mu-nicípio de Votorantim, decorrente da pandemia do Coro-navírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Opção:
Número
5903
Data
19/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência no Município de Votorantim.

Opção:
Número
5902
Data
19/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5901
Data
19/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5900
Data
19/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5899
Data
19/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5898
Data
19/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal, a título precário e não exclusivo, em favor do Votoraty Futebol Clube Ltda., dando outras providências.

Opção:
Número
5897
Data
18/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, sobre a suspensão temporária dos atendimentos presenciais, e dá outras providências.

Opção:
Número
5896
Data
16/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5895
Data
16/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a implementação, no Município de Votorantim, de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências correlatas.

Opção:
Número
5894
Data
16/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5893
Data
16/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5892
Data
16/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências.

Opção:
Número
5891
Data
12/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5890
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5889
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5888
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5887
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Opção:
Número
5886
Data
05/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5885
Data
05/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5884
Data
05/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5883
Data
05/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5858, de 30 de janeiro de 2020.

Opção:
Número
5882
Data
05/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao art. 148 do Regulamento da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Votorantim, aprovado pelo Decreto nº 4363/2012.

Opção:
Número
5881
Data
02/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

Opção:
Número
2765
Data
02/03/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2683, de 20 de fevereiro de 2019, e dá outras providencias.

Opção:
Número
2764
Data
02/03/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Opção:
Número
2763
Data
02/03/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Opção:
Número
5880
Data
28/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5879
Data
28/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.

Opção:
Número
5878
Data
28/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5877
Data
21/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5876
Data
21/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit de exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5875
Data
21/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5874
Data
21/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit de exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5873
Data
14/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5872
Data
14/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5871
Data
14/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2762
Data
14/02/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
2761
Data
14/02/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5870
Data
12/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre regulamentação de vagas especiais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia, dando outras providências.

Opção:
Número
5869
Data
12/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências.

Opção:
Número
5868
Data
07/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5867
Data
07/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5866
Data
06/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, e dá outras providências.

Opção:
Número
5865
Data
05/02/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5864
Data
31/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5863
Data
31/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5862
Data
31/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5861
Data
31/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5860
Data
31/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.

Opção:
Número
5859
Data
30/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5858
Data
30/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5857
Data
30/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5856
Data
30/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5855
Data
30/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5854
Data
30/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
2760
Data
30/01/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Laudicéia Aparecida de Barros Silva”.

Opção:
Número
2759
Data
30/01/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências.

Opção:
Número
5853
Data
24/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5852
Data
24/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.

Opção:
Número
5851
Data
24/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5850
Data
24/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5849
Data
24/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Luto Oficial no município de Votorantim.

Opção:
Número
5848
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5684, de 21 de agosto de 2019.

Opção:
Número
5847
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei Ordinária nº 2753, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção do IPTU para pequenos e médios produtores rurais.

Opção:
Número
5846
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5845
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5844
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5843
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5842
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5841
Data
21/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5840
Data
16/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5839
Data
16/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5838
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5837
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Opção:
Número
5836
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior de arrecadação, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5835
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Opção:
Número
5834
Data
13/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Opção:
Número
2758
Data
13/01/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
2757
Data
13/01/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
2756
Data
13/01/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
2755
Data
13/01/2020
Tipo
Leis ordinárias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Opção:
Número
5833
Data
09/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5832
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5831
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5830
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5829
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5828
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5827
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5826
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5825
Data
31/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5824
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Número
5823
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5822
Data
20/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.

Opção:
Página:
Veja abaixo os atos vinculados
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