A Prefeitura de Votorantim inicia nesta quinta-feira (22) o período de inscrições para o programa de subsídio ao transporte destinado a estudantes do ensino técnico de nível médio ou do ensino superior. Os interessados devem se inscrever até o dia 6 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 8h45 às 13h45, na avenida Santo Antonio, 562, no bairro Barra Funda.
O auxílio é direcionado a alunos que residam em Votorantim há, no mínimo, dois anos. Para ter direito ao benefício, o estudante deve estar regularmente matriculado no curso para o qual solicita o transporte, apresentar frequência mínima de 75% nas aulas e utilizar o passe exclusivamente para o trajeto de ida e volta entre a residência e a instituição de ensino.
No caso do passe escolar técnico municipal, é necessário apresentar, no momento da inscrição, cópia do comprovante de residência no município em nome do aluno ou do responsável legal. Também devem ser entregues o documento original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio referente ao ano de 2026, além de cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Para a solicitação do passe escolar intermunicipal, o candidato deve apresentar cópia do comprovante de residência que comprove moradia em Votorantim há mais de dois anos (referente a dezembro de 2023 ou janeiro de 2024) e comprovante atualizado (dezembro de 2025 ou janeiro de 2026). Também é exigido o original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio ou superior, além de cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Já para a modalidade auxílio transporte, o requerente deverá apresentar cópia do comprovante de residência antigo (dezembro de 2023 ou janeiro de 2024) e atual (dezembro de 2025 ou janeiro de 2026), além do original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio ou superior referente ao ano de 2025. Também são exigidas cópias de comprovante de bolsa do Prouni, Fies, Bolsa Universidade, Escola da Família ou cotas sociais, bem como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. Devem ser entregues ainda cópias da certidão de nascimento dos filhos ou irmãos que residam com o requerente, comprovante de renda (holerite) de todos os integrantes da família e, em caso de desemprego, cópia da carteira de trabalho.
A análise das inscrições ficará sob responsabilidade da Comissão de Estudos de Casos de Subsídio ao Transporte de Alunos do Ensino Técnico de Nível Médio e Ensino Superior. A definição dos beneficiados considerará a documentação apresentada e os critérios socioeconômicos estabelecidos, como renda familiar mensal inferior a quatro salários mínimos ou participação em programas de acesso ao ensino superior previstos na Lei Municipal nº 2.539/17.
Mais informações estão disponíveis na página 6 do jornal Município de Votorantim, edição nº 1.490, publicada em 16 de janeiro de 2026. O conteúdo pode ser acessado pelo link: https://encurtador.com.br/WbjE.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Votorantim
Local: Votorantim
