Prefeitura de Votorantim

Selo Verde

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Para envio de relatório padrão para cada critério de sustentabilidade realizado, documentos comprobatórios e outros, conforme Seção VIII do Regulamento Projeto Selo Verde Municipal, acesse: Formulário de envio de documentos Projeto Selo Verde Municipal;

Se necessário, envie a documentação pelo e-mail: sema@votorantim.sp.gov.br

Arquivos Vinculados

26/12/2022

Regulamento Selo Verde Votorantim 2021 VI

Formulários Vinculados

Opção 1 para inscrição: formulário de inscrição Projeto Selo Verde Municipal

Preencher, anexar assinatura digitalizada ou outro arquivo de assinatura e enviar este formulário.

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CNPJ Informe o seu CNPJ. CNPJs inválidos serão desconsiderados.

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Critérios sustentáveis realizados

Assinale abaixo, os critérios sustentáveis realizados

Redução progressiva no consumo de energia elétrica num período mínimo de 04 (quatro) meses consecutivos e utilização de lâmpadas LED e/ou utilização de fontes energéticas alternativas e renováveis; Utilização de energia passiva e telhado verde ou pintura do telhado na cor branca ou jardim vertical ou horta; Construções com materiais sustentáveis e/ou madeira legal certificada ou de reflorestamento por meio apresentação da nota fiscal da aquisição da madeira, do Documento de Origem Florestal (DOF) em caso de madeira nativa e do Cadastro Técnico Federal (CTF) Ibama ou Cadmadeira do estabelecimento comercial revendedor; Redução progressiva no consumo de água num período mínimo de 04 (quatro) meses consecutivos e/ou aproveitamento de água pluvial e/ou reúso de água; Redução progressiva da poluição (atmosférica, hídrica, sonora ou geração de resíduos sólidos) num período mínimo de 04 (quatro) meses consecutivos e/ou o uso de combustíveis renováveis e/ou de Gás Natural Veicular (GNV) em no mínimo 30% do consumo; Gerenciamento dos resíduos gerados, comprovando o devido encaminhamento dos resíduos sólidos recicláveis para a reciclagem e realizar o reaproveitamento de materiais; Utilização de produtos biodegradáveis para acondicionamento de itens direcionados aos seus clientes, como sacolas retornáveis, sacolas de papel, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis, entre outros; Educação ambiental, sensibilização, campanhas internas e externas para promoção da sustentabilidade. Mínimo de duas campanhas internas a cada 04 (quatro) meses ou uma campanha externa a cada 04 (quatro) meses; Áreas permeáveis arborizadas com espécies nativas em mais de 10% da área total do imóvel e controle de espécies exóticas no terreno; Passeio público ecológico por meio de instalação de piso permeável ou faixa de serviço permeável com medida mínima de 50% da área total do piso ou área de serviço ou plantio de arborização urbana com espécies indicadas pela SEMA e instituição do “Espaço Árvore” com medidas mínimas de 40% (quarenta por cento) de largura do passeio público e o dobro da metragem para o comprimento com área permeável; Excedente florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal (RL), determinadas pela legislação federal e/ou adoção de áreas verdes ou praças ou outras áreas de interesse ambiental no município de Votorantim; No mínimo duas ações que protejam e favoreçam a biodiversidade além dos critérios elencados neste artigo (ver sugestões anexo III); Doação de no mínimo 20 mudas frutíferas nativas ao Viveiro Municipal para recuperação de matas ciliares, áreas verdes e doação aos munícipes; Contribuição financeira ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) de no mínimo 60 Unidades Fiscais do Município (UFM) e/ou apoio em projetos socioambientais no município, mediante comprovação; Possuir selo e/ou certificação ambiental diversa, emitida por instituição reconhecida, conquistada nos últimos 2 (dois) anos.

DECLARO, para os devidos fins de direito, que as informações apresentadas ao Projeto Selo Verde Municipal são verdadeiras. RESPONSABILIZO-ME pela sua exatidão e veracidade, ciente de que, se falsa as declarações, estarei sujeito às penas da Lei. Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (art. 299) - Código Penal. Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Li e concordo com a declaração acima

Data Informe a Data no formato dd/mm/yyyy

Assinatura Adicione sua assinatura digital em formato de imagem ou pdf.

Extensões permitidas: pdf, jpg, png, jpeg

Arquivos Vinculados

26/12/2022

Anexo I - Modelo de Relatório Projeto Selo Verde Municipal

26/12/2022

Anexo II - Formulário de inscrição Projeto Selo Verde Municipal

26/12/2022

Anexo III - Sugestões sustentáveis Projeto Selo Verde Municipal

Formulários Vinculados

Opção 2 para envio de inscrição ao Projeto Selo Verde Municipal

Opção 2 para envio de inscrição ao Projeto Selo Verde Municipal conforme Regulamento do Projeto Selo Verde Municipal.
Formulário de inscrição (anexo II) impresso, devidamente preenchido, assinado, escaneado em formato PDF.

Envio de documentos ao Projeto Selo Verde Municipal Upload de arquivos

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