Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/07/2026 às 16h19

Obras, Imóveis e Habitação

Obras, Imóveis e Habitação | documentação de obras | aprovação projetos de desdobro, fracionamento e/ou anexação de lotes e/ou glebas

Solicitar Serviço

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online

Documentação

1. O que é o serviço?
Análise e aprovação de projetos destinados à divisão, unificação ou reconfiguração de imóveis urbanos.

2. Quando solicitar?
Sempre que houver interesse em alterar a configuração registrária e cadastral do imóvel.

3. Público-alvo?
Proprietários ou representante legal.

4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Requerimento através da plataforma Aprova Digital Votorantim.

5. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
• Croquis da situação atual e pretendida dos imóveis, com dimensões e confrontantes;
• Projeto planimétrico ou levantamento topográfico da área;
• Memorial descritivo da situação atual e pretendida dos imóveis;
• Anotação de responsabilidade técnica - ART ou RRT, pelo projeto e execução do serviço;
• Cópia do título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada da área;
• Cópias dos documentos dos responsáveis (CPF/CNPJ);
• Cópia do IPTU do imóvel (capa e contra capa);
• Licença Ambiental quando exigida;
• Procuração em nome do proprietário, caso não seja o requerente;
• Certidões eventualmente exigidas;

6. Principais etapas do serviço - passo a passo
• Protocolar a documentação na plataforma Aprova Digital;
• Análise pelo departamento de Fiscalização Tributária e Setor de Cadastro Imobiliário;
• Emissão de boletos pela Secretaria de Finanças (SEF);
• Vistoria técnica;
• Análise dos projetos pela Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb);
• Emissão do Alvará de Licenciamento;

7. Prazo para prestação do serviço
Até 30 dias, podendo ser prorrogado em razão da complexidade da análise.

8. Área responsável
Secretaria de Obras e Urbanismo.

9. Taxas e preços
Preço público conforme estabelecido no decreto nº 8171/2025.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Obras e Urbanismo

Carlos José de Almeida

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8543

E-MAIL:

sourb@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida 31 de Março, 327, centro