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A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo de SP, realizará a entrega de 80 Títulos de Propriedade aos moradores dos Jardins Tatiana e Novo Mundo.
A cerimônia será realizada nesta sexta-feira (3), às 16h30, na EMEI Professor Oscar Bento Mariano, localizada na rua Anísio Pereira do Nascimento, 123, Jardim Tatiana. Os títulos serão entregues aos moradores pela prefeita Fabíola Alves.
O processo para a Regularização fundiária envolve um minucioso trabalho que inclui levantamentos topográfico, socioeconômico e coleta de documentos pessoais e do imóvel.
Em seguida o projeto urbanístico é aprovado pela prefeitura para a obtenção da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), do Programa Cidade Legal, do comitê Estadual de Regularização. Depois é realizado o registro do loteamento em cartório com a abertura das matrículas dos lotes. Após toda parte legal ser concluída é emitido o título de propriedade.
O programa de regularização fundiária em Votorantim teve início em 2013 e já entregou centenas de títulos de propriedade, trazendo tranquilidade aos moradores do loteamentos regularizados. A EMEI Professor Oscar Bento Mariano fica localizada na rua Anísio Pereira do Nascimento, 123, Jardim Tatiana.