Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/07/2026 às 13h32

Obras, Imóveis e Habitação

Obras, Imóveis e Habitação | documentação de obras | 2ª via de Habite-se

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

plataforma Aprova Digital Votorantim.

Documentação

1. O que é o serviço?
Consiste na emissão de segunda via do Habite-se já expedido pelo Município.

2. Quando solicitar?
Em caso de perda, extravio, deterioração ou necessidade de apresentação de nova cópia.

3. Público-alvo?
Proprietários, possuidores, inventariantes e representantes legais.

4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Requerimento através da plataforma Aprova Digital Votorantim.

5. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
• Alvará emitido;
• Projeto aprovado pela Prefeitura;
• Relatório fotográfico;
• ART ou RRT; Se for comercial ou Industrial AVCB/CLCB;

6. Principais etapas do serviço - passo a passo
• Protocolo da solicitação;
• Emissão da taxa;
• Análise;
• Vistoria técnica;
• Emissão da 2ª via;

7. Prazo para prestação do serviço
Até 30 dias, podendo ser prorrogado em razão da complexidade da análise.

8. Área responsável
Secretaria de Obras e Urbanismo.

9. Taxas e preços
Preço público conforme estabelecido no decreto nº 8171/2025.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Obras e Urbanismo

Carlos José de Almeida

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8543

E-MAIL:

sourb@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida 31 de Março, 327, centro