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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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Anexos
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10973 atos encontrados
Nº 7853
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 7736, de 29 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Nº 7852
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 5770, de 11 de novembro de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 7851
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7850
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2.061 e 2.063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências.
Nº 7849
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7848
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7847
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7846
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7845
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 7844
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7843
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7842
DECRETO
Baixar
Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7841
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7840
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7839
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por transposição parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7838
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7837
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7836
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7835
DECRETO
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 5578, de 12 de março de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 7834
DECRETO
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7833
DECRETO
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7832
DECRETO
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por transposição parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7831
DECRETO
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7830
DECRETO
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7829
DECRETO
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7828
DECRETO
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão da concessão de férias e estabelece outras providências.
Nº 7827
DECRETO
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de licença prêmio para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Nº 7826
DECRETO
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração Direta e Indireta, durante o ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 7825
DECRETO
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão realização de horas extras não justificadas e dá outras providências.
Nº 7824
DECRETO
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7823
DECRETO
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7822
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do próprio municipal Núcleo de Atendimento Educacional Especializado de Votorantim – (NAEE) - “Nair da Silveira”.
Nº 7821
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Luzinete Cesario da Silva”.
Nº 7820
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7819
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7818
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7817
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Especial – NAEE na estrutura administrativa da Secretaria de Educação de Votorantim - SEED e dá outras providências.
Nº 7816
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação da comissão tarifária no âmbito do município de Votorantim.
Nº 7815
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
Nº 7814
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7813
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Sebastiana Vieira dos Santos”.
Nº 7812
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Constantino José de Oliveira”.
Nº 7811
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Edmir dos Santos Gonçalves”.
Nº 7810
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Av.Zoraide Silva de Almeida”.
Nº 7809
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Arnaldo Garcia”.
Nº 7808
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Edilto Biajotti Filho”.
Nº 7807
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Irene Albergoni de Assis”.
Nº 7806
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Humberto André Massa”.
Nº 7805
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Rua Patryne Medeiros de Almeida”.
Nº 7804
DECRETO
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Vivalegro – “Rua Aldo de Camargo”.
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