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Lei Comple-mentar
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Nº 5793
DECRETO
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Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5794
DECRETO
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5795
DECRETO
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5796
DECRETO
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5790
DECRETO
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2741
LEI Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de rotatória que especifica – Rotatória “Eliel Dias Prestes”.
Nº 2742
LEI Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Tomba como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Votorantim a “Bica do Icatu”.
Nº 2743
LEI Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim.
Nº 2744
LEI Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração dos artigos nº 22 e 23 da Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, dando outras providências.
Nº 5780
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5781
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5782
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5783
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5784
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5785
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 5702, de 12 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Nº 5786
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5787
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5789
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5788
DECRETO
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5779
DECRETO
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 5778
DECRETO
Baixar
Data:
25/11/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta o inc. III do art. 5º, da Lei Municipal nº 1228, de 5 de novembro de 1996, que dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados.
Nº 5774
DECRETO
Baixar
Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 5775
DECRETO
Baixar
Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5776
DECRETO
Baixar
Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5777
DECRETO
Baixar
Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2739
LEI Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Nº 2740
LEI Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Adela Castellano Lorente Alves”.
Nº 5773
DECRETO
Baixar
Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.533, de 15 de março de 2017, que autorizou a implantação de sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Votorantim, dando outras providências.
Nº 5769
DECRETO
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera a redação do Decreto 5250, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 5770
DECRETO
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do Procedimento e do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
Nº 5771
DECRETO
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o ano de 2020, e dá outras providências.
Nº 5772
DECRETO
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2731
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a disponibilização de lista junto ao site oficial do Município contendo lista de remédios e vacinas disponíveis de acordo com os pontos de distribuições.
Nº 2732
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori.
Nº 2733
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processos de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, bem como transmiti-las de forma online e ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2734
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.
Nº 2735
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre informação e controle da comercialização de animais domésticos ou silvestres no município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2736
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências.
Nº 2737
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito" e dá outras providências.
Nº 2738
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Proíbe estabelecimentos comerciais situados no município de Votorantim a submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores.
Nº 5765
DECRETO
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5766
DECRETO
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5767
DECRETO
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5768
DECRETO
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5762
DECRETO
Baixar
Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5763
DECRETO
Baixar
Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5764
DECRETO
Baixar
Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5756
DECRETO
Baixar
Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5757
DECRETO
Baixar
Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5758
DECRETO
Baixar
Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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