AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009, E RESOLUÇÃO N° 26, DE 17/06/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015.