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Anexos
Vínculos
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10237 atos encontrados
Nº 7172
DECRETO
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7171
DECRETO
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Votorantim, como etapa preparatória para 4ª Conferência Nacional de Cultura, homologa seu Regimento Interno, e dá outras providências.
Nº 7170
DECRETO
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 7169
DECRETO
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Vínculos
Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 6692, de 23 de maio de 2022, na forma que menciona.)
Nº 7168
DECRETO
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2988
LEI Ordinária
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”.
Nº 2987
LEI Ordinária
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro
Nº 2986
LEI Ordinária
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 7167
DECRETO
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7166
DECRETO
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7165
DECRETO
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2985
LEI Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a "Corrida de São João" como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim.
Nº 7162
DECRETO
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7161
DECRETO
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 9.452, de 20 de Março de 1997, que dispõe sobre a notificação sobre o recebimento de transferências de recursos financeiros e dá outras providências.
Nº 7160
DECRETO
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7159
DECRETO
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura de Votorantim.
Nº 7158
DECRETO
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva “Angelina Maria da Conceição Mendes”.
Nº 7157
DECRETO
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura de Votorantim.
Nº 7156
DECRETO
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7155
DECRETO
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7154
DECRETO
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7153
DECRETO
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7152
DECRETO
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7151
DECRETO
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2984
LEI Ordinária
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”.
Nº 2983
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 7150
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores que prestam serviços exclusivamente nas unidades escolares do Município de Votorantim, no período de recesso escolar, no ano de 2023.
Nº 7149
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7148
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7147
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7146
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7145
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7144
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7143
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7142
DECRETO
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU a aposentados e dá outras providências.
Nº 7141
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7140
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7139
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7138
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7137
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7136
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7135
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7134
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7133
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7132
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por transposição de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7131
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7130
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7129
DECRETO
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7128
DECRETO
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Vínculos
Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 6696, de 25 de maio de 2022, na forma que menciona.
Nº 7127
DECRETO
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Vínculos
Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 6421, de 05 de outubro de 2021, na forma que menciona.
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