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Publicado na edição número 1.427, de 31 de janeiro de 2025, página 5, no jornal Município de Votorantim PORTARIA N.º 21.934, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 25 DE MAIO DE 2017, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação - CME, em substituição nos segmentos abaixo indicados, a saber: Representante do Executivo: Representante da Secretaria Municipal de Educação: Representante do Magistério das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental: Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Representante dos Professores do Atendimento Educacional Especializado Municipal: Art. 2º O exercício do mandato dos novos conselheiros cessará ao final de dois anos contados a partir da nomeação dos conselheiros por meio da Portaria nº 19.273, de 30 de junho de 2021. Art. 3º Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, considerando-se a atividade como serviço gratuito e constituirá serviço público relevante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de janeiro de 2025 – LXI ANO DE EMANCIPAÇÃO. WEBER MAGANHATO JÚNIOR |