Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/07/2026 às 14h35

Obras, Imóveis e Habitação

Obras, Imóveis e Habitação | documentação de obras | alvará de execução terraplenagem | obras de implantação de loteamento ou conjunto habitacional

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

1. O que é o serviço?
Licença municipal que autoriza a execução de movimentação de terra e obras de infraestrutura vinculadas a loteamentos e conjuntos habitacionais.

2. Quando solicitar?
Antes do início das obras.

3. Público-alvo?
Empresas loteadoras, incorporadoras e proprietários de áreas.

4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Requerimento através da plataforma Aprova Digital Votorantim.

5. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
• Projeto de terraplenagem;
• Memorial descritivo;
• Levantamento planialtimétrico;
• Cópia do título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada da área;
• Cópias dos documentos dos responsáveis (CPF/CNPJ);
• Licença Ambiental quando exigida;
• Anotação de responsabilidade Técnica - ART ou RRT, pelo projeto e execução do serviço;
• Procuração em nome do proprietário, caso não seja o requerente;

6. Principais etapas do serviço - passo a passo
• Protocolar a documentação na plataforma “Aprova Digital”;
• Análise pelo departamento de Fiscalização Tributária e Setor de Cadastro Imobiliário;
• Emissão de boletos pela Secretaria de Finanças;
• Vistoria técnica;
• Análise dos projetos pela Secretaria de Obras e Urbanismo;
• Emissão do Alvará de Licenciamento;

7. Prazo para prestação do serviço
Até 30 dias, podendo ser prorrogado em razão da complexidade da análise.

8. Área responsável
Secretaria de Obras e Urbanismo

9. Taxas e preços
Preço público conforme estabelecido no decreto nº 8171/2025.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Obras e Urbanismo

Carlos José de Almeida

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8543

E-MAIL:

sourb@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida 31 de Março, 327, centro