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A pedido da prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, a 1ª e 2ª Varas Cível da Comarca de Votorantim concederam três liminares, nesta quinta e sexta-feira, para que equipes das secretarias de Saúde e de Serviços Públicos possam entrar em imóveis e realizar o trabalho de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

Num dos mandados, expedido pela 2ª Vara Cível, a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim estipula multa diária de R$ 300 caso o dono do imóvel insista em não permitir que os agentes de saúde entrem no local. Foram autorizados, inclusive, o arrombamento de portas e portões e a utilização de reforço policial se houver a necessidade.

O secretário de Negócios Jurídicos de Votorantim, Gustavo Portela Barata de Almeida, explicou que o pedido de liminar à Justiça é o último recurso que a prefeitura encontra depois de notificar, autuar e até multar o proprietário do imóvel que se recusa a receber os agentes de controle de endemias.

De posse da ordem judicial, as equipes de Saúde e de Serviços Públicos entram nos imóveis e fazem a retirada de todos os materiais inservíveis, eliminam os possíveis criadouros do Aedes aegypti, fazem a nebulização e aplicam inseticida. Segundo o secretário Gustavo Portela, os mandados serão cumpridos o mais breve possível.