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Publicado em 6 de março de 2026 na edição 1.499 do jornal Município de Votorantim
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| Publicado em 27 de fevereiro de 2026 na edição 1.498 do jornal Município de Votorantim CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOTORANTIM/SP DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2026 Dispõe sobre a aprovação de Resoluções e atos normativos referentes à organização do Sistema Municipal de Ensino de Votorantim e das outras providências. O Conselho Municipal de Educação de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal Nº 2547, de 25 de maio de 2017 e após análise das solicitações do Sistema Municipal de Ensino de Votorantim/SP, através da Secretaria Municipal de Educação e ainda, considerando o que rege a legislação vigente, resolve: Art. 1º - Ficam aprovadas, por este conselho, as Resoluções discutidas nas reuniões ordinárias de 12/11/2025, 01/12/2025, 18/12/2025 na seguinte conformidade I. Resoluções SME-SEED Nº 021/2025 e Nº 022/2025 que tratam da “Escola Aberta”; II. Resolução SME-SEED Nº 028/2025 que institui o Projeto “Eu Pratico”; III. Resolução SME-SEED Nº 004/2026 de Flexibilização escolar aos alunos com TEA; IV. Resolução SME-SEED Nº 030/2025 que institui Educação Integral em Tempo Integral; V. Resolução SME-SEED Nº 02/2026 que dispõe sobre os calendários escolares para o ano letivo de 2026. Art. 2º - Fica aprovado o Protocolo de Prevenção e combate ao racismo nas escolas. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025. Votorantim, 25 de fevereiro de 2026. Mariana Cristina Parri Ribeiro PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOTORANTIM |
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Publicado na edição número 1.427, de 31 de janeiro de 2025, página 5, no jornal Município de Votorantim PORTARIA N.º 21.934, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 25 DE MAIO DE 2017, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação - CME, em substituição nos segmentos abaixo indicados, a saber: Representante do Executivo: Representante da Secretaria Municipal de Educação: Representante do Magistério das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental: Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Representante dos Professores do Atendimento Educacional Especializado Municipal: Art. 2º O exercício do mandato dos novos conselheiros cessará ao final de dois anos contados a partir da nomeação dos conselheiros por meio da Portaria nº 19.273, de 30 de junho de 2021. Art. 3º Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, considerando-se a atividade como serviço gratuito e constituirá serviço público relevante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de janeiro de 2025 – LXI ANO DE EMANCIPAÇÃO. WEBER MAGANHATO JÚNIOR |