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EDITAL Nº 004/2026/SECULT
REF: 54ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo

1. O Presidente Interino do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim, Wesley Miguel Ferreira Rebolo Rizzi, em uso de suas atribuições, convoca as conselheiras e conselheiros e demais cidadãos interessados, para participarem da 54ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2026, às 10h, no Centro de Tradições da Cultura Caipira, localizado na Rua Acácio Muller s/nº, Jardim Paraíso.

2. As pautas a serem discutidas são:

• Pesquisa de demanda do Turismo;

• Município de Interesse Turístico;

• Mapa Brasileiro do Turismo;

• Recomposição do Conselho;

• Eleição da Presidência;

• Calendário 2026;

• Informações gerais.

3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br e no atendimento da Secult (dias úteis das 12h15 às 17h45).

Votorantim, 02 de fevereiro de 2026.

Atenciosamente,

WESLEY MIGUEL F. REBOLO RIZZI
Presidente Interino do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026/SECULT
REF: Eleição de pessoas da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Política Cultural - biênio 2026/2028

A Secretaria de Cultura e Turismo de Votorantim – Secult, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal n.º 2.471/2015, nas Leis Federais n.º 14.835/2024 e n.º 14.903/2024 e Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Votorantim, retifica o Edital de Convocação para o processo de eleição das pessoas representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Política Cultural de Votorantim (CMPC), gestão 2026-2028, para fazer constar o que abaixo segue:

Onde se lê:

1. Período de inscrição
   1.1. As inscrições de candidaturas estarão disponíveis das 10h do dia 26 de janeiro de 2026, até às 17h do dia 19 de fevereiro de 2026.

Leia-se

1. Período de inscrição
   1.1. As inscrições de candidaturas estarão disponíveis das 10h do dia 27 de janeiro de 2026, até às 17h do dia 20 de fevereiro de 2026.

Votorantim, 26 de janeiro de 2026.

EVANDRO GONÇALVES DOMINGUES
Secretário de Cultura e Turismo

EDITAL Nº 003/2026/SECULT
REF: Eleição de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Turismo - biênio 2026/2028

A Secretaria de Cultura e Turismo de Votorantim – Secult, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal n.º 2.639/2018, na Lei Complementar Estadual n.º 1261/2015, torna público o presente Edital de Convocação para o processo de composição dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, gestão 2026-2028.

O Conselho Municipal de Turismo é o principal espaço institucionalizado de participação social nas políticas públicas do Turismo, é órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador.

A composição do COMTUR conta com 12 representações titulares e igual número de suplentes, sendo 8 (oito) representantes da sociedade civil e 04 (quatro) do poder público.

Os representantes do poder público são escolhidos pela administração pública, e os representantes da sociedade civil são indicados pelas representações do segmento, havendo mais de um interessado, há votação.

O COMTUR se reúne periodicamente para deliberar, propor, aprovar e planejar ações na área do turismo, como o Plano Diretor de Turismo, instrumentos de estímulo ao desenvolvimento do turismo, cadastro e inventário turístico, propor programas e, em especial, decidir sobre a aprovação de projetos enviado ao DADETUR nos termos da Lei 1261/2015.

Além de fiscalizar, acompanhar e avaliar a movimentação dos recursos financeiros públicos, bem como a execução das políticas e ações planejadas.

É coautor das políticas, das ações e dos programas executados pela Secretaria de Cultura e Turismo.

1. Da recondução e/ou indicação de membros

1.1. Nos termos da Lei 2.639/2019 as seguintes áreas poderão receber indicações para ocupar assento no COMTUR:
a) Hospedagem;
b) Alimentação;
c) Comércio;
d) Agenciamento e Receptivo Turístico;
e) Entretenimento;
f) Patrimônio Natural;
g) Patrimônio Cultural ou Artesão;
h) Instituições de Ensino.

1.2. Nos termos do § 3º da Lei 2.369/2018, as representações que ocupam assento no COMTUR poderão reconduzir seus indicados;

1.3. As entidades da iniciativa privada que não ocupam assento no COMTUR poderão fazê-lo, mediante a indicação, nos termos do item 2 deste edital.

1.4. Na ausência de Entidades específicas para outros segmentos, as pessoas que os representem poderão ser indicadas por profissionais da respectiva área ou, então, pelo COMTUR, desde que haja aprovação de dois terços dos seus membros, em votação secreta, e podendo ser reconduzidas por quem os tenham indicado.

2. Da indicação para ocupar assento no COMTUR

2.1. As representações que atuem como pessoa jurídica de direito privado, nos segmentos listados no item 1.1. deverão apresentar a indicação através de Ofício/Requerimento endereçado à Presidência do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme modelo disponível no anexo I.

2.2. As representações citadas no item 1.2 e 1.3 farão a indicação nos termos do item 2.1.

2.3. Havendo mais de um interessado para um mesmo segmento, haverá votação aberta no plenário do COMTUR, sendo os votantes os conselheiros com assento vigente.

2.4. Nos termos do § 4º da Lei 2.639/2018, na ausência de representação específica para os segmentos listados no item 1.1, as pessoas que os representem poderão ser indicadas por profissionais da respectiva área, ou, então, pelo COMTUR, utilizando o anexo II, desde que haja aprovação de dois terços dos membros com cadeira vigente, em votação secreta.

2.5. As pessoas que tenham ingressado no COMTUR nos termos do § 4º da Lei 2.369/2018 poderão ser reconduzidas por quem as tenha indicado.

3. Dos impedimentos para participação

3.1. Não poderão ser indicados para representação da sociedade civil:
I – Pessoas detentoras de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Executivo do Município;
II – Pessoa/Representação de segmento não relacionado ao turismo.

4. DOS PRAZOS

4.1. A indicação elencada no item 2.1 deverá ser realizada de 30 de janeiro de 2026 até 10 de fevereiro de 2026, via e-mail, para o endereço eletrônico: gestaodeprojetos@votorantim.sp.gov.br, ou presencialmente na sede da SECULT, de segunda a sexta, das 12h15 às 17h45 dentro da data indicada.

4.2. A apresentação das indicações recebidas e do processo de votação, caso necessário, ocorrerão no dia 11 de fevereiro de 2026, às 11h, no Centro de Tradições da Cultura Caipira “Professor Jesus Rodrigues Filho”, localizado na Rua Acácio Muller, s/ nº Jardim Paraíso (entrada pela Praça de Eventos Lecy de Campos).

5. DA NOMEAÇÃO

5.1. A nomeação da composição do Conselho será publicada por portaria do Prefeito Municipal a ser publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A função de Conselheiro de Turismo é considerada de relevante interesse público e não é remunerada, portanto, não cabe a pessoa que exerça essa função nenhum tipo de remuneração.

6.2. Conselheiras e Conselheiros eleitos deverão ter disponibilidade de participar de reunião ordinária mensal, e quando necessárias, de reuniões extraordinárias, todas com participação presencial, sem direito a representação por procuração.

6.3. A reunião ordinária do Conselho ocorre toda 2ª quarta-feira do mês, das 10h às 11h30. Assim a representação indicada necessita ter disponibilidade de participar neste dia e horário.

6.4. Casos não previstos neste edital serão analisados e decididos pela Presidência do Conselho.

6.5. Mais informações e dúvidas sobre este edital poderão ser solicitadas no atendimento on-line do Fundo Municipal de Cultura, através do WhatsApp: 15 3243-5814, nos dias úteis das 12h15 às 17h45.

Votorantim, 30 de janeiro de 2026.

EVANDRO GONÇALVES DOMINGUES
Secretário de Cultura e Turismo

ANEXO I do EDITAL Nº 003/2026/SECULT
MODELO - REQUERIMENTO
REF: Indicação para ocupar assento no Conselho Municipal de Turismo de Votorantim - COMTUR

Votorantim ____ de _____ de 2026.

Ao Senhor Wesley Miguel Rebolo Rizzi
Presidente Interino do COMTUR Votorantim

Eu , CPF, responsável legal da pessoa jurídica ____________________, CNPJ ___________________, venho através deste requerimento, nos termos do § 3 do Artigo 1º da Lei 2.369/2018, apresentar indicação para ocupar assento no Conselho Municipal de Turismo, da pessoa jurídica supracitada, conforme segue:

Seguimento: (ver na segunda página)

Titular
Nome:
RG:
E-mail:
Celular:

Suplente
Nome:
RG:
E-mail:
Celular:

Atenciosamente,

Nome e assinatura

ANEXO II do EDITAL Nº 003/2026/SECULT
MODELO – REQUERIMENTO – INDICAÇÃO POR MEMBRO DO COMTUR OU PROFISSIONAL DA ÁREA de TURISMO
REF: Indicação para ocupar assento no Conselho Municipal de Turismo de Votorantim - COMTUR

Votorantim ____ de _____ de 2026.

Ao Senhor Wesley Miguel Rebolo Rizzi
Presidente Interino do COMTUR Votorantim

O Conselheiro/ Profissional de Turismo abaixo assinado, vem através deste requerimento, nos termos do § 4º do Artigo 1º da Lei 2.369/2018, apresentar indicação para ocupar assento no Conselho Municipal de Turismo, da pessoa abaixo indicada:

Seguimento:

Titular
Nome:
RG:
E-mail:
Celular:

Suplente
Nome:
RG:
E-mail:
Celular:

Atenciosamente,

Nome e assinatura

EDITAL N° 033/2025/SECULT
REF: 53ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo
 

1. A Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim, Ana Maria Rodrigues, em uso de suas atribuições, convoca as conselheiras e conselheiros e demais cidadãos interessados, para participarem da 53ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2025, às 14h, no Centro de Tradições da Cultura Caipira, localizado na Rua Acácio Muller s/nº, Jardim Paraíso.

2. As pautas a serem discutidas são:

• Pesquisa de demanda em caráter de urgência;

• Anel Turístico Sorocaba Votorantim;

• Cachoeira da Chave (Plano de Manejo);

• Calendário 2026;

• Informações gerais do COMTUR.

3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br e no atendimento da Secult (dias úteis das 9h às 16h).

Votorantim, 18 de novembro de 2025

Atenciosamente,

ANA MARIA RODRIGUES
Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim

Ata da 51ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim.

Aos 09 (nove) dias, do mês de setembro, de dois mil e vinte e cinco (2025), às dez horas (10h), em reunião presencial, no Parque da Cachoeira da Chave em Votorantim-SP, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Turismo Votorantim (COMTUR) para a quinquagésima primeira (51ª) reunião ordinária, no ano de dois mil e vinte e cinco (2025), tendo como pauta:

1. Parque da Cachoeira

2. Proposta de formalização de rota e polo gastronômico

3. Informações sobre obras do MIT

4. Objeto do MIT

5. Informações gerais do COMTUR

As seguintes pessoas participaram da reunião:

I – Conselheiros Titulares: Ana Maria Rodrigues, Tatiane Santos Almeida, Fábio Luiz Vieira, Katia Regina Pereira Ribeiro Puglia*, Daniele Tomaz, Vivian Aparecida Rocha Costa, Davi Santos Genesi, Fernando Ploom e Wesley Miguel F. Rebolo Rizzi.

II – Conselheiros Suplentes: Luiz Claudio Gomes da Rocha, Samanta Heloisa Carniato, Elvis Ruivo e Leonardo Ribeiro Ivo.

III – Convidados ou visitantes: Angela Santos Napole Domingues.

*A conselheira participou apenas de um trecho da reunião.

A quinquagésima primeira reunião ordinária teve início com a Sra. Ana Maria cumprimentando todos os presentes e apresentando a pauta referente ao Parque da Cachoeira. Ela comentou sobre a demanda anterior que envolvia convocar os moradores da Chave para que sejam ouvidos e o COMTUR entenda a demanda dos moradores em relação ao Parque da Cachoeira. Fernando Ploom mencionou que uma feira de antiguidades poderia atrair visitantes de outras cidades para o parque. Ana Maria questionou se os presentes participaram do último evento cultural realizado. Tatiane respondeu afirmativamente, destacando que foi uma experiência muito proveitosa. A convidada Ângela acrescentou que houve um questionamento sobre a sinalização do local. Tatiane também ressaltou que o evento foi organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a Polícia Militar. Wesley destacou que existem muitas questões relacionadas à Cachoeira da Chave, mas, inicialmente, seria interessante ouvir os moradores do bairro da Chave. Ângela comentou que a preocupação da Ana Maria provavelmente visa ressaltar o sentimento de pertencimento que se perdeu, o que foi confirmado por Ana Maria. Wesley enfatizou que qualquer ação a ser realizada no Parque da Cachoeira deve considerar a escuta dos moradores do bairro da Chave, pois o espaço pertence, especialmente, a eles, além dos demais cidadãos de Votorantim. Ana Maria sugeriu a realização de uma audiência pública no próprio Parque da Cachoeira. Elvis mencionou a existência de um grupo no WhatsApp do bairro denominado “Chave em Alerta”.

Wesley comentou sobre a necessidade de uma metodologia para a audiência pública, sugerindo que esta ocorra em novembro, buscando ter mais tempo para formatar e desde o início o processo envolver moradores do Bairro da Chave. Daniele destacou a dificuldade de acesso ao Parque da Cachoeira devido à falta de sinalização adequada. Wesley também mencionou que o orçamento municipal, conforme notícias veiculadas, tem um comprometimento de arrecadação, indicando que isso impacta no poder público em manter o espaço do Parque da Cachoeira. Ele propôs que um dos temas a ser abordado na audiência pública sejam as alternativas para a manutenção do Parque, incluindo as fontes de recursos possíveis, citando como exemplo até a cobrança de ingressos, exceto dos moradores da Chave e, claro, com previsão de tarifa social.

Daniele Tomaz sugeriu que a prefeitura elabore uma proposta ao SESC, considerando a administração nacional da instituição, já que eles possuem atividades em municípios com um certo número de habitantes, podendo assim conceder a utilização do espaço do parque.

Ana Maria propôs que, na próxima reunião, seja incluída na pauta a audiência pública do Parque da Cachoeira. Ângela sugeriu a formação de um grupo de trabalho.

Wesley reuniu os questionamentos a serem abordados, como a questão do abastecimento de água da cachoeira, a sinalização de segurança e de localização, a parceria com o SESC e a criação de um grupo de trabalho. Ele sugeriu a realização de duas reuniões online, antes da próxima reunião ordinária. Informou que colocaria no grupo do Conselho e o grupo de trabalho seria formado por aqueles que puderem participar das reuniões adicionais.

Wesley avançou para a próxima pauta, abordando as obras do MIT. Ele mencionou que o Centro de Tradições da Cultura Caipira passou por sua última vistoria e que agora enfrenta o desafio de ocupação desse espaço, que esbarra na questão de possuir dotação orçamentária. Informou que a SECULT solicitou um servidor para trabalhar no local, mas sem devolutiva. No âmbito da SECULT, está previsto para ser lançado um edital do Fundo de Cultura, com previsão para 2026, destinado a financiar 10 meses de programação para o Centro de Tradições, com um total de R$ 100.000,00. A responsabilidade pela programação recairá sobre um produtor cultural do município. Quanto ao museu, as obras estão atrasadas e ele se encontra em fase de pintura interna. No entanto, a parte externa não estava prevista no projeto original e deveria constar de um projeto separado, o qual foi arquivado. Para a fachada do museu, estão sendo utilizados recursos da PNAB, e o processo está em licitação, com previsão de conclusão para junho de 2026. Vale destacar que essa entrega não contempla as questões administrativas e de funcionamento interno. Sobre o centro de atendimento ao turismo, o projeto foi licitado, mas o gabinete solicitou uma alteração de local, que agora será na Praça José Emilio de Moraes. Uma reunião foi realizada com a equipe da SETUR, onde foi acordado realizar o levantamento da documentação da praça. Ao final do mês, será decidido se a mudança será autorizada pelo Estado. Ângela questionou se essa sugestão de mudança partiu da prefeitura ou do estado. Wesley respondeu que a proposta veio da Secretaria de Obras e acrescentou que a Administração Municipal se comprometeu a revitalizar a praça.

Na próxima pauta, referente ao objeto do MIT 2025, Wesley informou que na reunião da SETUR foi transmitida a informação de que, devido ao atraso no ranqueamento, isso ocorreu em razão do contingenciamento do estado. Wesley comentou que, quando o Governador assumiu, houve a alteração de procedimento para que as prefeituras concluíssem as obras em andamento antes de liberar novos recursos. A SETUR indicou que os recursos serão disponibilizados e pediu que o município prepare a documentação relacionada ao objeto do MIT, considerando o valor médio dos últimos anos. Wesley trouxe um histórico sobre a decisão do objeto do MIT, que já havia sido votada e decidido que os próximos objetos a serem custeados com recursos do MIT seriam a sinalização turística da cidade, e o restante dos recursos fosse destinado à revitalização de fachada do auditório municipal.

Diante desse quadro, elencou que a SETUR enfatizou a necessidade de justificar a fachada do auditório como uma forma de incentivar o fluxo turístico, aliado ao fato de que, quando o Conselho votou o objeto em 2024, o auditório faria parte de um corredor cultural, que teria início com o Memorial dos Vanguardeiros e encerraria no novo museu, mas esse projeto não se concretizou.

Ana Maria lembrou que obras de suporte à segurança e acessibilidade das trilhas do Parque da Cachoeira já tinham sido objeto de discussão também. Wesley sugeriu que a proposta da fachada do auditório fosse reavaliada. Diante desse retrospecto e da necessidade de forte justificativa relacionada ao incentivo e qualificação do fluxo turístico, o Conselho optou por revisar os objetos a serem realizados com o recurso do MIT.

O conselheiro Luiz sugeriu que houvesse a inversão de prioridade na votação do objeto do MIT, sendo as prioritárias intervenções de obras que garantam a segurança e acessibilidade nas trilhas de acesso do Parque da Cachoeira, e como segundo objeto, com a sobra de recurso, a revitalização da sinalização turística.

Diante do exposto, o Conselho Municipal de Turismo colocou em votação os seguintes objetos a serem executados com recursos da certificação de Município de Interesse Turístico – MIT:

I – Acessibilidade arquitetônica e de segurança nas trilhas de acesso do Parque da Cachoeira, como objeto prioritário (maior parte do recurso);
II – Revitalização da sinalização turística (como objeto secundário, caso o primeiro não utilize o valor total de recurso disponibilizado).

Os objetos, com as devidas ressalvas, foram aprovados por unanimidade.

A próxima pauta abordou a formalização do polo gastronômico. Wesley comentou que, até o presente momento, existe apenas a rota caipira, a qual ainda não está formalizada, embora tenha sido instituída como um produto turístico. Ele destacou que o Ministério do Turismo publicou uma portaria que regulariza as rotas, permitindo que aquelas formalizadas possam receber recursos. Wesley explicou que a proposta abrange a transformação da área da Praça dos Expedicionários até o final da Avenida Matheus Conegero em um corredor gastronômico, como o primeiro Polo Gastronômico institucionalizado, o “Polo Gastronômico Bela Vista”. O objetivo é potencializar o que já vem acontecendo, oferecendo suporte técnico aos empreendimentos do trecho e incentivar a instalação de novos empreendimentos gastronômicos no local. A proposta visa fortalecer e qualificar a atividade econômica do local, sendo impulsionada por uma identidade turística. A proposta pode ainda, mediante estudo, envolvendo demais secretarias, promover processos de incentivo fiscal com retorno através do aumento do consumo pelo crescimento de visitantes.

Os demais conselheiros se interessaram em iniciar um estudo para a construção desta proposta, incluindo a mobilização dos empreendimentos que já atuam no local.

Wesley frisou que o Conselho deve promover ações para que todos os seus membros e também todos os servidores conheçam os pontos turísticos de Votorantim, pois cada um deles pode se tornar um agente multiplicador na divulgação e promoção do destino.

Ângela comentou sobre o 3º Fórum realizado no SENAC, parte do projeto Líder do SEBRAE, que se baseia em três eixos, incluindo um voltado para o turismo. Durante o evento, o coordenador apresentou um projeto resultante de uma parceria com a UNISO no curso de Design. Ângela conversou com ele sobre a possibilidade de incluir a cidade de Votorantim. O projeto envolve a elaboração de sinalização turística em inglês, onde os alunos teriam a oportunidade de visitar os pontos turísticos da cidade, criando um roteiro em colaboração com o município. No último sábado, foi realizado um percurso pelo roteiro, que incluiu visitas a oito pontos turísticos de Votorantim, das 8h às 14h30, e os participantes ficaram impressionados. Ângela destacou a percepção da falta de acessibilidade nos locais visitados. Esse eixo do projeto está focado em mapear os pontos turísticos da cidade; inicialmente, Votorantim contava com apenas dois pontos turísticos registrados. O próximo fórum está agendado para ocorrer no Parque Tecnológico em outubro, e no dia 26 de novembro haverá uma apresentação sobre a criação de todo o projeto voltado para Votorantim. Ângela mencionou que não conseguiram participar do evento do Salão do Turismo, mas ela esteve presente em um encontro do SEBRAE na Fazenda Santo Antônio, onde conversou com o presidente do Sindicato Rural de Sorocaba, que manifestou o interesse em retomar a parceria com Votorantim. Vale ressaltar que, na gestão anterior, essa parceria não ocorreu. O presidente compareceu à SECULT com o objetivo de restabelecê-la. Tatiane destacou que, com essa parceria, pensaram em desenvolver programações para o Centro de Tradições da Cultura Caipira, oferecendo cursos gratuitos. Daniele acrescentou que o Sistema S possui muitos recursos e que é necessário trabalhar nos projetos.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta reunião, estando assim de acordo os participantes, seguiu para publicação.

Wesley Miguel Rebolo
Secretário Executivo COMTUR Votorantim

Ana Maria Rodrigues
Presidenta do COMTUR Votorantim

Ata da 50ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim.

Aos 13 (treze) dias, do mês de agosto, de dois mil e vinte e cinco (2025), às dez horas (10h), em reunião presencial, no Centro de Tradições da Cultura Caipira de Votorantim, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Turismo Votorantim (COMTUR) para a quinquagésima (50ª) reunião ordinária, no ano de dois mil e vinte e cinco (2025), tendo como pauta:

Histórico do COMTUR;
Discussão e deliberação sobre alteração da Lei do COMTUR;
Proposta do Fundo Municipal de Turismo;
Informações sobre a abertura do Posto de Informações Turísticas da Serra de São Francisco: para atendimento da Lei Complementar 1261/2015;
Parque da Cachoeira;
Informações gerais do COMTUR.

Os seguintes conselheiros participaram da reunião: Ana Maria Rodrigues; Daniele Tomaz; Vivian Aparecida Rocha Costa; Wesley Rebolo Rizzi; Samanta Heloisa Carniato; Tatiane Santos Almeida; Elvis Ruivo; Fernando Ploom; Leonardo Ribeiro Ivo; Fabio Luiz Vieira. Visitantes: Maria Eugênia Guimaraes; Luciana Rodrigues Lopes; Silvia Stecca.

A quinquagésima reunião ordinária teve início com a Sra. Ana Maria cumprimentando os presentes. Comentou da importância da reunião, do espaço sendo utilizado para a reunião (Centro de Tradições da Cultura Caipira), que é verba conquistada do MIT; que há muitos requisitos a serem cumpridos para chegar até o MIT e o mais difícil é mantê-lo; que uma das dificuldades é das pessoas da própria cidade em conhecê-lo. Sugeriu nas próximas reuniões fazer uma cartilha sobre o MIT e COMTUR e distribuir para todos terem conhecimento dele. Declarou aberta a reunião.

Wesley cumprimentou a todos e apresentou as pautas da reunião, que incluíram: o histórico do COMTUR, a alteração da lei do COMTUR, a proposta do Fundo Municipal de Turismo, informações sobre a abertura do Posto de Informações Turísticas da Serra de São Francisco, o Parque da Cachoeira e informações gerais. Ele fez um retrospecto, destacando que o COMTUR foi criado em 2015, a partir da aprovação da Lei Complementar 1261 do governo do estado, que instituiu municípios de interesse turístico. Naquela época, o prefeito e o secretário estavam cientes da lei para preparar Votorantim para se tornar um município de interesse turístico. Wesley, que era servidor na ocasião, junto com Luiz Renato, começou a providenciar os processos administrativos necessários para cumprir os requisitos do MIT. Os trabalhos tiveram início em 2015, e Wesley mostrou fotos da formação do COMTUR, que inicialmente tinha um formato mais amplo, com 22 cadeiras, e ressaltou como a atuação da Secretaria de Cultura e Turismo fomentava uma maior articulação entre as pessoas. Em 2019, todos os requisitos foram cumpridos, e a proposta foi apresentada ao governo do estado, resultando na certificação de Votorantim como município de interesse turístico. Entre as conquistas promovidas pelo COMTUR para a cidade, destaca-se o primeiro Plano Diretor do Turismo de 2017, que foi revisado em 2023. Wesley comentou que a execução do PDT está baixa, ou não realizada, e afirmou que, em janeiro de 2025, entregou ao secretário Evandro Domingues um relatório sobre essa situação, no qual Ana Maria solicitou a recomposição da equipe ou a inclusão de um turismólogo. Ele ressaltou que o turismo é, principalmente, uma questão de iniciativa privada. Se o poder público não articula, é difícil que a iniciativa privada consiga fazê-lo sozinha, pois o turismo é uma área intersetorial, envolvendo também o meio ambiente e o planejamento, por exemplo. Wesley observou que, provavelmente, a população de Votorantim não está ciente de que a cidade é um município de interesse turístico, o que se deve à falta de execução dos projetos previstos no PDT. Dentro da região metropolitana de Sorocaba, que abrange 28 municípios, e da região administrativa, Votorantim é a única cidade certificada como MIT e a única secretaria dedicada ao turismo, mas que não possui um Departamento de Turismo. Além disso, Votorantim ocupa a última colocação em avaliação entre as cidades da região. Wesley destacou que o compromisso com o governo do estado é prestar contas das informações para manter a titulação de MIT, exemplificando com o Centro de Tradições da Cultura Caipira, uma conquista da certificação do MIT, sendo o primeiro espaço construído pela Secretaria de Cultura em 25 anos. Nesse período, Votorantim não havia construído nenhum espaço cultural. Ele comentou ainda sobre a importância de preencher os requisitos para receber pontos, esclarecendo que os três últimos colocados perdem a certificação, enquanto os três primeiros sobem para a estância turística, seguindo a mesma lógica de ranqueamento. Reforçou que a destinação de recursos pode variar de R$ 700.000,00 até R$ 6 milhões por ano. Por fim, Wesley enfatizou a importância de não perder essa linha de trabalho, dada sua relevância para a cidade como um todo. A principal conquista do COMTUR é a certificação do MIT, que inclui o PDT, o atual espaço, o museu em reforma e o posto de informações turísticas.

Ana Maria relembrou que nem tudo depende do conselho e exemplificou a necessidade da contratação de um turismólogo, enfatizando que o prefeito deve auxiliar nesse processo, pois isso contribui para a contagem de pontos para o MIT. O questionamento surgiu sobre a obrigatoriedade de que o turismólogo seja concursado, ao que Wesley respondeu que não, citando o cargo de confiança ocupado por Ana Amélia no ano passado, que era de turismóloga, mas não por meio de concurso. Wesley reforçou que essa articulação começou em 2015 e que, em 2026, o COMTUR completará dez anos de sua oficialização. Ele também mencionou que, em 2018, foi lançada a marca oficial do turismo de Votorantim, a qual não está vinculada ao governo. Wesley relatou as dificuldades de utilização dessa marca devido à falta de redes sociais para divulgação. Essa marca foi apresentada em conjunto com um concurso fotográfico nas escolas da rede estadual, que tinha como tema as belezas naturais de Votorantim, em uma parceria do COMTUR com as secretarias envolvidas, e se tornou um cartão postal na época.

Ana Maria passou a palavra para os visitantes, começando por Luciana Lopes, que se apresentou como jornalista da Gazeta de Votorantim e produtora cultural. Ela mencionou que fará parte do novo Conselho de Cultura e que está se esforçando, por meio da imprensa, para destacar as ações relacionadas ao turismo. Luciana também relatou que, na semana passada, esteve reunida com alguns vereadores para discutir questões sobre o turismo. Maria Eugênia comentou que, para que o turismo retorne a Votorantim, é fundamental o apoio do COMTUR. Ela mencionou o serviço de manutenção da linha ferroviária, um trabalho contínuo, e destacou que há reclamações sobre a limpeza da linha ferroviária. Enquanto Sorocaba tem prazos para a aplicação de multas, Votorantim não conta com essa prática. Ana Maria sugeriu que essa questão fosse incluída na pauta da próxima reunião, dada sua importância para o turismo. Ela mencionou um projeto em Sorocaba chamado “Cine Vagão” e sugeriu que poderia ser trazido para Votorantim.

Na próxima pauta, Wesley abordou a alteração da Lei do COMTUR e sua composição. Ele comentou sobre a periodicidade das reuniões, mencionando que houve uma discussão sobre a possibilidade de realizá-las bimestralmente. No entanto, para implementar essa alteração, é necessário modificar a lei, pois a periodicidade atual está estabelecida nela. Portanto, a proposta é alterar o artigo da lei para que as reuniões se realizem de acordo com o regimento interno. Em relação à composição, existem quatro cadeiras obrigatórias, relacionadas ao MIT, que abrangem agenciamento e receptivo turístico, alimentação, comércio e modelos de hospedagem. A composição do COMTUR deve ser de dois terços da sociedade civil e um terço do poder público, ou seja, a sociedade civil deve obrigatoriamente ter a maioria. Além dessas, há quatro cadeiras não obrigatórias: entretenimento, instituições de ensino, patrimônio cultural e patrimônio natural, que são ocupadas por membros da sociedade civil. Do poder público, as cadeiras são ocupadas pelas secretarias de Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Educação, cuja presença é obrigatória de acordo com a lei do MIT. Wesley identificou que, na composição atual, algumas cadeiras estão problemáticas, que não têm suplente e cujo titular já sinalizou que não poderá mais participar. Assim, haverá o desafio de recompor essa cadeira e trazer um novo titular. Dentre as cadeiras, apenas as de instituição de ensino e comércio estão corretas, enquanto há dificuldades para repor o suplente na alimentação e em relação ao titular. É responsabilidade da sociedade civil articular, dentro da legislação do regimento, as indicações para titulares e suplentes, tanto para sua presença quanto para sua contribuição. Wesley propôs, em relação à periodicidade, incluir um novo artigo na lei que permita a alteração da composição mediante votação de dois terços dos conselheiros, mantendo a obrigatoriedade das cadeiras específicas e a maioria de dois terços da sociedade civil, o que permitirá que o COMTUR se movimente conforme suas necessidades. Foi questionado se os dois terços não seriam um critério muito rígido e se poderia haver um número menor. Wesley respondeu que não poderia ser menos e justificou que a votação da composição deve ser por maioria absoluta, razão pela qual foram sugeridos os dois terços. Todos os presentes concordaram com essa alteração. Wesley também mencionou a necessidade de modificar o artigo que trata da periodicidade a fim de adequá-lo ao regimento, além de incluir um artigo que trate da composição das cadeiras, permitindo flexibilidade ao COMTUR para aumentar ou diminuir o número de membros, desde que sejam respeitadas as cadeiras obrigatórias previstas pelo MIT e a exigência de dois terços de participação da sociedade civil. Ele ainda abordou a intenção de realizar um estudo para incluir na lei a possibilidade de que os representantes do COMTUR tenham direito a diárias para representação, seguindo os mesmos moldes que são atribuídos aos servidores públicos.

Wesley também comentou sobre o Fundo Municipal de Turismo, um projeto de lei que visa, além da dotação municipal, possibilitar a recepção de doações e patrocínios para ações específicas do turismo. Em relação à receita do fundo municipal, destacou a necessidade de articulação com a área de finanças, especialmente considerando a taxa de expedição e renovação de alvarás de hotéis, restaurantes, agências de viagens e similares. Os recursos gerados viriam para o fundo municipal de turismo. Quando questionado se o shopping entraria como parte do turismo, a resposta foi afirmativa, destacando que o shopping Iguatemi é um dos principais destinos turísticos da região.

Daniele Tomaz questionou sobre a possibilidade de destinar uma parte do imposto que os empresários pagariam à prefeitura para o COMTUR. Wesley explicou que, no caso do ISS, relacionado aos serviços de agenciamento, turismo e hospedagem, seria viável, mas precisaria de uma lei específica para que a prefeitura pudesse realizar a renúncia fiscal. Isso exigiria articulação com a área de finanças para determinar a porcentagem que poderia ser destinada. Daniele comentou que a criação de uma dotação orçamentária baseada nos impostos ajudaria bastante. Ana Maria ressaltou que, no futuro, um grupo de trabalho será criado exclusivamente para discutir as questões relacionadas ao FUMTUR.

Wesley explicou que a proposição do FUMTUR será encaminhada ao jurídico e, posteriormente, ao gabinete do prefeito. Se aprovada, a proposta será enviada à câmara municipal, um processo que leva cerca de três a quatro meses. Ele destacou que, para o ano de 2025, o orçamento da Cultura e Turismo é de R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões provenientes de recursos municipais. Embora tenha sido prevista uma dotação de R$ 60 mil para a aplicação em turismo, a verba foi suprimida, resultando em um caixa zerado para o turismo em 2025.

Luciana questionou se o secretário de finanças está ciente da proposição do FUMTUR. Wesley respondeu que não. Luciana complementou, afirmando que, segundo o próprio secretário, ele é contra a criação de fundos, uma vez que deseja limitar suas transferências e manter os recursos existentes. Ana Maria acrescentou que houve empresários dispostos a doar diretamente ao COMTUR, ao invés da prefeitura.

Wesley deu continuidade à leitura da Proposta do Fundo Municipal de Turismo. Daniele comentou que, durante a inauguração do Centro de Tradições da Cultura Caipira, conversou com o prefeito e a assessora sobre a intenção do Senac de converter parte do espaço em uma sala de aula para cursos gratuitos. No entanto, isso não pode ser feito com a municipalidade, devido a um passivo do programa de governo de Votorantim junto à Caixa Econômica Federal, que remonta a três mandatos anteriores e permanece em aberto. O prefeito pediu para consultar o jurídico sobre a situação, mas desde abril não houve mais discussões sobre o tema. Caso possível, seria interessante para o prefeito investigar esse passivo financeiro, dado o interesse do Senac em utilizar o espaço para aulas. Ana Maria sugeriu que essa questão fosse incluída na próxima pauta.

Após a leitura da proposta, Wesley sugeriu à presidente que a proposta fosse novamente discutida na próxima reunião para deliberação definitiva e o devido encaminhamento ao jurídico.

Na sequência houve a entrega dos certificados de Votorantim relacionados ao Mapa Brasileiro do Turismo. O conselheiro Wesley, como presidente da Instância de Governança Regional do Turismo História e Aventuras, fez a entrega do certificado da inclusão de Votorantim no Mapa Brasileiro do Turismo à Diretora de Cultura Tatiane Santos, e o certificado de reconhecimento do COMTUR Votorantim à presidenta do COMTUR Ana Maria Rodrigues.

Em seguida, Wesley abordou a próxima pauta: informações sobre a abertura do Posto de Informações Turísticas da Serra de São Francisco. Ana Maria comentou sobre a necessidade de designar alguém para ficar responsável por esse posto, uma vez que isso conta pontos para o MIT. Ela mencionou que, com a mudança de gestão, os prefeitos costumam receber os integrantes do COMTUR, mas, até agora, não conseguiu falar com o novo prefeito. Como presidenta, expressou sua frustração, afirmando que estão representando a cidade e desejam contribuir, embora os voluntários não estejam recebendo compensação financeira. Ela planeja solicitar uma audiência com o prefeito para registrar esse pedido, destacando que o secretário de Cultura e Turismo participou de apenas duas reuniões do COMTUR. Wesley fez um comentário adicional sobre o PIT, que consta no relatório entregue ao secretário em janeiro de 2025. Ele enfatizou que o PIT não é apenas um simples espaço para receber informações e turistas durante os fins de semana, mas que deve permanecer aberto por conta das exigências do MIT. Wesley também mencionou a recente fiscalização no Centro de Tradições Caipira, que a prefeitura havia utilizado para outra finalidade. A fiscalização estadual determinou um prazo de 30 dias para que o espaço fosse devolvido à sua forma original e enfatizou que nada impede que ocorra uma fiscalização do MIT a qualquer momento em relação ao funcionamento do PIT. Manter o espaço aberto com um turismólogo é um dos principais desafios.

Por fim, a pauta sobre a Cachoeira da Chave será pauta para uma reunião extraordinária.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta reunião, estando assim de acordo os participantes, seguiu para publicação.

Wesley Miguel Rebolo
Secretário Executivo COMTUR Votorantim

Ana Maria Rodrigues
Presidenta do COMTUR Votorantim

Ata da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim.

Aos vinte (10) dias, do mês de junho, de dois mil e vinte e cinco (2025), às dez horas (10h), em reunião presencial, no Auditório Francisco Beranger, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Turismo Votorantim (COMTUR) para a quadragésima nona (49ª) reunião ordinária, no ano de dois mil e vinte e cinco (2025), tendo como pauta:

Correspondência recebida: solicitação de indicação de membros da sociedade civil para representação do COMTUR Votorantim na Instância de Governança Regional Histórias e Aventuras;

Leitura, considerações e votação sobre proposta do Fundo Municipal do Turismo;

Discussão para alteração da Lei e regimento interno do Conselho: visando alterar a periodicidade das reuniões, passando de mensal para bimestral presencial, possibilidade da inclusão da concessão de diária aos conselheiros da sociedade civil quando representar o COMTUR e o Município em eventos oficiais, outras alterações propostas pelos conselheiros;

Plano Diretor de Turismo enviada em 21/05 elencar os programas prioritários;

Seminário Nacional do Turismo: definições sobre a participação de Votorantim no evento;

Palavra livre sobre assuntos relacionados ao Turismo.

Os seguintes conselheiros participaram da reunião:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL IDALGO APARECIDO FRANCO; ANA MARIA RODRIGUES; LUIZ CLAUDIO GOMES DA ROCHA; KATIA REGINA PEREIRA RIBEIRO PUGLIA; DANIELE TOMAZ; KEITY KARINE AIDAR RODRIGUES; VIVIAN APARECIDA ROCHA COSTA; DAVI SANTOS GENESI; WESLEY REBOLO; SAMANTA HELOISA CARNIATO; TATIANE SATOS ALMEIDA.

Convidado: EVANDRO GONÇALVES DOMINGUES.

A presidente Ana Maria deu início à reunião cumprimentando os presentes. Em seguida, mencionou que a ata foi enviada previamente e Katia fez algumas considerações. O primeiro assunto foi decidido por Ana Maria a ser abordado por último, passando-se então para a pauta nº 2, que consiste na leitura, considerações e votação sobre a proposta do Fundo Municipal de Turismo, tema que vem sendo discutido há mais de quatro anos.

Daniele Tomaz comentou que o pessoal do SENAC gostaria de analisar a legislação digital; entretanto, Wesley esclareceu que a proposta trata da criação de uma nova lei, portanto, o que está sendo apresentado é uma minuta. Wesley explicou ainda que cada cidade desenvolve a sua legislação do Fundo de Turismo de acordo com a sua realidade, existindo um modelo padrão que os municípios podem adaptar conforme necessário.

Davi questionou sobre o trâmite da criação do fundo, indagando se será financiado com recursos próprios e como será realizada a captação de recursos (art. 3º). Wesley respondeu que, caso haja entidades, empresas, órgãos internacionais ou órgãos públicos interessados em transferir valores para projetos turísticos, esses recursos serão destinados ao Fundo de Turismo.

Referente ao inciso III do art. 3º, ele explicou que, se a lei do Fundo for tramitada e aprovada em 2025, após a aprovação da LDO de 2026 ou da LOA de 2026, o departamento jurídico ou a secretaria de administração, em conjunto com a própria câmara municipal, poderá elaborar um novo artigo detalhando a origem dos recursos da Lei Orçamentária, assegurando que, em 2026, já haja valores disponíveis.

Wesley informou, como exemplo, que se o fundo recebeu uma doação no valor, por exemplo, de R$ 200.000,00, com a aplicação diária em CDB, o montante renderá um retorno diário, e esses juros serão incorporados à receita do Fundo.

Ele explicou que “doações feitas diretamente ao fundo e outras rendas eventuais” abrangem doações diretas de empresários e “rendas eventuais”, que, caso sejam regulamentados eventos turísticos com cobrança de ingresso, também poderão ser direcionadas ao fundo.

Além disso, mencionou que “outras taxas do setor turístico e incentivos fiscais que venham a ser criados, assim como receitas provenientes da cessão de espaços públicos municipais”, como a praça de eventos e o Parque do Matão, estão incluídas. Ele exemplificou que, se uma entidade privada deseja realizar uma palestra ou captar novos alunos e aluga um salão, esse valor será pago ao Fundo de Turismo. Atualmente, não há nenhum espaço turístico em processo de locação.

Ana Maria questionou onde seriam creditados os valores oriundos do projeto do MIT. Wesley explicou que o MIT estaria integrado à Secretaria de Cultura e Turismo e que uma conta específica seria aberta para essa finalidade. Ele exemplificou com o Fundo de Cultura, que, sendo municipal, recebe tanto receitas municipais quanto recursos federais. Quando esses recursos chegam, uma nova conta é aberta em nome do Fundo de Cultura. Atualmente, o que vem do MIT está em nome da Prefeitura. Com a criação do Fundo de Turismo, os valores passarão a ser creditados em nome deste Fundo e ficarão registrados na ficha da Secretaria de Cultura e Turismo.

Davi comentou que levantou essa questão devido à inércia do Fundo do Meio Ambiente, que ainda não saiu do papel. Katia perguntou sobre os pagamentos que o FUMTUR efetuará, questionando se as assinaturas seriam das secretarias de Cultura e de Finanças em conjunto, conforme o art. 1º, § 6. Wesley confirmou que sim. Katia, em relação ao art. 2º, que menciona a submissão das demonstrações mensais ao conselho, indagou se haveria auxílio de um contador ou se a responsabilidade pela contabilidade recairia sobre o presidente do Fundo de Turismo. Wesley esclareceu que a transparência financeira é uma atribuição do gestor do Fundo, que deve informar mensalmente, no site da SECULT, quanto foi recebido e quais foram as despesas. Ele enfatizou que se trataria apenas de uma informação adicional e não de um balancete contábil.

Katia questionou sobre o art. 2º, inciso X, que trata da responsabilidade pelos controles da execução orçamentária. Wesley respondeu que, ao falar sobre as atribuições do gestor do Fundo Municipal de Turismo, que é o secretário de Cultura e Turismo, mencionou que a assistência de um contador para o balanço geral do Fundo seria desejável, especialmente considerando o Plano Plurianual, a LDO e a LOA. Katia observou que a Secretaria de Educação possui um contador próprio e que seria interessante que a Secretaria de Cultura também tivesse esse apoio. Ana Maria disse que, na chegada de verbas, certamente haveria necessidade de um contador.

Wesley comentou sobre a importância de avaliar a realidade e a necessidade de contratação de um contador na Secretaria de Cultura e Turismo, considerando que isso pode ser difícil de ser implementado. Ele mencionou que, caso outras secretarias possuíssem contadores, isso aumentaria suas atribuições ou, alternativamente, poderia haver a contratação de uma assessoria contábil e jurídica.

Ana Maria finalizou afirmando que ao COMTUR cabe exclusivamente a função de fiscalização.

Katia, em relação ao art. 3º, § 2 (“a destinação prevista deverá ser proporcional, no mínimo, a 2% do orçamento fixado”), questionou se o fundo de Cultura era de 6%. Wesley confirmou a informação.

A próxima reunião foi agendada para o dia 15/07/2025, às 9h30, no Centro de Tradições Caipira.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião, estando assim de acordo os participantes, seguiu para publicação.

Wesley Miguel Rebolo
Secretário Executivo COMTUR Votorantim

Ana Maria Rodrigues
Presidenta do Comtur Votorantim

EDITAL Nº 029/2025/SECULT
REF: 51ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo

1.A Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim, Ana Maria Rodrigues, em uso de suas atribuições, convoca as conselheiras e conselheiros e demais cidadãos interessados, para participarem da 51ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2025, às 10h, no Parque da Cachoeira da Chave, localizado na Rua Carlos Alberto Rodrigues, s/nº, Bairro da Chave.

2.As pautas a serem discutidas são:

• Parque da Cachoeira;

• Proposta de formalização de rota e polo gastronômico;

• Informações sobre obras do MIT;

• Objeto do MIT 2025;

• Informações gerais do COMTUR.

3.Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br e no atendimento da Secult (dias úteis das 9h às 16h).

Votorantim, 02 de setembro de 2025

Atenciosamente,

ANA MARIA RODRIGUES
Presidenta do Conselho Municipal
de Turismo de Votorantim

EDITAL Nº 028/2025/SECULT
REF: 50ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo

1. A Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim, Ana Maria Rodrigues, em uso de suas atribuições, convoca as conselheiras e conselheiros e demais cidadãos interessados, para participarem da 50ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2025, às 10h, no Centro de Tradições da Cultura Caipira “Prof Jesus Rodrigues Filho”, localizado na Rua Acácio Muller s/nº – Jardim Paraíso.

2. As pautas a serem discutidas são:

• Histórico do COMTUR;

• Deliberação sobre alteração da lei do COMTUR;

• Deliberação sobre a composição do COMTUR;

• Proposta do Fundo Municipal de Turismo;

• Informações sobre a abertura do Posto de Informações Turísticas da Serra de São Francisco;

• Parque da Cachoeira.

• Informações gerais do COMTUR.

3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br e no atendimento da Secult (dias úteis das 9h às 16h).

Votorantim, 05 de agosto de 2025

Atenciosamente,

ANA MARIA RODRIGUES
Presidenta do Conselho Municipal
de Turismo de Votorantim

EDITAL Nº 024/2025/SECULT

Votorantim, 08 de julho de 2025

REF: 50ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo

1. A Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim, Ana Maria Rodrigues, em uso de suas atribuições, convoca as conselheiras e conselheiros e demais cidadãos interessados, para participarem da 50ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de julho de 2025, às 9h30, no Centro de Tradições da Cultura Caipira “Prof Jesus Rodrigues Filho”, localizado na Rua Acácio Muller s/nº – Jardim Paraíso.

2. As pautas a serem discutidas são:

• Participação do COMTUR no Seminário Nacional do Turismo;

• Proposta do Fundo Municipal de Turismo;

• Informações sobre a abertura do Posto de Informações Turísticas da Serra de São Francisco;

• Proposta de Audiências Públicas para discutir rumos e ações para o Parque da Cachoeira.

• Informações gerais do COMTUR.

3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br e no atendimento da Secult (dias úteis das 9h às 16h).

Atenciosamente,

ANA MARIA RODRIGUES
Presidenta do Conselho Municipal
de Turismo de Votorantim

REF: 49ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo

A Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim, Ana Maria Rodrigues, em uso de suas atribuições, convoca as conselheiras e conselheiros e demais cidadãos interessados para participarem da 49ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de junho de 2025, às 10h, no Auditório Municipal de Votorantim “Francisco Beranger”, localizado na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291 – Centro.

1. As pautas a serem deliberadas são:

• Leitura, considerações e votação sobre proposta do Fundo Municipal de Turismo;

• Discussão para alteração da Lei e do regimento interno do Conselho;

• Plano Diretor de Turismo;

• Seminário Nacional do Turismo.

2. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br e no atendimento da Secult (dias úteis das 9h às 16h).

Votorantim, 03 de junho de 2025.

Atenciosamente,

ANA MARIA RODRIGUES
Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim


 

COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Ata da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim

Aos vinte (20) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), às dez horas (10h), em reunião presencial realizada no Auditório Francisco Beranger, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim (COMTUR) para a quadragésima oitava (48ª) reunião ordinária, no ano de dois mil e vinte e cinco (2025), tendo como pauta:

I – Andamento das obras MIT;
II – Fundo Municipal do Turismo;
III – Plano Diretor de Turismo.

Participaram da reunião os seguintes conselheiros: ANA MARIA RODRIGUES; KÁTIA REGINA PEREIRA RIBEIRO PUGLIA; DANIELE TOMAZ; VIVIAN APARECIDA ROCHA COSTA; DAVI SANTOS GENESI; WESLEY REBOLO; SAMANTA HELOISA CARNIATO; TATIANE SANTOS ALMEIDA; FÁBIO LUIZ VIEIRA.

A quadragésima oitava reunião ordinária teve início com o Sr. Wesley Rebolo, que cumprimentou os presentes.

A Presidenta Ana Maria Rodrigues iniciou a reunião abordando a primeira pauta, referente ao andamento das obras do MIT. Antes de entrar especificamente no tema, destacou que vêm sendo realizadas reuniões no formato on-line e presencial e questionou se esse modelo estava satisfatório, lembrando que, no passado, já houve votação sobre o formato das reuniões.

O conselheiro Wesley comentou que as reuniões presenciais funcionam melhor, especialmente quando realizadas em pontos turísticos. Ana Maria sugeriu que as reuniões presenciais ocorram a cada dois meses, conforme prática anterior, e solicitou que essa proposta fosse colocada em votação. Wesley reforçou a sugestão, destacando que as reuniões presenciais permitem maior aprofundamento das discussões, e pontuou que a proposta deverá constar como pauta da próxima reunião para deliberação. A conselheira Kátia sugeriu que as reuniões bimestrais ocorram em pontos turísticos, enquanto as reuniões mensais sejam realizadas de forma on-line, com foco no alinhamento das pautas.

A conselheira Daniele Tomaz manifestou preocupação com a falta de comprometimento em relação ao turismo, citando a experiência de Sorocaba, onde há dificuldade para obtenção de quórum em determinadas deliberações. Informou que o SEBRAE está promovendo o grupo “Regionalização Metropolitana de Sorocaba”, com horizonte até 2040, envolvendo o setor empresarial de 28 municípios, e sugeriu que, futuramente, seja promovida articulação entre os secretários de turismo.

A conselheira Kátia registrou seu descontentamento em relação à inauguração do Centro de Tradições da Cultura Caipira, integrante da Rota Caipira. Informou que não pôde comparecer à cerimônia por estar fora da cidade, mas relatou que pessoas que assistiram ao vídeo exibido no evento estranharam a ausência de empreendimentos integrantes da Rota Caipira, como Pesqueiro Cabana da Pesca, Sítio Reino Animal e Sítio No Rancho, tendo sido destacado apenas o empreendimento Fazenda Santo Antônio. Kátia informou que já havia solicitado acesso ao vídeo e gostaria de saber quem o produziu, ressaltando que representantes dos empreendimentos, que participam ativamente das reuniões e demandas do COMTUR, não foram contatados.

A diretora Tatiane Santos também manifestou insatisfação com a condução do cerimonial, mencionando, inclusive, a ausência da bandeira oficial no evento. Diante disso, a Presidenta Ana Maria Rodrigues, que também não pôde estar presente na inauguração, sugeriu que o tema fosse tratado em reunião específica, relatando a percepção de que o COMTUR foi preterido na cerimônia. Comentou ainda que, tradicionalmente, no início de novas gestões, o COMTUR é recebido pelo Prefeito, o que ainda não ocorreu, demonstrando falta de abertura para diálogo.

A conselheira Kátia propôs a elaboração de um portfólio institucional do COMTUR para apresentação ao Prefeito, proposta acatada, ficando definido que a próxima reunião será dedicada a esse tema.

Retomando a pauta sobre o andamento das obras do MIT, o conselheiro Wesley informou que o Centro de Tradições da Cultura Caipira foi finalizado. Em relação ao Museu Histórico, esclareceu que o projeto foi desmembrado em três fases no processo licitatório realizado em 2022, sendo que a fase dois não conta com recursos estaduais. A Secretaria de Obras elaborou uma solução paliativa para a fachada, e uma nova licitação aguarda autorização do Estado para início das obras.

A conselheira Daniele Tomaz comentou sobre a importância de apoio político para destravar processos orçamentários, citando o exemplo do Deputado Vitor Lippi, que viabilizou recursos para a metarreciclagem no SENAC.

Wesley informou que não há previsão para nova liberação de recursos do MIT e que o ranqueamento ainda não foi divulgado, comprometendo-se a buscar informações durante evento em São Paulo nos próximos dias.

Na sequência, foi abordada a pauta referente ao Fundo Municipal de Turismo, cuja minuta inicial foi apresentada. Ficou acordado que, na próxima reunião, serão apresentadas considerações para finalização da proposta, que será protocolada pela Presidenta Ana Maria Rodrigues junto à Secretaria de Cultura para os devidos encaminhamentos. Esclareceu-se que o documento será encaminhado ao jurídico da Prefeitura para parecer, posteriormente à Secretaria de Administração, ao Prefeito e, por fim, à Câmara Municipal.

Foi informado que, para 2025, o orçamento da cultura destinado ao turismo está previsto em R$ 60.000,00, sendo o orçamento total da Cultura estimado em aproximadamente R$ 5 milhões, incluindo recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc, folha de pagamento, custeio da escola de música e despesas operacionais. Ressaltou-se que o orçamento é previsão de receita e pode não se concretizar integralmente. Na proposta do Fundo de Turismo, está prevista a destinação mínima de 2% do orçamento da Secretaria para ações turísticas.

Quanto ao Plano Diretor de Turismo (PDT), ficou acordado que o tema será aprofundado nas próximas reuniões, abordando calendários de eventos, estrutura da cidade, guias de turismo e criação de grupos de trabalho. Foi destacada a importância do Cadastur e do Mapa Brasileiro do Turismo, ressaltando que o aumento de empreendimentos cadastrados contribui para melhor pontuação do município.

A conselheira Kátia informou que, a partir de outubro, o Sítio Reino Animal contará com um guia de turismo formado pelo Ministério. Foi sugerida a criação de grupos de trabalho específicos para o Cadastur e para o fortalecimento do turismo local, incluindo ações de divulgação junto à Câmara Municipal, comércios e feiras, bem como a possibilidade de montagem de estande do COMTUR em eventos.

Wesley explicou que, em 2023, havia 60 empreendimentos cadastrados no Cadastur e que os dados de 2024 ainda precisam ser atualizados. Informou que Votorantim possui 18 guias de turismo cadastrados, sendo necessária a identificação e aproximação desses profissionais.

Ao final, Wesley informou que aguarda a estabilização das secretarias de outros municípios para retomar as atividades do Conselho Regional de Turismo.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que segue para publicação.

Votorantim, 20 de maio de 2025.

Wesley Rebolo
Secretário Executivo do COMTUR – Votorantim

Ana Maria Rodrigues
Presidenta do COMTUR – Votorantim

COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Ata da 47ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezenove horas e trinta minutos (19h30), em reunião virtual, pelo aplicativo Google Meet, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim (COMTUR) para a quadragésima sétima (47ª) reunião ordinária, no ano de dois mil e vinte e cinco (2025), tendo como pauta:

I – Participação no COMTUR Sorocaba;
II – Andamento das obras do MIT;
III – Gestão Pública do Turismo;
IV – Fundo Municipal do Turismo;
V – Calendário de Feiras e Eventos;
VI – Plano Diretor de Turismo.

Os seguintes conselheiros participaram da reunião:
Evandro Gonçalves Domingues;
Wesley Rebolo Rizzi;
Samanta Heloisa Carniato;
Tatiane Santos Almeida;
Elvis Santana Ruivo;
Kátia Regina Pereira Ribeiro Puglia;
Ana Maria Rodrigues;
Fábio Luiz;
Luis Claudio Gomes da Rocha;
Vivian Aparecida (10 min);
Davi Gia;
Daniele Tomaz Dani.

Convidada:
Cléo Araújo.

A quadragésima sétima reunião ordinária teve início com a Sra. Ana Maria Rodrigues, Presidenta do COMTUR, que deu as boas-vindas aos presentes. Iniciou comentando sobre o convite para a reunião do COMTUR de Sorocaba, que ocorreu no Jardim Botânico. Relatou que esta foi a primeira vez que participou desse evento. Mencionou que, em Sorocaba, houve um desmembramento e que agora contam com uma Secretaria de Turismo, além de um turismólogo que tem prestado apoio ao secretário e ao presidente do COMTUR. Ana Maria também manifestou a intenção de enviar um convite para que representantes de Sorocaba participem do COMTUR de Votorantim, destacando o interesse em um passeio turístico de trem.

A diretora Tatiane Santos Almeida destacou a relevância da proximidade com o COMTUR de Sorocaba e questionou se Votorantim possuía um grupo de trabalho. O conselheiro Wesley Rebolo Rizzi respondeu que houve algumas iniciativas, mas que não se tratava de uma estrutura permanente. Tatiane sugeriu a criação de um grupo permanente. Ana Maria comentou que essa ideia surgiu recentemente com a chegada do novo turismólogo em Sorocaba e enfatizou a importância de contar com um profissional dessa área no COMTUR de Votorantim.

Daniele Tomaz Dani propôs estreitar as relações, sugerindo que o SENAC pudesse servir como um ponto de convergência, dada sua estrutura consolidada no segmento turístico. Observou que a cadeira de Votorantim foi adquirida há dois anos, enquanto a de Sorocaba atua há muitos anos, ressaltando a necessidade de concentrar esforços nas áreas em comum.

Wesley reforçou a importância da integração entre as cidades de Sorocaba e Votorantim e, em seguida, passou a palavra à convidada Cléo Araújo para que se apresentasse.

Cléo Araújo se apresentou como representante da Agência Terra Céu, destacando sua presença com o objetivo de fortalecer a integração com o turismo de Votorantim.

Wesley deu continuidade à pauta, abordando o andamento das obras do MIT. Informou que Votorantim possui três obras em andamento: o Museu Histórico, que se encontra na fase final da parte interna e atualmente passa por nova licitação para execução da fachada, que não estava inclusa no convênio com o Governo do Estado; o Centro de Atendimento ao Turismo, que está em fase de licitação e em processo de documentação junto à Secretaria de Administração; e o Centro de Tradições da Cultura Caipira, cuja obra foi concluída, com inauguração prevista para o dia 04 de abril, às 19h30.

Luis Claudio Gomes da Rocha comentou sobre a placa “Eu amo Votorantim”, localizada sob o portal, mencionando o acúmulo de mato e sugerindo a cimentação do local. Wesley respondeu que acionaria a Secretaria de Serviços Públicos para tratar da questão. Kátia Regina Pereira Ribeiro Puglia reforçou a importância de a secretaria analisar a situação, considerando a impermeabilização do solo.

Wesley prosseguiu com a pauta, tratando da gestão pública do turismo e da questão administrativa, ressaltando seu impacto na pontuação do MIT, nos trabalhos do COMTUR e no acompanhamento das obras. Informou que foi elaborado um relatório sobre a gestão pública do turismo, refletindo a realidade da administração turística.

Ana Maria comentou que a implantação do Fundo Municipal de Turismo vem sendo trabalhada desde 2023, destacando que o processo é burocrático e demorado. Wesley informou que o COMTUR já possui uma minuta do projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Turismo e que o protocolo será realizado nos próximos dias na Secretaria de Cultura e Turismo. Explicou que, após o protocolo, serão adotadas as providências necessárias, incluindo análise e parecer jurídico, encaminhamento à Secretaria de Administração e, posteriormente, ao Gabinete do Prefeito para avaliação.

Davi Gia mencionou a problemática enfrentada pelo COMDEMA como exemplo relevante. Ana Maria sugeriu a elaboração de um requerimento à secretaria solicitando, com urgência, a contratação de um turismólogo. Wesley reforçou que, até outubro de 2024, a Secretaria contava com um turismólogo exclusivo.

Kátia destacou a importância do trabalho da turismóloga Ana Amélia, ressaltando que a presença desse profissional, juntamente com um estagiário, é fundamental. Ana Maria concordou e destacou o desempenho do estagiário Luiz Renato.

Wesley informou que entregou ao Secretário um relatório sugerindo a criação do cargo de turismólogo por meio de concurso público na reforma administrativa, o que resultaria em pontuação dobrada no MIT. Evandro Gonçalves Domingues mencionou que está elaborando um plano de trabalho para o Departamento de Turismo e que uma das vagas de estágio poderia ser destinada a um estagiário de turismo. Em relação ao trem turístico, comentou que houve conversa com um representante, mas sem grandes avanços.

Kátia reiterou a necessidade do cargo de turismólogo, considerando que o estagiário ainda se encontra em processo de aprendizado. Evandro respondeu que, no momento, não há cargos disponíveis, pois foram ocupados em outras áreas. Ana Maria reforçou a importância da presença de um turismólogo no COMTUR, sendo consenso entre os presentes.

Wesley prosseguiu com a pauta referente ao calendário de feiras e eventos, mencionando que, a partir de abril, ocorrerá a WTM, a maior feira de negócios do turismo da América Latina. Informou que a participação de Votorantim ocorrerá por meio do Conselho Regional de Turismo, que engloba Sorocaba, Votorantim, Araçoiaba, Iperó e Salto de Pirapora. Kátia comentou que um dos grupos de trabalho do ano anterior elaborou o calendário turístico de Votorantim e solicitou a retomada dessa iniciativa.

Wesley, que acompanhou a formação desse grupo no Rancho do Bambu, sugeriu a criação de uma comissão permanente para essa finalidade e propôs que a próxima reunião inclua a pauta sobre a retomada dos grupos de trabalho e a criação de comissões permanentes.

Na última pauta, foi informado que a pesquisa de demanda do turismo de 2024 está concluída, com finalização prevista para março. A revisão encontra-se em andamento e, na próxima semana, o documento estará disponível para leitura geral. O documento é obrigatório para o MIT, sendo necessário, em abril, iniciar a aquisição da pesquisa de demanda de 2025, a fim de concluir o processo no mesmo ano. Wesley observou que o MIT representa apenas uma parte do turismo na cidade de Votorantim.

Kátia questionou se o Parque Cachoeira da Chave foi transferido para a Secretaria de Meio Ambiente ou se permanece sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo. Evandro respondeu que, por ora, permanece com a Cultura e Turismo, estando em diálogo com a SEMA. Kátia sugeriu levar a questão para audiência pública.

Wesley lembrou que a obra da Cachoeira da Chave foi entregue em dezembro e realizada com recursos da Secretaria de Regionalização do Estado, viabilizada pelo potencial turístico e pela certificação do MIT. Ressaltou, porém, que apenas a infraestrutura foi prevista, sem definição de plano de funcionamento.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, estando de acordo os participantes, seguindo para publicação.

Votorantim, 25 de março de 2025.

Wesley Rebolo
Secretário Executivo do COMTUR Votorantim

Ana Maria Rodrigues
Presidenta do COMTUR Votorantim
 

Publicado na edição número 1.434, de 21 de março de 2025, página 9, no jornal Município de Votorantim

EDITAL Nº 009/2025/SECULT
Votorantim, 18 de março de 2025

REF: 47ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo

1. A Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim, Ana Maria Rodrigues, em uso de suas atribuições, convoca as conselheiras e conselheiros para participarem da 47ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2025, às 19h30, de forma on-line, pelo aplicativo Google Meet.

2. As pessoas interessadas em participar que não sejam integrantes do Conselho deverão enviar o pedido de participação até às 15h do dia 25/03/2025 para o e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br, informando:

• Nome completo;

• Número de WhatsApp.

3. As pautas a serem deliberadas são:

• Participação no COMTUR Sorocaba;

• Andamento das obras do MIT;

• Gestão pública do turismo;

• Fundo Municipal do Turismo;

• Calendário de feiras e eventos;

• Plano Diretor de Turismo.

Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail fundocultura@votorantim.sp.gov.br e no atendimento da Secult (dias úteis das 9h às 16h).

Atenciosamente,

ANA MARIA RODRIGUES
Presidenta do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim

COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Ata da 46ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim (COMTUR)
Data: 11 de fevereiro de 2025

Aos onze dias do mês de fevereiro de 2025, às 10h15, na Biblioteca Municipal “João Kruguer”, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Turismo de Votorantim (COMTUR), para a quadragésima sexta reunião ordinária, tendo como pauta:
I – Apresentação dos novos membros do poder público;
II – Plano Diretor de Turismo;
III – FUMTUR;
IV – Funcionamento do COMTUR;
V – Definição do calendário anual de reuniões e evento.

Os seguintes conselheiros participaram da reunião: YANINA EMPERATRIZ PANAIFO ISUIZA; ASSOCIAÇÃO COMERCIAL – IDALGO APARECIDO FRANCO; ANA MARIA RODRIGUES; LUIZ CLAUDIO GOMES DA ROCHA; KATIA REGINA PEREIRA RIBEIRO PUGLIA; DANIELE TOMAZ; DENYS ALVARO AMARAL; VIVIAN APARECIDA ROCHA COSTA; DAVI SANTOS GENESI; WESLEY REBOLO RIZZI; SAMANTA HELOISA CARNIATO; TATIANE SANTOS ALMEIDA; ELVIS SANTANA RUIVO; FERNANDO PLOOM; FABIO LUIZ VIEIRA; KEITY KARINE A. RODRIGUES.

Como convidada, esteve presente: ANGELA NAPOLE DOMINGUES.

A quadragésima sexta reunião ordinária iniciou-se com a Sra. Ana Maria, presidenta do COMTUR, dando boas-vindas aos presentes e passando a palavra ao Sr. Wesley, que explicou o motivo do não comparecimento do Secretário, em razão de compromissos da agenda de trabalho.

Na sequência, cada integrante realizou sua apresentação pessoal e os conselheiros deram boas-vindas aos novos membros.

Conforme comunicado, o Sr. Wesley apresentou informações sobre o Plano Diretor de Turismo (PDT), informando que, em 2024, os resultados obtidos exigem a atualização das metas para sua implementação. Mencionou que os dados da pesquisa de demanda turística foram compilados e que o trabalho deverá ser concluído até abril. Com relação à revisão do PDT, informou que, durante o processo, foi identificada uma classificação de “baixa execução” em relação aos programas definidos.

A pedido da Presidenta, o Conselheiro Wesley apresentou um diagnóstico baseado em estudo sobre a gestão pública do turismo no Município de Votorantim, considerando o histórico de tratativas para a certificação como Município de Interesse Turístico – MIT, bem como a elaboração e execução do Plano Diretor de Turismo, visando elencar potencialidades, fragilidades e medidas para fortalecimento do turismo, com atuação do COMTUR em apoio à Administração Municipal.

O estudo apresentou dois recortes espaciais:
I – Região Metropolitana de Sorocaba (28 municípios);
II – Região Administrativa de Sorocaba (47 municípios).

Foi apresentado o retrospecto do processo de certificação como MIT, iniciado em 2015, com certificação obtida em 2019, completando seis anos em 2025. Também foram apresentados dados de posicionamento de Votorantim no ranqueamento estadual, tanto nos recortes regionais quanto no universo dos 140 municípios certificados.

Na Região Metropolitana de Sorocaba, sete municípios possuem certificação MIT (25%): Araçoiaba da Serra, Boituva, Cesário Lange, Piedade, São Miguel Arcanjo, Tapiraí e Votorantim.

Na Região Administrativa de Sorocaba, nove municípios possuem certificação MIT (19%): Araçoiaba da Serra, Boituva, Cesário Lange, Laranjal Paulista, Piedade, São Miguel Arcanjo, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.

Os dados demonstraram que Votorantim ocupa a última posição em pontuação nos dois recortes analisados, apresentando diferença de 41% a 43% em relação aos municípios melhor pontuados. Exemplificando, Piedade obteve 65 pontos, Apiaí 69 pontos, enquanto Votorantim alcançou 46 pontos.

O Conselheiro Wesley ressaltou que, apesar da fragilidade apontada, o estudo fornece subsídios importantes para criação de ações de fortalecimento visando melhor desempenho no próximo ranqueamento.

Em seguida, foram apresentados dados sobre a execução do Plano Diretor de Turismo, com programas classificados como “não executados” ou “com baixa execução”, destacando-se a possibilidade de criação de grupos de trabalho para reclassificação e impacto positivo na pontuação do MIT.

No tocante à Gestão Pública do Turismo, o estudo apontou que, após a saída da turismóloga Ana Amélia em 01/10/2024, o Município permanece sem técnico responsável exclusivo pela área, contando apenas com técnico administrativo, o que representa risco à manutenção da pontuação do MIT. A matriz FOFA já apontava essa fragilidade como “falta de técnico especializado ou gestor exclusivo”.

O estudo também destacou que, dentre os MITs da Região Administrativa de Sorocaba, Votorantim é a única cidade que não possui departamento de turismo, cargo de diretor ou cargos de carreira voltados ao turismo, apesar de ser a maior cidade entre elas.

Ao final, foi apresentado um Plano de Ação, composto pelas seguintes frentes:
1 – Nomeação de assessor técnico com formação em Turismo;
2 – Recomposição da equipe de apoio por meio de estágio;
3 – Criação do Departamento de Turismo subordinado à SECULT;
4 – Criação de duas vagas para turismólogo concursado;
5 – Abertura do Posto de Atendimento do Turismo da Serra de São Francisco;
6 – Implantação de programas de fomento em substituição aos não executados no PDT.

Na sequência, o Sr. Fernando Ploom sugeriu a formação de grupos de trabalho específicos e questionou a possibilidade de utilização de verba do CONDEMA, além de apontar a baixa divulgação das reuniões do COMTUR.

A Presidenta Ana Maria reforçou a meta de manter Votorantim no MIT e a necessidade de construção conjunta de planos de ação entre COMTUR e SECULT.

Outros conselheiros contribuíram com sugestões, como criação de trilhas no Parque do Matão, eventos culturais, concursos educativos e fortalecimento da Rota Caipira.

Na pauta seguinte, discutiu-se o FUMTUR, com a necessidade de pesquisa legislativa de modelos de outros municípios. Também foram debatidas ações educativas e propostas para aumento de pontuação no MIT.

Encerradas as pautas, foi agendada a próxima reunião do COMTUR.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata para publicação.

Votorantim, 11 de fevereiro de 2025.

Wesley Rebolo
Secretário Executivo do COMTUR – Votorantim

Ana Maria Rodrigues
Presidenta do COMTUR – Votorantim