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Conselhos municipais
Atualizado em: 20/02/2026 às 21h08
Conselho Municipal de Educação
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Publicado na edição número 1.427, de 31 de janeiro de 2025, página 5, no jornal Município de Votorantim

PORTARIA N.º 21.934, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 25 DE MAIO DE 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação - CME, em substituição nos segmentos abaixo indicados, a saber:

Representante do Executivo:
Titular: Francine Aparecida de Lira - RG: 42..-6
Suplente: Fábio Henrique da Silva – RG: 30..-1

Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Yara Cristina Nieri - RG: 24..-0

Representante do Magistério das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental:
Titular: Luis Fernando Bevilacqua - RG: 24..-4

Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Rafael Felipe de Paula Oliveira Alves – RG: 37..-X

Representante dos Professores do Atendimento Educacional Especializado Municipal:
Titular: Kamila Camargo Teodoro – RG: 47..-4

Art. 2º O exercício do mandato dos novos conselheiros cessará ao final de dois anos contados a partir da nomeação dos conselheiros por meio da Portaria nº 19.273, de 30 de junho de 2021.

Art. 3º Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, considerando-se a atividade como serviço gratuito e constituirá serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de janeiro de 2025 – LXI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

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