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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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316 atos encontrados
Nº 2612
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações da Lei Ordinária nº 2606, de 13 de dezembro de 2017 – Lei Orçamentária Anual 2018 - LOA, Lei Municipal 2563, de 04 de julho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2018, e Lei Ordinária nº 2603, de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021.
Nº 5290
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Altera o Decreto 3594/2007, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Fiscal do Município e dá outras providências.
Nº 5291
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5292
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5293
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5294
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5295
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5296
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5297
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5298
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5299
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 5300
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 5301
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5302
DECRETO
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2607
LEI Ordinária
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 2608
LEI Ordinária
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Inclui Área Industrial no Anexo I e altera a redação do inciso VI, do artigo 4º, ambos da Lei nº 2420, de 15 de setembro de 2014, dando outras providências.
Nº 2609
LEI Ordinária
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “PROFª. MARGUERITE GUERRA”.
Nº 2610
LEI Ordinária
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Revoga a Lei nº 1818, de 13 de maio de 2005, repristinando os termos da Lei nº 1765, de 06 de julho de 2004.
Nº 2611
LEI Ordinária
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação, pelo Poder Público Municipal, de estagiários para atuarem no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5284
DECRETO
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5285
DECRETO
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5286
DECRETO
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5287
DECRETO
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5288
DECRETO
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5289
DECRETO
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2605
LEI Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Soldado", e dá outras providências.
Nº 2606
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2018.
Nº 2604
LEI Ordinária
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Luiz Andriotta”.
Nº 5281
DECRETO
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5282
DECRETO
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 5283
DECRETO
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2603
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e da outras providências.
Nº 5273
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5274
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5275
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5276
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5277
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei municipal nº 2493, de 15 de Abril de 2016, dando outras providências.
Nº 5278
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim - AGERV e dá outras providências.
Nº 5279
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5280
DECRETO
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2599
LEI Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Estátua do Minerador “JOSÉ PINTO”.
Nº 2600
LEI Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Casa de Passagem “Dr. JOSMAR MARIANO DA SILVA”.
Nº 2601
LEI Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Inciso III do art. 3º da Lei nº 1493, de 20 de julho de 2000, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego, alterada pela Lei nº 2588, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Nº 2602
LEI Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Fomento e Manutenção do Auditório Municipal de Votorantim e dá outras providências
Nº 5271
DECRETO
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 5272
DECRETO
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 2598
LEI Ordinária
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 5266
DECRETO
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo previsto no artigo 11 do Decreto nº 4939, de 21 de dezembro de 2015.
Nº 5267
DECRETO
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o ano de 2018, e dá outras providências.
Nº 5268
DECRETO
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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