Dando sequência a Política de Desenvolvimento Econômico a Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) informa que está aberta a concorrência pública de nº 002/2015 objetivando a seleção de empresas do seguimento industrial, comercial ou de serviços para instalação e funcionamento no município através da Concessão de direito de uso, com opção de compra de três áreas situadas na região do Parque Industrial da Vila Garcia.
A ação está de acordo com a lei de Política de Desenvolvimento Econômico criada pela Prefeitura em setembro do ano passado e é a grande aliada do município para a atração de novos investimentos, sejam eles industriais, comerciais ou prestação de serviços que objetivem a geração de emprego. Na semana passada a Prefeitura divulgou a abertura de licitação para alienação por venda de outras duas áreas industriais através da concorrência pública de nº 001/2015.
De acordo com a legislação, para o desenvolvimento da atividade empresarial, a Prefeitura poderá se utilizar de alienação de bens imóveis, através dos seguintes meios: alienação por venda; concessão de direito real de uso com opção de compra; benefícios e incentivos fiscais; agilização dos procedimentos internos da Administração, ações de apoio no âmbito de suas atribuições e colaboração entre demais entes públicos, concessionárias e permissionárias de serviços públicos para viabilização de novas atividades empresariais bem como ampliação das existentes.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento destaca que essa é uma nova fase de atração de investimentos para o município onde será feita, além da venda por licitação, a concessão de direito real de uso com opção de compra dessas áreas para fins industriais, comércio ou serviços.
Para esta etapa estão sendo disponibilizadas três áreas industriais. A primeira de 13.135m², a segunda com 8.520m² e a terceira 11.479m².
Esse é o início de uma série de ofertas de áreas públicas para fins industriais que em paralelo há um trabalho de regularização de suas matrículas junto ao cartório de imoveis cujo procedimento já está em andamento.
Os envelopes com as propostas deverão ser entregues até às 10h do dia 23 de março. A visita aos imóveis: pode ser agendada junto a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 16h, até o dia 20 de março.
O edital completo está à disposição através do site www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitações e Contratos que fica no saguão da Prefeitura de Votorantim. Outras informações podem ser obtidas na SPD pelo telefone 33538546.
