Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático.
O chefe do Executivo participou do lançamento do Via Rápida Empresa no Palácio dos Bandeirantes com a presença do governador Geraldo Alckimin, do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França e do presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Sandro Barbosa. O governador afirmou que esse é mais um passo para desburocratizar e facilitar a vida de quem deseja empreender. “No ano passado foram 81 mil empresas abertas no estado. Em 2015, só no primeiro semestre somamos 85 mil. Estamos rompendo com aquela cultura cartorial de selos, muitos carimbos, várias vias, ou seja burocracia”, disse Alckmin.
De acordo com o prefeito, uma das prioridades de seu governo é a desburocratização e facilitação para criar novas empresas. “Criamos a chamada Lei do MEI em 2013 para agilizar a abertura de pessoas jurídicas. Temos obtidos excelentes resultados e o Via Rápida Empresa do Governo do Estado é mais uma ferramenta que vai tornar ainda mais rápido todo o processo”, explicou.
O Via Rápida Empresa torna possível efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em cinco dias úteis. Este sistema foi criado pelo governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), que é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Essa facilidade é resultado do esforço da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) da Prefeitura de Votorantim, que entrou em contato solicitando o software.
O município aderiu ao Via Rápida Empresa em 12 de agosto, ainda em fase de testes. De lá para cá, mais de 100 empreendedores fizeram a requisição de licenciamento pelo site. Além da redução da espera, a medida vai possibilitar ao empreendedor a economia de gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma.
Conforme explica o secretário de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), agora o solicitante não precisa vir à Prefeitura fazer o processo de viabilidade, já que irá entrar no sistema da Jucesp e fará a abertura da empresa. Isto cairá automaticamente no sistema da Prefeitura. “A Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) receberá o pedido e verificará se o local a ser instalada a empresa é viável ou não. Caso seja, liberará no sistema em no máximo 48h úteis para que o requisitante continue com as próximas etapas. “Antes, tínhamos até 30 dias como mínimo”.
Segundo o chefe de Fomento ao Empreendedorismo da SPD, a próxima etapa é fazer um cadastro no site da Receita Federal que será passado para a Jucesp, registrando, assim o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e CNPJ.
Após esse processo, esses dados retornarão à Prefeitura, que fará as avaliações de exigências com a Sourb, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente. “Todas essas exigências serão colocadas no sistema, ou seja, a pessoa não precisa vir pessoalmente acompanhar o caso”, reforça. Caso a empresa seja de alto risco, é provável que o representante tenha de comparecer à Prefeitura para fazer a liberação.
Além disso, alterações de endereço ou de atividade podem ser feitas pelo site. O Via Rápida Empresa atende as Microempresas MEs, Empresas de Pequeno Porte (EPPs), e Empresa de Grande Porte. Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs) o processo é realizado no balcão do empreendedor, que fica no saguão da Prefeitura, que em 30 minutos é possível finalizar as etapas.
Caso o Via Rápida dê indeferido, como um endereço incompatível ou ser uma empresa de alto risco, é necessário comparecer à Prefeitura. “90% das empresas serão liberadas pelo site”, frisa. Algo a ser destacado é que só tem acesso a este sistema quem possui uma assinatura digital, normalmente utilizada pelos contadores.
Vale lembrar que, além da lei que permitiu a desburocratização, também foi implantada, em Votorantim a Política de Desenvolvimento Econômico, em setembro do ano passado, a fim de promover atividades econômicas sustentáveis, permitindo a geração de emprego e renda para a população.
