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Anexos
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383 atos encontrados
Nº 6168
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências.
Nº 6169
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6170
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6171
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6172
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6173
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6174
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6175
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6176
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências.
Nº 6177
DECRETO
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6167
DECRETO
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de área pública municipal, a título precário e dá outras providências.
Nº 6164
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readequação do horário de atendimento presencial ao público, nos serviços e atividades que menciona, dando providências correlatas.
Nº 6159
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6160
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6161
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6162
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6163
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6165
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6166
DECRETO
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2794
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021.
Nº 6153
DECRETO
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6158
DECRETO
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2789
LEI Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Nº 2790
LEI Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 2791
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 2792
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA para o Exercício de 2021.
Nº 2793
LEI Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª. FLÁVIA REGINA LEITE DO CANTO MORRINHO VIANA”.
Nº 6154
DECRETO
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 6155
DECRETO
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6156
DECRETO
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6157
DECRETO
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2786
LEI Ordinária
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "DIA MUNICIPAL DO ABUTRE'S MOTO CLUBE DO BRASIL".
Nº 2787
LEI Ordinária
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga parcialmente a Lei nº 2442, de 12 de maio de 2015.
Nº 2788
LEI Ordinária
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas aos doadores de sangue e/ou medula óssea no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6144
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6145
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do exercício anterior e Excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6146
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6147
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6148
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6149
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 6112, de 26 de novembro de 2020, dando outras providências.
Nº 6150
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readequação do horário de atendimento presencial ao público, nos serviços e atividades que menciona, dando providências correlatas.
Nº 6151
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 6152
DECRETO
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6142
DECRETO
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Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6143
DECRETO
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Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6135
DECRETO
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Outorga Permissão de Uso de Bem Público Municipal à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE VOTORANTIM, e dá outras providências.
Nº 6136
DECRETO
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 6137
DECRETO
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6138
DECRETO
Baixar
Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6139
DECRETO
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
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