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LEGENDA:
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Anexos
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10898 atos encontrados
Nº 7779
DECRETO
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os critérios para alienação por venda e concessão de direito real de uso para fins de estabelecimentos de atividades de novas empresas ou ampliações.
Nº 7778
DECRETO
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7777
DECRETO
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7776
DECRETO
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7775
DECRETO
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7774
DECRETO
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7773
DECRETO
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 3061
LEI Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 3060
LEI Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 3059
LEI Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 3058
LEI Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providência.
Nº 7772
DECRETO
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7771
DECRETO
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7770
DECRETO
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7769
DECRETO
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 7768
DECRETO
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7767
DECRETO
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7766
DECRETO
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7765
DECRETO
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento de concessão do Auxílio Moradia emergencial instituído pela Lei Municipal nº 3.018, de 29 de dezembro de 2023.
Nº 7764
DECRETO
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7763
DECRETO
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7762
DECRETO
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7761
DECRETO
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7760
DECRETO
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 3057
LEI Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2025.
Nº 3056
LEI Ordinária
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de via pública – Viela “Jamiro Garcia”.
Nº 7759
DECRETO
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Obs: Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7758
DECRETO
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7757
DECRETO
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7755
DECRETO
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7754
DECRETO
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7753
DECRETO
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7752
DECRETO
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7751
DECRETO
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7750
DECRETO
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7749
DECRETO
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7748
DECRETO
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7747
DECRETO
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7746
DECRETO
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7745
DECRETO
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7744
DECRETO
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7743
DECRETO
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7742
DECRETO
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7741
DECRETO
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7740
DECRETO
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7739
DECRETO
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7738
DECRETO
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências.
Nº 7737
DECRETO
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7658 de 15 de outubro de 2024.
Nº 7736
DECRETO
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cadastramento mobiliário do Município, por meio de procedimento eletrônico e dá outras providências.
Nº 7735
DECRETO
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 18/01/2025 13:55
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