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Anexos
Vínculos
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10053 atos encontrados
Nº 7001
DECRETO
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7000
DECRETO
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6999
DECRETO
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6998
DECRETO
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6997
DECRETO
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6996
DECRETO
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Vínculos
Data: 10/02/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 6995
DECRETO
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Estatuto da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP e dá outras providências.
Nº 6994
DECRETO
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renova e declara Situação de Emergência no Município de Votorantim, em decorrência da epidemia do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e o Zika Vírus – Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Nº 6993
DECRETO
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6992
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária por transposição de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6991
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6990
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6989
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6988
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6987
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6986
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6985
DECRETO
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração Direta e Indireta, durante o Carnaval de 2023, e dá outras providências.
Nº 6982
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Recurso consoante inciso VI do art. 167 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Nº 6981
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6980
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6979
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6978
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6977
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6976
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6975
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6974
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6973
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6972
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6971
DECRETO
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6970
DECRETO
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6969
DECRETO
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar por transposição de recurso e dá outras providências.
Nº 6967
DECRETO
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6966
DECRETO
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6965
DECRETO
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6964
DECRETO
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6963
DECRETO
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública contínua – “Rua Frederico Harder”.
Nº 6962
DECRETO
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Vínculos
Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 5215, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 6961
DECRETO
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Vínculos
Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6262, de 12 de abril de 2021.
Nº 6960
DECRETO
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Vínculos
Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências.
Nº 2960
LEI Ordinária
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Profª. Maria José de Oliveira Silva”.
Nº 2959
LEI Ordinária
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades privados de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Nº 2958
LEI Ordinária
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 6959
DECRETO
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6957
DECRETO
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 6956
DECRETO
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 6955
DECRETO
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação orçamentária de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6954
DECRETO
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6953
DECRETO
Baixar
Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 6952
DECRETO
Baixar
Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por transposição orçamentária de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6951
DECRETO
Baixar
Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por transposição orçamentária de verbas da Prefeitura de Votorantim e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 31/03/2023 22:46
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