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Departamentos
Urbanismo e Obras

Competências

• Exercer o controle do uso e ocupação do solo, promovendo a fiscalização de posturas, em especial a fiscalização de obras particulares e parcelamento do solo;
• Coordenar, executar e manter as obras públicas, controlando e fiscalizando aquelas realizadas de forma terceirizada;
• Analisar e aprovar projetos de obras, parcelamentos de solo, arruamentos, etc., autorizando a sua realização;
• Realizar a fiscalização de posturas municipais, no âmbito da Secretaria, em especial no que diz respeito à viabilidade de empreendimentos, segurança de edifícios e instalações;
• Realizar, dentro do âmbito de sua competência, em conjunto com as demais unidades administrativas, o planejamento, coordenação e execução dos serviços necessários à manutenção e conservação dos próprios municipais;
• Coordenar e executar os serviços de pavimentação, drenagem urbana e galerias nas vias e logradouros públicos;
• Executar os serviços de topografia e desenho;
• Manter atualizada a planta cadastral do Município, bem como o arquivo de plantas e projetos no âmbito do município;
• Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia, além de outros relacionados a serviços municipais de sua competência;
• Prestar assessoria à Secretaria dos Negócios Jurídicos, nas questões relativas a perícias, desapropriações e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais, que guardem relação com suas competências;
• Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo Município;
• Manter o serviço de iluminação pública;
• Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e executar a política habitacional do Município