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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/07/2026 às 16h39
Obras, Imóveis e Habitação
Obras, Imóveis e Habitação | documentação de obras | autenticação de plantas e projetos
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online

Documentação
1. O que é o serviço?
Fornecimento de cópia autenticada ou certificada de plantas e projetos arquivados junto ao Município.

2. Quando solicitar?
Quando houver necessidade de apresentação de cópia fiel do documento arquivado.

3. Público-alvo?
Proprietário, responsável técnico ou representante legal.

4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Protocolo Geral ou através da plataforma Aprova Digital Votorantim

5. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
• Requerimento;
• Apresentação do projeto a ser autenticado;
• Identificação do imóvel;
• Procuração, quando aplicável.

6. Principais etapas do serviço - passo a passo
• Protocolar a documentação na plataforma Aprova Digital;
• Aguardar prazo para levantamento da documentação;

7. Prazo para prestação do serviço
Até 30 dias, podendo ser prorrogado em razão da complexidade da análise.

8. Área responsável
Secretaria de Obras e Urbanismo.

9. Taxas e preços
Preço público conforme estabelecido no decreto nº 8171/2025.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras e Urbanismo
Secretaria de Obras e Urbanismo
Carlos José de Almeida
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8543
ENDEREÇO:
Avenida 31 de Março, 327, centro
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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