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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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DECRETO
Lei Comple-mentar
LEI Ordinária
Lei Orgânica do Munícipio
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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atos encontrados
Nº 7496
DECRETO
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Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, na data e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 7495
DECRETO
Baixar
Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7494
DECRETO
Baixar
Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7493
DECRETO
Baixar
Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7492
DECRETO
Baixar
Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências.
Nº 7491
DECRETO
Baixar
Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7490
DECRETO
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências.
Nº 7489
DECRETO
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências.
Nº 7488
DECRETO
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências.
Nº 7487
DECRETO
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7486
DECRETO
Baixar
Data:
17/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 7485
DECRETO
Baixar
Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7484
DECRETO
Baixar
Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7483
DECRETO
Baixar
Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7482
DECRETO
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7481
DECRETO
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7480
DECRETO
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7479
DECRETO
Baixar
Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7478
DECRETO
Baixar
Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7477
DECRETO
Baixar
Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7476
DECRETO
Baixar
Data:
09/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da 6ª conferência Municipal da Cidade e dá outras providências
Nº 7475
DECRETO
Baixar
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7474
DECRETO
Baixar
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2805, de 31 de março de 2021, e dá outras providências.
Nº 7473
DECRETO
Baixar
Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7472
DECRETO
Baixar
Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7471
DECRETO
Baixar
Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reposição da perda inflacionária no valor do auxílio financeiro social pago aos servidores inativos e pensionistas estipulado pelo “caput” do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2970 de 27 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 3040
LEI Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023.
Nº 3039
LEI Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
Nº 3038
LEI Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona.
Nº 3037
LEI Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a ligação de água e esgoto em residências com parcelamento irregular de solo já consolidado.
Nº 7470
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7469
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7468
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7467
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7466
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7465
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7464
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7463
DECRETO
Baixar
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7462
DECRETO
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7461
DECRETO
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7460
DECRETO
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7459
DECRETO
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim (COMTUR) para o biênio 2024-2026, e da outras providências.
Nº 7458
DECRETO
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI “Profª. Maria José de Oliveira Silva” e dá outras providências.
Nº 7457
DECRETO
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as tarifas dos serviços funerários no Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 7456
DECRETO
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7455
DECRETO
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7454
DECRETO
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7453
DECRETO
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 3036
LEI Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre criação do Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de Votorantim.
Nº 7452
DECRETO
Baixar
Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
26/07/2024 17:13
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