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TODAS
DECRETO
Lei Comple-mentar
LEI Ordinária
Lei Orgânica do Munícipio
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
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Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 7172
DECRETO
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7171
DECRETO
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Votorantim, como etapa preparatória para 4ª Conferência Nacional de Cultura, homologa seu Regimento Interno, e dá outras providências.
Nº 7170
DECRETO
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 7169
DECRETO
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Vínculos
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 6692, de 23 de maio de 2022, na forma que menciona.)
Nº 7168
DECRETO
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2988
LEI Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”.
Nº 2987
LEI Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro
Nº 2986
LEI Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 7167
DECRETO
Baixar
Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7166
DECRETO
Baixar
Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7165
DECRETO
Baixar
Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2985
LEI Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a "Corrida de São João" como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim.
Nº 7162
DECRETO
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7161
DECRETO
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 9.452, de 20 de Março de 1997, que dispõe sobre a notificação sobre o recebimento de transferências de recursos financeiros e dá outras providências.
Nº 7160
DECRETO
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7159
DECRETO
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura de Votorantim.
Nº 7158
DECRETO
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva “Angelina Maria da Conceição Mendes”.
Nº 7157
DECRETO
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura de Votorantim.
Nº 7156
DECRETO
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7155
DECRETO
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7154
DECRETO
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7153
DECRETO
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7152
DECRETO
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Nº 7151
DECRETO
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 2984
LEI Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”.
Nº 2983
LEI Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 7150
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores que prestam serviços exclusivamente nas unidades escolares do Município de Votorantim, no período de recesso escolar, no ano de 2023.
Nº 7149
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7148
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7147
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7146
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7145
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7144
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7143
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7142
DECRETO
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU a aposentados e dá outras providências.
Nº 7141
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7140
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7139
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7138
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7137
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7136
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7135
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7134
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial de verbas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7133
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7132
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por transposição de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7131
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7130
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7129
DECRETO
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 7128
DECRETO
Baixar
Vínculos
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 6696, de 25 de maio de 2022, na forma que menciona.
Nº 7127
DECRETO
Baixar
Vínculos
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 6421, de 05 de outubro de 2021, na forma que menciona.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
22/09/2023 16:50
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