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DECRETO
Lei Comple-mentar
LEI Ordinária
Lei Orgânica do Munícipio
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TODAS
Em vigor
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Inconstitucional
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Suspensa
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Nº 5825
DECRETO
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Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5826
DECRETO
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5827
DECRETO
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5828
DECRETO
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5829
DECRETO
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 5830
DECRETO
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5831
DECRETO
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5832
DECRETO
Baixar
Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5822
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5823
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5824
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 18
Lei Comple-mentar
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação por doação do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Nº 2754
LEI Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação do Canil Municipal situado no Centro de Controle de Zoonoses.
Nº 5813
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5814
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5815
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5816
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5817
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5818
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5819
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5820
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5821
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5811
DECRETO
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5812
DECRETO
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2751
LEI Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2020.
Nº 2752
LEI Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2716/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2020 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2020.
Nº 17
Lei Comple-mentar
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 - Plano Diretor, e dá outras providências.
Nº 2753
LEI Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social.
Nº 2748
LEI Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Prof. ISMAEL PEREIRA DE CAMARGO”.
Nº 2749
LEI Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo", e dá outras providências.
Nº 2750
LEI Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui o "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade", no âmbito do Município de Votorantim/SP, e dá outras providências.
Nº 5800
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5801
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 5802
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5803
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5804
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5805
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5806
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5807
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5808
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5809
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5810
DECRETO
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5797
DECRETO
Baixar
Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera a redação do §1º do Artigo 15 do Decreto nº 5578, de 12 de março de 2019.
Nº 5798
DECRETO
Baixar
Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal n° 2533, de 15 de março de 2017, que autorizou a implantação de sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Votorantim, dando outras providências.
Nº 5799
DECRETO
Baixar
Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2746
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação.
Nº 2747
LEI Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implementação do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Nº 2745
LEI Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5791
DECRETO
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 5792
DECRETO
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 17:30
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