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Conselhos municipais
Atualizado em: 08/04/2026 às 23h09
Conselho Municipal de Educação
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Publicado em 6 de março de 2026 na edição 1.499 do jornal Município de Votorantim

 
Publicado em 27 de fevereiro de 2026 na edição 1.498 do jornal Município de Votorantim

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOTORANTIM/SP

DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2026

Dispõe sobre a aprovação de Resoluções e atos normativos referentes à organização do Sistema Municipal de Ensino de Votorantim e das outras providências.

O Conselho Municipal de Educação de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal Nº 2547, de 25 de maio de 2017 e após análise das solicitações do Sistema Municipal de Ensino de Votorantim/SP, através da Secretaria Municipal de Educação e ainda, considerando o que rege a legislação vigente, resolve:

Art. 1º - Ficam aprovadas, por este conselho, as Resoluções discutidas nas reuniões ordinárias de 12/11/2025, 01/12/2025, 18/12/2025 na seguinte conformidade

I. Resoluções SME-SEED Nº 021/2025 e Nº 022/2025 que tratam da “Escola Aberta”;

II. Resolução SME-SEED Nº 028/2025 que institui o Projeto “Eu Pratico”;

III. Resolução SME-SEED Nº 004/2026 de Flexibilização escolar aos alunos com TEA;

IV. Resolução SME-SEED Nº 030/2025 que institui Educação Integral em Tempo Integral;

V. Resolução SME-SEED Nº 02/2026 que dispõe sobre os calendários escolares para o ano letivo de 2026.

Art. 2º - Fica aprovado o Protocolo de Prevenção e combate ao racismo nas escolas.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025.

Votorantim, 25 de fevereiro de 2026.

Mariana Cristina Parri Ribeiro

PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOTORANTIM


Publicado na edição número 1.427, de 31 de janeiro de 2025, página 5, no jornal Município de Votorantim

PORTARIA N.º 21.934, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 25 DE MAIO DE 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação - CME, em substituição nos segmentos abaixo indicados, a saber:

Representante do Executivo:
Titular: Francine Aparecida de Lira - RG: 42..-6
Suplente: Fábio Henrique da Silva – RG: 30..-1

Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Yara Cristina Nieri - RG: 24..-0

Representante do Magistério das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental:
Titular: Luis Fernando Bevilacqua - RG: 24..-4

Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Rafael Felipe de Paula Oliveira Alves – RG: 37..-X

Representante dos Professores do Atendimento Educacional Especializado Municipal:
Titular: Kamila Camargo Teodoro – RG: 47..-4

Art. 2º O exercício do mandato dos novos conselheiros cessará ao final de dois anos contados a partir da nomeação dos conselheiros por meio da Portaria nº 19.273, de 30 de junho de 2021.

Art. 3º Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, considerando-se a atividade como serviço gratuito e constituirá serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de janeiro de 2025 – LXI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 12h15 às 17h45
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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