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TODAS
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Revogada Parcialmente
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DECRETO
Lei Comple-mentar
LEI Ordinária
Lei Orgânica do Munícipio
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Vínculos
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383
atos encontrados
Nº 5904
DECRETO
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Data:
22/03/2020
Situação:
Em vigor
Reconhece e declara estado de calamidade pública no Mu-nicípio de Votorantim, decorrente da pandemia do Coro-navírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
Nº 5898
DECRETO
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Vínculos
Data:
19/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal, a título precário e não exclusivo, em favor do Votoraty Futebol Clube Ltda., dando outras providências.
Nº 5899
DECRETO
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5900
DECRETO
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5901
DECRETO
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5902
DECRETO
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5903
DECRETO
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Declara situação de emergência no Município de Votorantim.
Nº 5897
DECRETO
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, sobre a suspensão temporária dos atendimentos presenciais, e dá outras providências.
Nº 5892
DECRETO
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências.
Nº 5893
DECRETO
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5894
DECRETO
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5895
DECRETO
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implementação, no Município de Votorantim, de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências correlatas.
Nº 5896
DECRETO
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5891
DECRETO
Baixar
Data:
12/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5887
DECRETO
Baixar
Data:
06/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 5888
DECRETO
Baixar
Data:
06/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5889
DECRETO
Baixar
Data:
06/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5890
DECRETO
Baixar
Data:
06/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5882
DECRETO
Baixar
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 148 do Regulamento da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Votorantim, aprovado pelo Decreto nº 4363/2012.
Nº 5883
DECRETO
Baixar
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5858, de 30 de janeiro de 2020.
Nº 5884
DECRETO
Baixar
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5885
DECRETO
Baixar
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5886
DECRETO
Baixar
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 2763
LEI Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2764
LEI Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2765
LEI Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2683, de 20 de fevereiro de 2019, e dá outras providencias.
Nº 5881
DECRETO
Baixar
Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Nº 5878
DECRETO
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5879
DECRETO
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 5880
DECRETO
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5874
DECRETO
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit de exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5875
DECRETO
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5876
DECRETO
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit de exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5877
DECRETO
Baixar
Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5871
DECRETO
Baixar
Data:
14/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5872
DECRETO
Baixar
Data:
14/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5873
DECRETO
Baixar
Data:
14/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2761
LEI Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/02/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 2762
LEI Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/02/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 5869
DECRETO
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências.
Nº 5870
DECRETO
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre regulamentação de vagas especiais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia, dando outras providências.
Nº 5867
DECRETO
Baixar
Data:
07/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5868
DECRETO
Baixar
Data:
07/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5866
DECRETO
Baixar
Data:
06/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, e dá outras providências.
Nº 5865
DECRETO
Baixar
Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 5860
DECRETO
Baixar
Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 5861
DECRETO
Baixar
Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5862
DECRETO
Baixar
Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5863
DECRETO
Baixar
Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5864
DECRETO
Baixar
Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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