A numeração oficial dos imóveis de Votorantim é feita com base em regras e cálculos determinados pelo setor de cadastro imobiliário da Secretaria de Finanças. A definição vai depender de onde começa a rua e se a casa fica do lado direito ou esquerdo da via pública.
Essa padronização não é usada apenas para questões legais e burocráticas. Também ajuda na orientação da população que circula pelas vias públicas da cidade.
O passo inicial para a Prefeitura oficializar o número de um imóvel é determinar onde fica o começo da rua. A referência em Votorantim é a avenida 31 de Março.
Na prática, o início de uma rua em Votorantim fica sempre na ponta mais próxima da avenida 31 de Março. Essa orientação também define qual lado da via pública terá numeração par e ímpar.
A partir do começo da via pública, os imóveis à direita terão a numeração par. As casas situadas no lado esquerdo terão números ímpares.
O número é calculado de acordo com a testada - porção de via pública que fica à frente do imóvel. Os técnicos da Secretaria de Finanças medem quantos metros separam o começo da via da fachada da casa.
A distância entre os dois pontos define o número do imóvel, mas é possível arredondar. Caso o resultado do cálculo seja 55, mas a casa fique no lado direito (par) da via pública, a numeração pode ser definida para 54 ou 56. Vale o bom senso.
De acordo com Márcio Conegero, oficial administrativo do setor de cadastro imobiliário da Secretaria de Finanças, todo o processo começa a partir do pedido de aprovação do projeto de construção feito no setor de protocolo. A documentação é encaminhada para o setor de tributos para os cálculos das taxas referentes à emissão dos alvarás e aprovação do projeto.
O passo seguinte é o encaminhamento dos documentos para o setor de cadastro imobiliário. Nessa etapa será definida a numeração oficial do imóvel. Na sequência, o processo é repassado para a Secretaria de Obras para a análise e aprovação do projeto.
O proprietário de um imóvel mais antigo, com projeto aprovado, mas sem a numeração oficial, pode também fazer a solicitação por meio do pedido de declaração de número. Esse serviço é disponibilizado no setor de cadastro imobiliário.
