A partir de segunda-feira, dia 1º de dezembro, o Programa de Incentivo à Regularização Tributária (Pirt) passa a atender os contribuintes na Prefeitura Municipal. O atendimento será das 9h às 16h, no piso superior do Paço Municipal, ao lado da Secretaria de Obras. A Secretaria de Negócios Jurídicos, informa que dois pontos de atendimentos funcionarão no SIIC, que fica no saguão, para atender os portadores de Necessidades Especiais, Idosos e Gestantes.
O interessado em aderir o Programa de Incentivo à Regularização Tributária (Pirt) tem até o dia 19 de dezembro para procurar pelo atendimento. Até hoje, o atendimento é realizado no Espaço Aquário Cultura, ao lado da Praça de Eventos.
A campanha oferece descontos de 60 a 90% sobre multas e juros de impostos atrasados. O Pirtfoi criado pelo governo municipal para facilitar aqueles que estão com seus tributos como IPTU, ISS e demais taxas com vencimento até 31 de dezembro de 2013 vencidos e não pagos. O atendimento ao público teve início no dia 18 de agosto deste ano.
A Secretaria de Negócios Jurídicos informa que o atendimento se dará por senhas retiradas no local, podendo o munícipe receber senha para atendimento no dia posterior.